Artigos de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.
A alienação fiduciária do bem de família e a boa-fé objetiva da relação negocial
A questão da proteção indiscriminada do bem de família ganha novas luzes quando confrontada com condutas que vão de encontro à própria ética e à boa-fé, que devem permear todas as relações negociais.
A guarda e o problema dos benefícios previdenciários
Será ético um casal que não trabalha (e muitas vezes porque não quer) dar a guarda de seu filho aos avós, apenas para conseguir, ao final, uma pensão previdenciária com a morte deles?
Pai biológico é condenado por abandono afetivo da filha: fundamentos e consequências jurídicas
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por maioria, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença de 1ª instância que o condenou ao pagamento de compensação por danos morais decorrentes do abandono afetivo da autora, sua filha biológica.
Guarda compartilhada de animais domésticos
O ordenamento jurídico permite o reconhecimento dos animais como seres sensíveis. Disso decorre a possibilidade de aplicação da guarda compartilhada e de sua regulamentação.
Atualidades sobre a ação pauliana
A responsabilidade patrimonial do devedor fez surgir uma clara obrigação no sentido de não alterar a solidez do seu patrimônio, destinado à satisfação de seus credores, como uma garantia de caráter real.
Poliafetividade no direito de família
Investiga-se a possibilidade jurídica de reconhecimento das entidades familiares poliafetivas a partir de uma análise pluridisciplinar, integrativa e contemporânea do direito civil-constitucional brasileiro.
Famílias simultâneas e os tribunais brasileiros
O presente trabalho busca expor de forma objetiva os principais posicionamentos da doutrina e da jurisprudência acerca da possibilidade ou não do reconhecimento das novas relações que surgem no decorrer dos tempos, com ênfase nas famílias simultâneas.
A união estável e o registro de óbito
Ainda que esteja em curso discussão sobre a caracterização de um novo estado civil em virtude da existência de união estável, a interpretação da legislação sobre registros públicos e a própria doutrina caminham no sentido de que a realidade do estado familiar da pessoa corresponda, sempre que possível, à informação dos documentos, inclusive em relação aos registros de óbito.
Divórcio por escritura pública: requisitos e documentos necessários
O texto é destinado ao público em geral e apresenta linguagem simples com caráter informativo sobre o procedimento para realização do divórcio no cartório, indicando quais são os requisitos e documentos necessários para a extinção do vinculo conjugal.
Família: uma velha nova questão
Problematizamos uma observação de Eduardo Galeano sobre a família. "Estamos perdendo as mais significativas experiências que são gêneses do afeto... Mas quem se importa? O que importa é ser 'livre', dizem".
Mutação constitucional: união de pessoas do mesmo sexo
No presente trabalho,foram abordadas as mudanças da CF/1988 a parti da ADI de nº 4.277 e da ADPF de nº 132/RJ, que influenciaram na vida de casais homossexuais.
A (im) possibilidade de prisão civil do devedor de alimentos indenizativos à luz do CPC/2015
Sabe-se que única forma de prisão civil é pelo não pagamento de alimentos, o presente trabalho busca abordar este tema no que tange aos alimentos indenizativos, ou seja, aqueles oriundos de um ato ilícito. se seria ou não efetuar este tipo de prisão.
Direito de Família Internacional: a lei brasileira é sempre aplicada?
Breve esboço sobre a aplicação das lei brasileiras em casos de direito internacional
Direito sucessório na união estável
Estuda-se o regime de direito sucessório entre companheiros, com análise da decisão do STF que, em 2017, equiparou casados e conviventes em união estável.
Reforma da previdência já começou e você nem percebeu
Há novidades em vigor na reforma da previdência social desde o dia 18 de janeiro de 2019.
A responsabilidade civil por abandono afetivo parental
Este projeto tem como objetivo demonstrar a possibilidade da aplicação do instituto da responsabilidade civil nas relações familiares, uma vez presentes os requisitos para sua caracterização: o abandono afetivo e moral dos pais para com os filhos.
A mediação e os conflitos familiares: repercussão com a guarda compartilhada
Os meios extrajudiciais são muito importantes para a resolução de conflitos familiares no Direito de Família. A mediação torna-se um instrumento importante para o Judiciário para a resolução de conflitos, que envolvam questões de guarda compartilhada.
Regime de bens: é possível alterá-lo na constância do casamento?
Principais aspectos relacionados à possibilidade de alteração do regime de bens durante a constância do casamento.
Guarda de menores em divórcio internacional: quem fica com quem nestes casos?
O trabalho do advogado brasileiro, nesses casos, é atuar como colaborador, esclarecendo as regras praticadas aqui e encaixando a legislação estrangeira, a fim de prevenir pontos falhos e mazelas futuras para a criança.
