Artigos de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.Novos paradigmas na separação judicial e no divórcio:
Sumário: 1. Considerações fundamentais. 2. A dissolução do casamento. 3. O procedimento da ação de separação judicial ou divórcio consensuais. 4. A vontade manifestada pelos cônjuges, a homologação judicial do acordo e a possibilidade de indeferimento em face de interesses…
Peculiaridades processuais do Direito de Família
Sumário: 1. Introdução; 2. Das tutelas de urgência; 3. Coisa julgada na ação de investigação de paternidade; 4. Conclusão; 5. Referências bibliográficas. 1. IntroduçãoPrimeiro dos livros da Parte Especial do vigente Código Civil, o Direito de Família, por uns considerado…
Bem de família internacional
Resumo: Este artigo aborda as raízes históricas, conceito e evolução do instituto do bem de família, enquanto instituto de proteção ao patrimônio mínimo do devedor. Valendo-se das técnicas do direito comparado, analisa as peculiaridades do instituto em vários sistemas legislativos...
A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade
1. IntroduçãoOs recentes progressos da ciência têm trazido grandes modificações nas relações sociais e por conseqüência no Direito. Exames periciais cada vez mais exatos e complexos têm solucionado muitos processos, outrora resolvidos pelos juízes que se baseavam em suposições, indícios…
Casamento e "casamentos"
1. O CONCEITO O casamento ingressa na história da humanidade como processo de socialização. Historicamente tem-se tentado naturalizar o casamento, mas no fundo ele nada mais é do que uma instituição social; tal qual a propriedade privada. Falar casamento é…
O que há de novo no Direito de Família?
Uma questão que costumeiramente me ocorre é: EXISTE ALGO DE NOVO NO DIREITO DE FAMÍLIA? Tomando o Brasil como referência, podemos dizer que a resposta é afirmativa, se levarmos em consideração as nossas raízes latinas. Não temos mais amparo para…
União estável:
Ninguém duvida que nossa legislação por numerosa que seja, não atende a demanda de questões postas à decisão pelo Poder Judiciário. Assim é que, não raro, acabamos por nos deparar com o que se chama de lacuna da lei, ou…
Danos morais entre cônjuges
Sumário: INTRODUÇÃO; CAPITULO I;O surgimento da obrigação de indenizar; CAPITULO II; Relação Conjugal; CAPITULO III; Possibilidade Jurídica do pedido de indenização por danos morais entre cônjuges no direito brasileiro; 1 - Conceito de dano moral; 2 - O dano moral…
A tutela constitucional das entidades familiares não fundadas no matrimônio
1.Evolução das relações familiares O Direito de Família é um dos ramos do direito dos mais dinâmicos, porque seu objeto de estudo, a família, tem por sujeito o ser humano, dinâmico por natureza. Em razão disso, faz-se necessário acompanhar as…
Aspectos destacados da guarda de filhos no Brasil
Sumário:1. Guarda Compartilhada. 1.1. Conceito. Evolução. Características. 1.2. A Guarda Compartilhada e o Direito Brasileiro: o novo Código Civil. 1.3. Guarda Compartilhada e Separação Litigiosa. 1.4. Guarda Compartilhada e Separação Consensual. 1.5. Conveniência da opção pela guarda compartilhada: literatura e…
Concubinato e união estável
I - ANTECEDENTES HISTÓRICOSA união de pessoas de sexo diferente, fora do matrimônio, é antiga. No direito romano era uma forma de união inferior ao casamento. Patrícios e plebeus, impedidos de se unirem pelo casamento, uniam-se pela união de fato,…
Convivência homossexual e direitos previdenciários
Com vista a regular procedimentos a serem adotados para a concessão de pensão por morte de companheiro ou companheira homossexual, expediu o Instituto Nacional do Seguro Social INSS a Instrução Normativa nº 25, de 7 de junho, publicada no…
União estável e concubinato
Neologismo é palavra nova. Quando a Constituição Federal definiu como União Estável, a entidade familiar formada por um homem e uma mulher, recomendando que a lei facilitasse sua conversão em casamento, criou um neologismo jurídico. Afirmo-o para ser bem entendida,…
Preenchimento de certidões de nascimento em caso de adoção
Tendo em vista a Carta Magna Pátria a teor de seu art. 227, § 6.º onde: "Os filhos, havidos ou não de da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas…
Legalização da união estável entre homossexuais
A curiosa decisão da Justiça Gaúcha trouxe à tona um dos temas mais discutíveis de hoje que é a legalização da união estável entre homossexuais, onde a maioria é contra este direito. De um lado, mais fraco, desta "guerra de…
Traição e dano moral
Certa concubina requereu em juízo, além de alimentos, indenização por danos morais, "diante da traição perpetrada pelo ex-companheiro e sua melhor amiga". Não analisaremos aqui o concubinato em si, mas a traição como objeto da reparação do dano moral. O…
Doações antenupciais
Dentre as modalidades contratuais, a doação, é o contrato que tem na liberalidade e gratuidade, requisitos indispensáveis a sua caracterização. É nobre ato de uma pessoa, se desfazendo de coisa de sua propriedade, em favor de outra, despretensiosamente. Esse instituto…
Se eu soubesse que ele era meu pai...
Ouvi recentemente esta frase – "Se eu soubesse que ele era meu pai, minha vida teria sido, quiçá, diferente..." – em um destes especiais canais de televisão a cabo que mostrava uma bela reportagem a respeito dos "filhos de Hollywood"....
O casamento de inúbeis na sociedade moderna.
As definições de casamento têm a natureza incerta e temporária de todas as coisas sociais. O seu fim deve ser o de caracterizar o seu tempo, e nada mais. Tempo e lugar. Não há conceito a priori de casamento, que…
