Artigos de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.Sucessão no no casamento e na união estável: diferenças históricas
Demonstra-se um levantamento histórico do tratamento dispensado aos casais que optam tanto pelo casamento quanto pela união estável no Brasil, destacando as diferenciações entre os institutos e suas consequências jurídicas.
Alienação Parental: os efeitos jurídicos e as reais consequências do ato para a criança
Saiba um pouco mais sobre o que vem a ser a prática da Alienação Parental, e seus principais aspectos jurídicos.
Alimentos como pedido cumulativo em demandas de família
É possível cumular o pedido de alimentos com outro relacionado às ações de família numa mesma demanda judicial ou deve haver fracionamento de ações?
Família: evolução do conceito e dignidade da pessoa humana
Na nova conceituação de família, a autoridade quase absoluta dos ascendentes cede espaço ao amor, compreensão e igualdade, como forma de reafirmação dos laços afetivos fundados na humanização dos relacionamentos.
Divórcio no exterior: como homologar no Brasil?
Para que um divórcio celebrado no exterior produza seus efeitos jurídicos no Brasil, deve, obrigatoriamente, informar às autoridades brasileiras, a fim de regularizar seu estado civil perante os órgãos e evitar problemas futuros.
União Estável: afinal, os companheiros tem o mesmo direito que as pessoas casadas?
Se você iniciou uma união estável e tem dúvidas sobre o que vai acontecer se ela um dia se dissolver, calma! Não se apavore: saiba, logo mais, as respostas para grande parte de suas dúvidas.
Principiologia do novo direito das famílias
Na nova ordem constitucional, a família sofre verdadeira desbiologização e assume contornos engendrados sob o pálio do afeto. A imposição de modelos jurídicos à formação de uma entidade familiar não se coaduna com o novel paradigma.
STF e a união homoafetiva:uma breve análise do ativismo judicial como garantidor dos direitos fundamentais
O presente artigo tem por objetivo analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal, através da ADPF 132 e da ADI 4277, analisando, também, o fenômeno do ativismo judicial e sua importância como garantidor dos direitos fundamentais.
Espécies de testamento
1) Introdução O trabalho aqui apresentado tem como objetivo estudar as espécies testamentarias existentes em nosso ordenamento brasileiro. O Código Civil de 2002 aborda o testamento público, cerrado, especial, marítimo, militar e aeronáutico. Este trabalho irá apresentar a maneira de elaboração...
Alienação Parental e as sanções previstas na Lei nº. 12.318/10
O trabalho aborda a Síndrome de Alienação Parental nas famílias brasileiras.
Recurso Especial nº 1.454.643 – RJ: diferenciação do namoro qualificado da união estável
Através do Recurso Especial nº 1.454.643, objetiva diferenciar as uniões afetivas formadas pela união estável e pelo namoro qualificado, haja vista que elas não detém o mesmo conteúdo, por mais semelhanças que as referidas uniões guardem entre si.
A relativização da obrigação de alimentos e a dignidade da pessoa humana: não é caridade, e sim, Justiça
Reflexões sobre a recente relativização e extensão da obrigação de alimentos até parentes de 3º e 4º grau, como garantia do respeito a dignidade humana.
A proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos no ECA
Você sabia que as crianças e adolescentes também têm esses direitos? Entenda sobre a competência para as chamadas ações civis públicas, prevista no ECA, e demais particularidades desse outro viés de proteção ao menor.
A comunicabilidade da previdência privada complementar aberta na comunhão parcial de bens
Os valores mantidos em planos de previdência complementar abertos, tais como PGBL/VGBL, se instituídos na constância do casamento e até antes da conversão do capital em pensão, são plenamente comunicáveis.
A alienação parental de avós frente a lei 12.398/2011
Analisa-se a eficácia da lei 12.398/2011 frente a alienação parental praticada por avós no âmbito familiar, especialmente no que diz respeito ao melhor interesse do menor.
Divórcio e sobrenome de cônjuge
O casamento, para o âmbito do Direito de Família, é uma relação contratual que cria direitos e deveres para ambos os cônjuges, dentre eles o da fidelidade, companheirismo, assistência mútua, ou seja, igualdade entre ambos. A prova do casamento faz-se...
A exceção da responsabilidade civil no abandono afetivo em casos de transtornos de personalidade
O distúrbio de personalidade é mais comum do que se imagina. No entanto, há uma ausência de informação no que diz respeito à relação entre este e um contexto de abandono afetivo.
Usufruto de imóvel constituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha
Principais aspectos relacionados ao usufruto e à partilha de bens que o envolve.
Equiparação entre companheiro e cônjuge no plano sucessório
Analisa-se a equiparação entre companheiro e cônjuge no plano sucessório, decorrente da declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil.
A multiparentalidade nos dias de hoje: uma alternativa de família que deve ser respeitada e protegida
A partir de um estudo de caso, entenda como se desenvolveu a trajetória da família brasileira e por que a família multiparental – já existente nos anos 80 e 90 – clama por reconhecimento total.
