Artigos de Direito das Coisas
Anotações sobre a posse pro labore do novo Código Civil
A Lei Federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil, encontra-se no período de vacância, extensível até 11 de janeiro de 2003. Um ano temos todos para compreender o alcance de algumas alterações…
Novas tecnologias, telemática e os direitos autorais.
Apesar da grande consideração que os gregos tinham pela produção intelectual, a Antigüidade não reservou importância para os direitos de autor, em comparação com o que assistimos hoje em dia. Como lembra Eliseu F. da Mota Jr., examinando e realizando…
Juros no Sistema Financeiro de Habitação
SUMÁRIO: Introdução e Delimitação do Tema; Conceito e Natureza Jurídica dos Juros; Estrutura Legislativa; Apanhado Histórico e Estado Atual da Questão; Juros Constitucionais e Autoaplicabilidade do §3º do art. 192 da C.F; Juros e o CDC; Capitalização – Possibilidade –…
Elementos de comparação entre copyright e direito do autor
Sumário:Introdução; 1.Escorço histórico, 1.1.Sistema de direito, 1.1Sistemas de direito 1.1.1O sistema romano-germânico (Civil Law), 1.1.2O sistema da Common Law, 1.2Evolução histórica dos direitos autorais 1.2.1Copyright, 1.2.2Direito do autor; 2.A REPROGRAFIA E SEU CONTROLE, 2.1Direito de reprodução, 2.2Limitações ao direito de…
O condomínio edílico no novo Código civil
  As inovações introduzidas pelo Novo Código Civil no que se refere ao Condomínio Edílico, consolidam entendimento dos Tribunais em relação a diversos pontos polêmicos e duvidosos da Lei 4.591/64, esclarecendo e harmonizando matérias que se espera, amenizem os desentendimentos e…
A proteção possessória na composse (art. 500 do CC/1916 e art. 1.211, do CC/2002).
"Grosso modo", emerge uma situação possessória sempre que entre uma pessoa e uma coisa intercede uma relação de proximidade tal que permite àquela o efectivo exercício de poderes de facto sobre esta: conquanto se não radica, na pessoa do possuidor,...
Direito real de superfície: a ressurreição
Expurgado da estrutura legal brasileira em 1864 e banido do projeto do Código Civil antes de sua promulgação em 1916, o Direito Real de Superfície ressurge das cinzas, para ocupar lugar no elenco do Direito das Coisas na sistemática do…
Linhas gerais acerca da suscitação de dúvida
Do Sumário: Das Razões de Ser – 1. Do Breve Escorço Histórico – 2. Das Generalidades da Suscitação de Dúvida – 2.1 Do Nascimento da Dúvida – 2.2 Da Natureza Jurídica do Processo de Suscitação de Dúvida – 3. Das…
O direito de autor e suas perspectivas na Ciência Jurídica
O direito de autor é essencial para proteger a propriedade intelectual, abrangendo criações literárias, científicas e artísticas, com destaque para os direitos morais e patrimoniais. A co-autoria e a cessão dos direitos de autor são questões relevantes.
Trabalhos acadêmicos em Direito e a violação de direitos autorais através de plágio
Acreditamos que jamais, em qualquer tempo de nossa histórica, o conhecimento científico a ser produzido e desenvolvido nos espaços das Faculdades de Direito do Brasil necessitou de tamanho apoio, de mais completo incentivo e de tão inescusável estímulo quanto nos…
O contrato imobiliário no Direito do Consumidor
Com a promulgação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a festejada norma, trouxe consigo não apenas a concretização da filosofia do Estado Democrático de Direito, mas também, inúmeras controvérsias, para não dizer, heresias jurídicas por parte dos aplicadores…
A hipoteca convencional.
Sumário: Introdução; Conceito; Natureza jurídica; Direito de sequela e preferência; Princípios que regem a hipoteca; Dos bens que podem ser hipotecados- Requisito objetivo; Quem pode hipotecar- Requisito subjetivo; Necessidades de um título- Requisito formal; Pluralidade de hipotecas; Perempção de hipotecas-…
Concessão de uso especial para fins de moradia
O estudo da concessão de uso especial para fins de moradia sobreleva, pelo menos, dois aspectos práticos importantes. A sua tipicidade como Direito Real e a sua registrabilidade no fólio real. Visando a contenção necessária ao atingimento do fim pragmático-didático…
Introdução à teoria econômica dos "property rights"
Conquanto ainda seja praticamente desconhecida no Brasil, há mais de três décadas a Análise Econômica do Direito - AED tem ocupado posição proeminente no cenário acadêmico e jurisprudencial norte-americano. Poucos movimentos teóricos despertaram tantos opositores, especialmente a partir do início…
A propriedade rural, sua função social e as invasões promovidas por movimentos sem-terra
Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Constitucionalização do Direito Civil. 3. A função social da propriedade. 4. Dos princípios e das regras jurídicas. 4.1. Da colisão entre princípios e a sua resolução. 4.2. O princípio da dignidade da pessoa humana e…
Reprodução não autorizada na Internet
Já ensinava Kant no século XVIII que, aquele que disponibiliza uma obra para um terceiro, sem a autorização de seu autor, toma para si os negócios inerentes à autoria da obra, não apenas sem qualquer permissão de quem de direito…
O registro imobiliário do parcelamento popular e dos contratos dele decorrentes
Entende-se como parcelamento do solo urbano, regulado pela Lei n. 6.766/79, a subdivisão da gleba em lotes destinados à edificação. A lei define dois tipos de parcelamento: o loteamento e o desmembramento. O primeiro é a subdivisão do imóvel em…
Aplicação de juros na compra da casa própria e o Código de Defesa do Consumidor
Hoje em dia, quem está buscando um contrato de financiamento de moradia, deve prestar muita atenção nas cláusulas contratuais antes de fechar negócio. E, de preferência, consultar um profissional da área de finanças (advogado especializado, contador, economista, perito) para que…
O fundo de investimento imobiliário
SUMÁRIO: 1INTRODUÇÃO, 2NOÇÃO HISTÓRICA, 2.1Fundos de Investimento, 2.2Condomínio, 2.3Os fundos e a forma societária, 3OS FUNDOS DE INVESTIMENTOS, 3.1Conceituação e espécies, 3.2Dualidade de jurisdição, 3.3Política de investimento, 3.4Administradores dos fundos e responsabilidade civil, 4OS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, 4.1Conceito, 4.2Caracterização,…
Direito de superfície
Sumário:1INTRODUÇÃO; 2ORIGEM E DESENVOLVIMENTO DA SUPERFÍCIE, 2.1.Conceito de propriedade e os direitos reais e a superfície na visão do direito Romano, 2.2A superfície no direito antigo, moderno e brasileiro.; 3.CONCEITO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE; 4.NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE,…
