Holding Patrimonial: As Vantagens Tributárias e o Planejamento Sucessório

O artigo tem como escopo discorrer sobre todos os procedimentos e normas para a elaboração de um planejamento sucessório mediante constituição de uma Holding Patrimonial.

Inseminação artificial “post mortem” e seus aspectos segundo o direito sucessório brasileiro

Como essa situação não pode ficar à discricionariedade do Poder Judiciário, é que se faz necessário uma regulamentação jurídica para tratar de um assunto tão excepcional como esse, qual seja: a inseminação "post mortem".

A sucessão do companheiro:breve análise doutrinária acerca do tema

Trata-se de breve estudo sobre os posicionamentos doutrinário a respeito da sucessão dos companheiros, regulamentada pelo art. 1790 do CC vigente, o qual tem sido considerada inconstitucional por conferir tratamento diferenciado a cônjuges e companheiros.

Holding familiar e proteção patrimonial

Define-se a sociedade holding familiar e demonstram-se benefícios que podem ser conquistados através da constituição de tal tipo societário para fins de planejamento e proteção patrimonial.

Testamento vital

Testamento Vital. Diretivas Antecipadas de Vontade.

Planejando a sucessão em empresas familiares

A sucessão nas empresas familiares é um tema de extrema relevância, porém, geralmente, os fundadores das empresas não fazem um planejamento a ela concernente. Em razão disso, 70% das empresas familiares não chega sequer à segunda geração.

O direito real de habitação legal no Direito brasileiro

Análise conceitual e tipológica da figura em questão,incluindo seus desdobramentos dogmáticos e embates na aplicação prática.O texto fornece os contornos teóricos para a abordagem do conflito com a sucessão hereditária,ultimada em artigo diverso do Autor.

Testamento vital (living will)

O presente trabalho tem como objetivo analisar o panorama brasileiro de discussão acerca do testamento vital, enfocando os pontos controversos e, muitas vezes divergentes sobre a temática, já que não temos no Brasil legislação específica sobre o tema.

Legitimidade concorrente para requerer o inventário

O presente artigo busca analisar as inovações do Novo Código de Processo Civil quanto à legitimidade para requerer inventário.

Revogação do testamento

O presente artigo tem como escopo a análise das modalidades de revogação do testamento (ato consagrador da autonomia privada), conforme previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro e à luz dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais pertinentes.

Direito Real de Habitação versus Sucessão Hereditária: a "legal defeasibility" da regra protetiva do habitador.

O reconhecimento do Direito de Habitação pode gerar situações esdrúxulas quando, a pretexto de proteger o cônjuge supérstite, acaba legitimando o abuso de direito. Impõem-se, portanto, soluções hermenêuticas capazes de coibir o uso deturpado do instituto.

Parâmetro para avaliação dos bens do espólio: conflito de leis

Os atos processuais são regidos pela lei vigente no momento em que são praticados. Assim, a perícia avaliatória, quando realizada, deve obedecer os ditames da lei em vigor.

Testamento Vital

O artigo discorre sobre a proteção dada para aqueles que, ao perceberem que caminham para o fim de suas vidas, não querem ser submetidos a tratamentos vexatórios ou humilhantes, em seus pontos de vista e crenças.

Direito de representação em âmbito sucessório

Estuda-se o conceito do direito de representação, classificação das espécies, o poder de representação e os efeitos do direito de representação no direito das sucessões.

Causas de ilegitimidade para suceder: indignidade e deserdação

Para ter capacidade de suceder, é preciso preencher os requisitos legais: estar contemplado pela vontade do testador e inclusive não cometer, contra este, ato que possa motivá-lo a excluir do testamento ou que torne o sucessor indigno.

Entes despersonalizados e a capacidade jurídica funcional casuística

O objetivo do artigo é distinguir os entes despersonalizados das pessoas jurídicas, esclarecendo serem eles uma relação comunitária de interesses que necessita atuar no comércio jurídico e dele participa efetivamente.

Testamento vital pertence ao direito das sucessões?

Diferenças entre o testamento causa mortis, contido em nossa legislação, e a ideia do testamento vital, construção jurisprudencial e doutrinária ainda de aplicação restrita.

Direito das sucessões: conceitos básicos

Categorias e conceitos pertinentes ao direito sucessório, procedimentos e formas de atuação.

Possibilidade de o companheiro ser nomeado inventariante

A Lei nº 12.195, de 14 de Janeiro de 2010 trouxe para o Código de Processo Civil alterações no artigo 990, mais precisamente nos incisos I e II, reconhecendo ao companheiro o direito de também ser nomeado inventariante.

Testamentos vitais: doenças irreversíveis e desejo do paciente

Os testamentos vitais, também conhecidos como living will, testamentos biológicos ou testament de vie, são documentos elaborados por uma determinada pessoa que declara sua vontade de não prolongar um tratamento nos casos de doenças irreversíveis.