Artigos de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.A (im) possibilidade de prisão civil do devedor de alimentos indenizativos à luz do CPC/2015
Sabe-se que única forma de prisão civil é pelo não pagamento de alimentos, o presente trabalho busca abordar este tema no que tange aos alimentos indenizativos, ou seja, aqueles oriundos de um ato ilícito. se seria ou não efetuar este tipo de prisão.
Direito de Família Internacional: a lei brasileira é sempre aplicada?
Breve esboço sobre a aplicação das lei brasileiras em casos de direito internacional
Direito sucessório na união estável
Estuda-se o regime de direito sucessório entre companheiros, com análise da decisão do STF que, em 2017, equiparou casados e conviventes em união estável.
Reforma da previdência já começou e você nem percebeu
Há novidades em vigor na reforma da previdência social desde o dia 18 de janeiro de 2019.
A responsabilidade civil por abandono afetivo parental
Este projeto tem como objetivo demonstrar a possibilidade da aplicação do instituto da responsabilidade civil nas relações familiares, uma vez presentes os requisitos para sua caracterização: o abandono afetivo e moral dos pais para com os filhos.
A mediação e os conflitos familiares: repercussão com a guarda compartilhada
Os meios extrajudiciais são muito importantes para a resolução de conflitos familiares no Direito de Família. A mediação torna-se um instrumento importante para o Judiciário para a resolução de conflitos, que envolvam questões de guarda compartilhada.
Regime de bens: é possível alterá-lo na constância do casamento?
Principais aspectos relacionados à possibilidade de alteração do regime de bens durante a constância do casamento.
Guarda de menores em divórcio internacional: quem fica com quem nestes casos?
O trabalho do advogado brasileiro, nesses casos, é atuar como colaborador, esclarecendo as regras praticadas aqui e encaixando a legislação estrangeira, a fim de prevenir pontos falhos e mazelas futuras para a criança.
Guarda de Filhos Menores em Divórcio Internacional
Abordagem prática sobre tema polêmico.
Uma análise da capacidade processual na perspectiva do cônjuge
O artigo dispõe sobre a capacidade processual das pessoas casadas, analisando um pouco sobre a história do casamento.
O casamento nuncupativo à luz do STJ
O casamento nuncupativo ocorre quando um dos nubentes está em iminente risco de morte e precisa casar-se para alcançar os efeitos civis do matrimônio. Entenda os detalhes e como o STJ enxerga o tema.
Parto anônimo, roda dos expostos e abandono de crianças
A pesquisa aborda a possibilidade de parto anônimo (ou roda dos expostos) e abandono de crianças no Brasil, investigando as razões por trás desse fenômeno e a efetividade das políticas públicas.
A outorga uxória na união estável
A outorga uxória é de suma importância no regime de união estável quando há alienação de bens adquiridos conjuntamente, devendo existir conscientização, caso um dos companheiros venha prestar aval ou fiança.
A proteção dos animais de estimação nos casos de dissolução das famílias multiespécies
Ainda que considerados pelo ordenamento jurídico brasileiro como bens semoventes, os animais domésticos, por serem considerados membros da família, estão protagonizando os Tribunais de Justiça em casos de separação de casais.
Adoção de crianças indígenas x doutrina da proteção integral
Falta um olhar mais humanizado para nossas crianças e adolescentes que se encontram em total situação de vulnerabilidade, para que somente desta forma deixem de engrossar a imensa estatística de crianças relegadas ao Estado, como se filhos seus fossem.
A sucessão, o direito de representação e o sobrinho-neto
Existe uma dicotomia na partilha de bens quando se trata de parentes na linha colateral: o direito estende a herança naturalmente até o terceiro grau, mas é freado ao se encontrar com os colaterais de quarto grau.
A (im)penhorabilidade do bem de família alienado em fraude à execução ou fraude contra credores
O presente artigo discute os diferentes efeitos existentes nos institutos da fraude contra credores e da fraude à execução, bem como a sustentabilidade ou a insustentabilidade da impenhorabilidade do bem de família quando este bem é alienado pelo devedor.
Referências no debate sobre guarda compartilhada
Crítica de algumas das referências no debate sobre guarda compartilhada, especialmente sobre custódia física conjunta. O artigo analisa algumas das contribuições da trilogia de Goldstein, Anna Freud e Albert Solnit.
Alienação parental intrafamiliar: quando se tem um ambiente familiar hostil?
Caso a alienação parental ocorra em uma família que não possui a intenção de se separar, quais agentes podem vir ao socorro da criança ou adolescente envolvido? Saiba mais.
