Artigos de Direito da Segurança Pública
Direito, paz e poder:
A manifestação do poder em busca pela "paz"Ao ouvir as notícias dadas, recentemente, pelos jornais, sobre a operação do Exército brasileiro, nas favelas e nos morros do Rio de Janeiro, à procura da pistola e dos dez fuzis FAL calibre…
Crime de furto:
RESUMOO presente trabalho visa a identificar quais as causas que potencializam a baixa eficiência da Polícia Civil do Estado do Piauí, especificamente no espaço territorial de sua capital e no tocante à elucidação do delito de furto - a conduta…
Controle da criminalidade:
Nas últimas duas décadas, têm sido cada vez mais constantes no Brasil os debates e apelos a respeito da necessidade de uma resposta estatal mais dura, mais forte a respeito da criminalidade. A ocorrência de crimes de gravidade contundente, com...
A polícia é reflexo da sociedade
Cada sociedade tem o tipo de criminoso que merece. O que é igualmente verdade é que cada comunidade tem o tipo de polícia que insiste em ter. Robert Kennedy Nos últimos tempos, podemos observar o quanto o serviço policial está…
Comunidade de abandônicos:
O presente estudo tem um duplo caráter; demonstrar empiricamente a realidade da violência no Município de Belo Horizonte - e uma das suas respectivas frentes de combate - e, por outro lado, pretende traçar a importância da opinião pública na…
O centenário da Polícia Civil de carreira
No dia 23 de dezembro de 2005, comemoramos o centenário da criação da Polícia Civil de carreira no Estado de São Paulo, instituida pela Lei nº 979. Este breve ensaio visa inicialmente abordar de forma resumida os antecedentes históricos da…
Política criminal no fim da história
No início dos tempos modernos, aqueles que se diziam de esquerda proclamaram que o problema do crime somente seria resolvido com o fim da desigualdade social, ou seja, com o fim da sociedade capitalista. Do outro lado, aqueles que eram…
"Toque de recolher" versus segurança pública
Um dos três mais graves problemas nacionais é o da segurança pública. Todos os governos sabem que a Polícia é deficiente, mal aparelhada, incapaz de atender à comunidade. Não obstante, até hoje, não se deu um passo certo na direção…
A crise da modernidade e a insegurança social
Resumo: Trata da possibilidade de se estabelecer uma relação entre a insegurança social e a crise da modernidade. Destaca que o "vácuo civilizatório" estaria relacionado com o aumento das incivilidades. Propõe a análise da insegurança a partir das pequenas desordens...
O Ministério Público e o controle externo das atividades policiais:
Este trabalho analisa as prerrogativas e finalidades institucionais do Ministério Público, para estabelecer a abrangência do controle externo das atividades policiais, enquanto prerrogativa institucional do órgão.
As vísceras da violência
A sociedade civil precisa entender melhor o fenômeno da violência e os políticos devem buscar soluções com a ajuda da comunidade científica.
A segurança como princípio fundamental e seus reflexos no sistema punitivo
Será analisado o novo "ideal constitucional de segurança" e seu reflexo na estruturação do sistema punitivo com base no exame de dois tipos ideais de sistemas punitivos que se estruturam a partir de dois valores: liberdade e segurança.
A Polícia do Senado Federal
O artigo traz uma descrição sucinta do que vem a ser a Polícia do Senado Federal, de sua previsão legal, origem, deveres e poderes, bem como do papel que a mesma deve ocupar para garantir a independência dos poderes e a manutenção da democracia.
Direito à segurança e o direito processual penal constitucional
Resumo: O artigo busca analisar de maneira crítica alguns paradigmas jurídico-processuais que atingem a promoção de segurança ao cidadão brasileiro, lastreando o trabalho na Ciência Política e no Direito Constitucional. Palavras-chave: segurança, direitos fundamentais, poder estatal, formalismo processual, autoridade policial,…
A legislação penal e a política criminal nos anos 90
O relator especial da ONU, Jean Ziegler, concluiu em recente visita ao Brasil que o país se encontra em constante estado de guerra social, no qual mais de 40 mil pessoas são assassinadas por ano. No entendimento da ONU, 15…
Reforma da Polícia e a Segurança Pública Municipal
Um menino pobre caminha invisível pelas ruas das grandes cidades brasileiras. Esse menino, que quase sempre é negro, transita imperceptível pelas calçadas sujas das metrópolis, em que muitas vezes se abriga, expulso de casa pela violência doméstica, esquecido pelo poder…
Novas Políticas de Segurança Pública: alguns exemplos recentes
Desde 1982, quando as eleições estaduais voltaram a ser disputadas no Brasil, ainda em ambiente autoritário, a segurança tem ocupado uma posição destacada na agenda pública. Com a promulgação da primeira Constituição democrática brasileira, em 1988, criaram-se as condições para…
Polícia do Senado Federal:
Através da Resolução nº 59 do Senado Federal, de 05/12/2002, foi criada a Polícia do Senado Federal. Em seu art. 2º, inciso IX, atribui à mesma funções de investigação e de inquérito, que são atribuições típicas de polícia judiciária.Questiona-se a…
Infrações penais de repercussão interestadual e internacional
Proclama a Constituição Federal, em seu art. 144, que a segurança pública constitui um dever do Estado, sendo, ao mesmo tempo direito e responsabilidade de todos [1]. Volta-se o seu exercício à preservação da ordem pública e da incolumidade das…
Direitos humanos e violência policial.
"Tu me dizes, eu esqueço, Tu me ensinas, eu lembro, Tu me envolves, eu aprendo." Benjamin FranklinO que são direitos humanos ? Os direitos humanos são especificidades do conceito genérico direito subjetivo; são, pois, os direitos subjetivos mais caros aos…
