Legislação do SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regulamentado pelas leis orgânicas da saúde 8.080/90, 8.142/90, decretos e portarias e tem enfrentado desafios para sua implementação.

O transgênero segundo o STF

Apresenta-se o estado atual do tratamento que o Judiciário dá aos direitos do indivíduo transgênero, a partir dos julgamentos relativos à alteração de nome, alocação em presídios e ao uso de banheiros.

O 31 de março e o paradoxo da democracia brasileira: afinal, há algo para se comemorar?

Analisa-se o paradoxo da democracia brasileira, ante as comemorações institucionais do golpe militar de 1964 e a diminuição da força normativa da Constituição, em razão do fenômeno da erosão da consciência constitucional.

50 anos da Emenda 1/69: tempos que (assim se espera) não voltam mais

Reflexões sobre a Emenda Constitucional 1/69 e tudo que ela trouxe ao ordenamento jurídico e ao cenário político brasileiros, às vésperas do aniversário dos 50 anos de sua outorga.

A festa da liberação dos vistos: Quem se importa com a reciprocidade?

Reflete-se sobre a recente decisão do governo (Decreto nº 9.731) de liberar, unilateralmente, a concessão de vistos a norte-americanos, canadenses, japoneses e australianos, sem qualquer contrapartida das nações beneficiadas a brasileiras e brasileiros.

STF julga constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos

Comentários a respeito do conflito das normas constitucionais de liberdade religiosa e proteção à fauna e flora.

O sistema jurídico do Reino Unido

Cada vez mais, as regras que organizam a nossa vida comunitária são concebidas em outros territórios; e as que são concebidas internamente servem para formular o Direito em países estrangeiros.

O trabalho escravo e a ordem jurídica

Para configurar o crime de redução a condição análoga à de escravo, não é necessária a violência física, bastando que haja coisificação do trabalhador, com a reiterada ofensa a direitos fundamentais, vulnerando a sua dignidade como ser humano.

31 de março: recomendações ao MPF

Analisa as violações constitucionais promovidas decorrentes dos preceitos constantes do Manifesto Comunista

Separados, mas iguais: o mito da igualdade formal

Embora o direito surja como ferramenta de opressão e legitimação dos poderes dominantes, com a elevação da Constituição ao cume do ordenamento jurídico, tem ocorrido paulatina mudança de foco, do patrimônio para o ser humano.

O capitalismo e a felicidade: qual a relação entre eles?

O Professor Yuval Noah Harari, da Universidade Hebraica de Jerusalém, em seu livro “Sapiens: Uma breve História da Humanidade", discute temas como capitalismo, livre mercado, consumismo e felicidade sob outra ótica.

A cultura como bem jurídico

Uma vez que os bens e as prestações constituem o próprio objeto do direito, no instante em que o enunciador constituinte afirma que será garantido a todos o pleno exercício dos “direitos culturais”, o que ele faz é afirmar que cultura é objeto do direito

A hipocrisia ambiental no debate da escassez de recursos naturais

Quando vamos, seriamente, pensar sobre a raiz matricial do problema da escassez de recursos na Terra?

Telemedicina e o princípio máximo do zelo: é possível humanizar o atendimento à distância?

Os benefícios que a telemedicina trouxe são inegáveis. Porém, há alguns riscos em certas modalidades, como a teleconsulta e a telecirurgia eletivas, que tornam a relação médico-paciente desumana e não tem sustento nas normas éticas e legais em vigor.

O pré-conceito: um mal que precisa ser extirpado

Quanto mais os indivíduos se associam em torno das suposições – sem conhecimento avaliado – mais produzem dissociações com os outros, com a realidade, com os significados verificáveis e com as relações sociais.

A violência contra a mulher

Em meio a tantos casos de violência contra a mulher, este artigo auxilia em como devemos agir diante deste crime.

A limitação dos direitos, de Ignatius M. Rautenbach e E. F. J. Malherbe

Apesar de existirem, em diversos ordenamentos jurídicos, instrumentos como o “bill of rights”, estes podem ser limitados sem que este fato constitua ilicitude.

Investigar, acusar e julgar: funções separadas, órgãos separados

Quando há uma clara separação das funções investigativa, acusatória e julgadora, o sistema de justiça fica menos frágil, pois as três instâncias trabalham como revisoras umas das outras.

Hermenêutica Jurídica: sistemas e meios interpretativos

Quais são os fundamentos da Hermenêutica Jurídica? Artigo explora interpretação normativa, fontes do Direito e métodos aplicáveis segundo a LINDB e doutrina clássica.

Números do Judiciário brasileiro: expansão de atuação e comparação com sistemas europeus

O artigo apresenta, em números, a proporção de juízes, processos e tempo de julgamento de processos penais em perspectiva comparada, mostrando como o Brasil está em relação aos países da Europa.