Representação do Delegado de Polícia: natureza jurídica

A representação do delegado é ato jurídico-administrativo cuja finalidade é expor ao juiz os fatos, as circunstâncias e os fundamentos que justifiquem a adoção de uma medida necessária à persecução penal e ao correto desenvolvimento do ius puniendi estatal.

Uma criança, uma arma e uma vida salva

Uma breve análise sobre o assunto das armas de fogo e os interesses da mídia brasileira em mascarar determinados fatos e acontecimentos.

Atuação policial militar em ocorrências envolvendo uso de som automotivo

A dinâmica de atuação policial face as ocorrências envolvendo o uso de som automotivo gera inúmeras dúvidas procedimentais e jurídicas. O artigo visa conjugar o conhecimento da atividade rotineira com a legislação vigente.

Penitenciárias federais: qual o futuro?

As Penitenciárias Federais já contribuíram na diminuição das rebeliões no Brasil, não permitindo superlotação, fugas ou motins mesmo abrigando lideranças de facções.

Lei nº 13.060 e armas não letais da Polícia: muito barulho por nada

Os utópicos apontavam como irresponsável qualquer morte em confronto policial. Os catastrofistas achavam que a nova lei criaria uma polícia “de pelúcia”, indefesa e impotente perante a criminalidade violenta. Contudo, o que surgiu nada trouxe de inovador para a ação legal da Polícia.

Deveres humanos e segurança pública à luz do conservadorismo político

Não se pode esperar que apenas o aparato formal de segurança pública do Estado seja suficiente para a prevenção ao cometimento de crimes. O Estado e as suas “leis jurídicas” podem muito, mas não podem tudo.

Segurança Pública

Conceito de Segurança Pública e suas definições.

Controle de armas no Brasil: compilação de estudos pertinentes ao tema de controle das armas com enfoque para a realidade brasileira

Com base em aspectos da realidade brasileira, utilizando dados oficiais como comparativo, este artigo busca analisar o quadro atual do país. Assim como, confrontar os dados levantados com a realidade internacional sobre controle de armas.

Audiência de custódia, CNJ e pactos internacionais de direitos humanos

O Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Ministério da Justiça lançarão no dia 6 de fevereiro deste ano de 2015 um projeto para garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um Juiz de Direito, em 24 horas, no máximo.

O processo de desratização por uma Segurança Pública mais efetiva

A sociedade brasileira passa por uma pirexia de desvios de conduta, sem precedentes, que atinge toda sua estrutura político-econômica.

As execuções na Indonésia e a hipocrisia oficial no Brasil

A vida de dois brasileiros condenados à morte no exterior valem mais do que as vidas de milhares de brasileiros fuzilados pelas PMs dentro do Brasil?

Violência: uma análise dos aspectos criminológicos na obra de Hannah Arendt

O tema violência é recorrentemente encontrado na obra da filósofa alemã Hannah Arendt. Tanto no texto denominado Sobre a Violência como em livro clássico intitulado “As Origens do Totalitarismo”[1]. O clássico é um livro que aborda o fenômeno totalitário ocorrido...

Charlie Hebdo: câmeras não impedem mortes

A barbárie do ataque extremista em Paris, vitimando jornalistas e policiais, sob as lentes impotentes de câmeras de vídeo em punho de testemunhas em pânico.

Segurança pública, menoridade e a pajelança para chover

Os síndicos da massa falida da segurança pública repetem o mesmo mantra: endurecimento das leis penais. Isso tem a mesma eficácia que a pajelança indígena para a geração das chuvas.

Gaslighting e a Lei Maria da Penha

Trata-se de breves considerações sobre a nova modalidade de violência psicológica denominada Gaslighting e a sua relação com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

Dicas de proteção para a população em face da violência urbana no período de férias – 2ª Parte - cautelas com sua casa.

O tema foi escolhido de modo a demonstrar ao cidadão que segurança e prevenção, transcendem o papel do Estado em geral e o da Polícia Militar em particular, haja vista que segurança é questão de inteligência e prevenção é questão de atitude.

Dicas de proteção para a população em face da violência urbana no período de férias – 3ª Parte - segurança com seu veículo e nas estradas.

Tal afirmação se dá pelo simples fato que a população organizada ou não, desconhece tal responsabilidade, de forma tradicional Segurança é problema de polícia e não do cidadão.

Cuidados básicos nas praias: dicas de proteção para a população em face da violência urbana no período de férias

Prevenção Primária: cuidados indispensáveis que devem ser adotados pelos cidadãos para que não sejam vítimas de crimes. Fique atento em aeroportos e hotéis: Cautela com a casa; Cuidados básicos nas estradas; Cuidados básicos nas praias.

Dicas de proteção para a população em face da violência urbana no período de férias – 1ª Parte - cuidados em aeroportos e hotéis.

Segurança Pública é um dever do Estado um direito e responsabilidade de todos os cidadãos, tal expressão está na Constituição Federal vigente, precisamente em seu art. 144 no capítulo que trata da Segurança Pública [...]

Delegado de polícia como garantidor de direitos humanos

Além de responsável pela produção de provas aptas a descortinar o fato supostamente criminoso apurado no bojo de procedimento inquisitivo, o delegado de polícia não pode se escusar de exercer uma de suas mais nobres funções: a de garantidor dos direitos humanos.