Artigos de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
Intervenção militar x golpe militar: há diferenças?
A Constituição Federal de 1988 não admite nenhuma hipótese de "intervenção militar". Qualquer interpretação constitucional desse naipe é atentado contra a democracia e à República e, como tal, deve ser interpelado e banido do convívio político.
Sine cera: o espírito do combate à corrupção
O berço da palavra “sinceridade” não emergiu ao acaso; foi forjada pelo povo Romano em meio a uma história que se liga à corrupção.
Imagem de Nossa Senhora num terreiro de umbanda. Há crime de vilipêndio?
Em tempos de alardeios, perseguições extremistas e tribunais de exceções, de foro íntimo, é necessário falar sobre liberdade de expressão e liberdade de consciência e de crença.
A gravidez tubária e os direitos trabalhistas da empregada
Seria plausível a empregada em estado de gravidez ectópica ser dispensada e posta à própria sorte?
Condenação por violência doméstica contra a mulher pode incluir dano moral mínimo, ainda que não exista prova específica
Trata-se de nova tese, firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo.
Todos os tipos de discriminação
Na discriminação indireta, a diferença de tratamento aparece de forma dissimulada, desprovida de fator de intencionalidade, cujos efeitos advêm de práticas ou políticas aparentemente neutras, mas que redundam em atos discriminatórios.
O foro privilegiado dos congressistas nas ações penais perante o STF: um olhar sobre a ineficiência do sistema
O foro privilegiado, da forma como é concebido, é polêmico e bastante questionado: muitos o enxergam como um privilégio inconcebível e outros, o defendem como instituto necessário.
Violência obstétrica: a importância do parto humanizado
Artigo que aborda a violência obstétrica e o conceito de parto humanizado.
Os abortos do STF
Crítica da decisão unilateral e violadora da divisão de poderes do Ministro Barroso do STF quanto à liberação do aborto no Brasil até o terceiro mês de gestação.
Ativismo judicial sob o olhar de Dworkin: o caso do canabidiol
Fazemos reflexões sobre o ativismo judicial, à luz da teoria de Ronald Dworkin, e um paralelo de sua atual situação no Brasil, de acordo com Thamy Pogrebinschi, no caso do Canabidiol (CBD).
A luta das mulheres no mercado de trabalho
Explana-se um pouco da trajetória da luta das mulheres brasileiras por igualdade no mercado de trabalho, através do feminismo.
Cooperação x celeridade no novo CPC: uma aparente contradição
A solução para o morosidade processual reside na estruturação devida do Poder Judiciário. E, para isso, é imperioso que coexistam o princípio da cooperação e o princípio da celeridade processual.
Convalidação da medida provisória: até onde alcança a lei posterior de conversão?
Principais aspectos relativos à medida provisória e aos mecanismo de sua convalidação.
Lei orçamentária e o controle de constitucionalidade
Discute-se a possibilidade de controle de constitucionalidade da norma orçamentária.
A licitação do software para os municípios
Analisa aspectos importantes que devem ser considerados na licitação de software para prefeituras.
Conceitos jurídicos indeterminados: "jornal de grande circulação"
O artigo aborda a concretização do conceito jurídico indeterminado de Jornal de Grande Circulação adotado na Lei 10.520/02, como paradigma do exercício necessário a determinar que a concretização de um conceito indeterminado se deu corretamente.
Conceitos jurídicos indeterminados: legalidade, legitimidade e constitucionalidade
A essência do artigo é expor os rigores metodológicos necessários para a devida intervenção judicial na análise da concretização de conceitos jurídicos indeterminados.
Ação revisional de alimentos no novo cpc
O presente artigo visa esclarecer algumas das dúvidas mais comuns a respeito de tão importante e polêmico tema.
O crime de aborto e a relativização da vida frente ao princípio da dignidade da pessoa humana
Trata-se da possibilidade de considerar o feto como detentor de uma dignidade humana em potencial, uma vez que já se trata de integrante da espécie humana, apesar de não possuir ainda autonomia.
A paralisação dos caminhoneiros como combustível para reforma tributária
Aborda-se o movimento de paralisação dos caminhoneiros, com enfoque na pauta fiscal pleiteada e suas consequências na discussão de uma reforma tributária pelo viés extrafiscal.
