Multiparentalidade e suas consequências

PRINCIPAIS TRANSFORMAÇÕES ATÉ O ADVENTO DA MULTIPARENTALIDADE Os novos arranjos familiares foram os grandes responsáveis por trazer à tona o fenômeno da multiparentalidade e seus efeitos, principalmente quando tal realidade passa a ser questão de registro civil, formalizando o que até então...

A Lei nº 13.811/2019 e os seus reflexos na união estável

A presente perquirição almeja compreender a alteração legislativa do art. 1.520 do Código Civil, realizada por meio da Lei n. 13.811/2019, que veda expressamente o casamento de menores de 16 (dezesseis) anos, e os seus reflexos na união estável.

Garagem de apartamento pode ser penhorada?

Sou sócio de uma empresa que está sendo executada na Justiça do Trabalho. Meu apartamento é bem de família. Minha garagem pode ser penhorada?

Estupro marital: uma realidade cada vez mais presente

São muitas as mulheres que sofrem silenciosamente os abusos sexuais de seus parceiros, em seus lares, sem saber que estão, em verdade, sendo vítimas de estupro.

Divórcio no Brasil e a divisão de aplicações no exterior à luz do STJ

É possível realizar divórcio no Brasil e partilhar valores depositados em conta no exterior?

Alienação parental: um olhar jurídico e piscicológico

Alienação Parental é um tema muito atual, o número de casos se elevaram muito nos últimos anos nas Varas de Família, entretanto é uma ação que precisa ser investigada pois demanda uma cautela minuciosa vez que envolve um direito fundamental da criança.

Direitos e deveres recíprocos no casamento

Este artigo tem por objetivo, analisar que com o ato matrimonial nascem, automaticamente, para os cônjuges, situações jurídicas que impõem direitos e deveres recíprocos, reclamados pela ordem pública e interesse social.

O abandono afetivo e suas consequências jurídicas

A privação de amor e carinho por um longo período de tempo, por parte de um dos genitores, pode desencadear carência afetiva, que no futuro poderá atrapalhar a maturidade cognitiva, física, emocional e social da criança.

A alienação fiduciária do bem de família e a boa-fé objetiva da relação negocial

A questão da proteção indiscriminada do bem de família ganha novas luzes quando confrontada com condutas que vão de encontro à própria ética e à boa-fé, que devem permear todas as relações negociais.

A guarda e o problema dos benefícios previdenciários

Será ético um casal que não trabalha (e muitas vezes porque não quer) dar a guarda de seu filho aos avós, apenas para conseguir, ao final, uma pensão previdenciária com a morte deles?

Pai biológico é condenado por abandono afetivo da filha: fundamentos e consequências jurídicas

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por maioria, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença de 1ª instância que o condenou ao pagamento de compensação por danos morais decorrentes do abandono afetivo da autora, sua filha biológica.

A guarda de incapazes no direito internacional

Os direitos e deveres resultantes da filiação regem-se pela lei mais favorável ao filho também quando se trata de direito internacional.

Guarda compartilhada de animais domésticos

O ordenamento jurídico permite o reconhecimento dos animais como seres sensíveis. Disso decorre a possibilidade de aplicação da guarda compartilhada e de sua regulamentação.

Atualidades sobre a ação pauliana

A responsabilidade patrimonial do devedor fez surgir uma clara obrigação no sentido de não alterar a solidez do seu patrimônio, destinado à satisfação de seus credores, como uma garantia de caráter real.

Poliafetividade no direito de família

Investiga-se a possibilidade jurídica de reconhecimento das entidades familiares poliafetivas a partir de uma análise pluridisciplinar, integrativa e contemporânea do direito civil-constitucional brasileiro.

Famílias simultâneas e os tribunais brasileiros

O presente trabalho busca expor de forma objetiva os principais posicionamentos da doutrina e da jurisprudência acerca da possibilidade ou não do reconhecimento das novas relações que surgem no decorrer dos tempos, com ênfase nas famílias simultâneas.

A união estável e o registro de óbito

Ainda que esteja em curso discussão sobre a caracterização de um novo estado civil em virtude da existência de união estável, a interpretação da legislação sobre registros públicos e a própria doutrina caminham no sentido de que a realidade do estado familiar da pessoa corresponda, sempre que possível, à informação dos documentos, inclusive em relação aos registros de óbito.

Divórcio por escritura pública: requisitos e documentos necessários

O texto é destinado ao público em geral e apresenta linguagem simples com caráter informativo sobre o procedimento para realização do divórcio no cartório, indicando quais são os requisitos e documentos necessários para a extinção do vinculo conjugal.

Família: uma velha nova questão

Problematizamos uma observação de Eduardo Galeano sobre a família. "Estamos perdendo as mais significativas experiências que são gêneses do afeto... Mas quem se importa? O que importa é ser 'livre', dizem".

Mutação constitucional: união de pessoas do mesmo sexo

No presente trabalho,foram abordadas as mudanças da CF/1988 a parti da ADI de nº 4.277 e da ADPF de nº 132/RJ, que influenciaram na vida de casais homossexuais.