Artigos de Direito da Segurança Pública
O centenário da Polícia Civil de carreira
No dia 23 de dezembro de 2005, comemoramos o centenário da criação da Polícia Civil de carreira no Estado de São Paulo, instituida pela Lei nº 979. Este breve ensaio visa inicialmente abordar de forma resumida os antecedentes históricos da…
Política criminal no fim da história
No início dos tempos modernos, aqueles que se diziam de esquerda proclamaram que o problema do crime somente seria resolvido com o fim da desigualdade social, ou seja, com o fim da sociedade capitalista. Do outro lado, aqueles que eram…
"Toque de recolher" versus segurança pública
Um dos três mais graves problemas nacionais é o da segurança pública. Todos os governos sabem que a Polícia é deficiente, mal aparelhada, incapaz de atender à comunidade. Não obstante, até hoje, não se deu um passo certo na direção…
A crise da modernidade e a insegurança social
Resumo: Trata da possibilidade de se estabelecer uma relação entre a insegurança social e a crise da modernidade. Destaca que o "vácuo civilizatório" estaria relacionado com o aumento das incivilidades. Propõe a análise da insegurança a partir das pequenas desordens...
O Ministério Público e o controle externo das atividades policiais:
Este trabalho analisa as prerrogativas e finalidades institucionais do Ministério Público, para estabelecer a abrangência do controle externo das atividades policiais, enquanto prerrogativa institucional do órgão.
As vísceras da violência
A sociedade civil precisa entender melhor o fenômeno da violência e os políticos devem buscar soluções com a ajuda da comunidade científica.
A segurança como princípio fundamental e seus reflexos no sistema punitivo
Será analisado o novo "ideal constitucional de segurança" e seu reflexo na estruturação do sistema punitivo com base no exame de dois tipos ideais de sistemas punitivos que se estruturam a partir de dois valores: liberdade e segurança.
A Polícia do Senado Federal
O artigo traz uma descrição sucinta do que vem a ser a Polícia do Senado Federal, de sua previsão legal, origem, deveres e poderes, bem como do papel que a mesma deve ocupar para garantir a independência dos poderes e a manutenção da democracia.
Direito à segurança e o direito processual penal constitucional
Resumo: O artigo busca analisar de maneira crítica alguns paradigmas jurídico-processuais que atingem a promoção de segurança ao cidadão brasileiro, lastreando o trabalho na Ciência Política e no Direito Constitucional. Palavras-chave: segurança, direitos fundamentais, poder estatal, formalismo processual, autoridade policial,…
A legislação penal e a política criminal nos anos 90
O relator especial da ONU, Jean Ziegler, concluiu em recente visita ao Brasil que o país se encontra em constante estado de guerra social, no qual mais de 40 mil pessoas são assassinadas por ano. No entendimento da ONU, 15…
Reforma da Polícia e a Segurança Pública Municipal
Um menino pobre caminha invisível pelas ruas das grandes cidades brasileiras. Esse menino, que quase sempre é negro, transita imperceptível pelas calçadas sujas das metrópolis, em que muitas vezes se abriga, expulso de casa pela violência doméstica, esquecido pelo poder…
Novas Políticas de Segurança Pública: alguns exemplos recentes
Desde 1982, quando as eleições estaduais voltaram a ser disputadas no Brasil, ainda em ambiente autoritário, a segurança tem ocupado uma posição destacada na agenda pública. Com a promulgação da primeira Constituição democrática brasileira, em 1988, criaram-se as condições para…
Polícia do Senado Federal:
Através da Resolução nº 59 do Senado Federal, de 05/12/2002, foi criada a Polícia do Senado Federal. Em seu art. 2º, inciso IX, atribui à mesma funções de investigação e de inquérito, que são atribuições típicas de polícia judiciária.Questiona-se a…
Infrações penais de repercussão interestadual e internacional
Proclama a Constituição Federal, em seu art. 144, que a segurança pública constitui um dever do Estado, sendo, ao mesmo tempo direito e responsabilidade de todos [1]. Volta-se o seu exercício à preservação da ordem pública e da incolumidade das…
Direitos humanos e violência policial.
"Tu me dizes, eu esqueço, Tu me ensinas, eu lembro, Tu me envolves, eu aprendo." Benjamin FranklinO que são direitos humanos ? Os direitos humanos são especificidades do conceito genérico direito subjetivo; são, pois, os direitos subjetivos mais caros aos…
Conflito aparente de atribuições entre autoridades policiais das polícias militares e polícias civis na repressão imediata
"A polícia ostensiva, de índole essencialmente preventiva, pressupõe a atuação de ofício na repressão imediata, segundo comandos da legislação processual penal".A polícia, como conceitua GUIDO ZANOBINI, é: "a atividade da administração pública dirigida a concretizar, na esfera administrativa, independentemente da…
O papel da sociedade na política de segurança pública
INTRODUÇÃO A banalização da violência urbana e os crescentes índices de criminalidade amedrontam cada vez mais a população brasileira. Não se vive hoje sem o medo constante da agressão física ou moral; não se consegue mais estabelecer um sentimento de...
Vigias noturnos e fiscalização pela polícia de São Paulo
A Constituição Federal insculpe que todos os indivíduos tem o imprescindível direito e a responsabilidade pela Segurança Pública impondo, contudo, ao Estado o dever de preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, o que deverá ser…
Polícia? Pára... quem precisa de polícia?
Nos últimos tempos, os graves, sucessivos e trágicos acontecimentos violentos colonizaram o noticiário brasileiro, em face, principalmente, da vitimização de pessoas ilustres, ligadas, invariavelmente, a segmentos importantes da sociedade. Destas pessoas, vítimas da fúria da deviance, sobressaem os empresários, os…
O Ministério Público e o efetivo controle da atividade policial
Dentre as várias funções institucionais atribuídas ao Ministério Público, encontradas no art. 129 da Constituição Nacional, destaca-se o exercício do controle externo da atividade policial, na forma da lei.... Esta atribuição dada ao parquet deve ser analisada com parcimônia, dada…
