STJ e investigação de paternidade: verdade biológica ou vínculo socioafetivo?

A noção de interesse do menor não admite sua subsunção a uma definição geral, já que cada situação em exame exigirá sempre condutas subjetivas de apreciação pelos juízes.

Reconhecimento de paternidade e seus efeitos

Como ocorre o reconhecimento de paternidade e os seus efeitos diretos e indiretos para as partes envolvidas a partir das formas de reconhecimento?

Pensão por morte em favor da criança ou adolescente sob guarda

Este trabalho irá abordar o instituto da guarda e seus efeitos previdenciários, trazendo o seu conceito doutrinário e princípios aplicados em favor das crianças e adolescentes, bem como o entendimento recente da jurisprudência pátria sobre o tema.

Infidelidade conjugal e indenização por danos morais

Enquanto a doutrina defende que a mera quebra do dever de fidelidade já ensejaria danos morais e materiais, a jurisprudência aponta que estes só serão reconhecidos quando identificado dano significante, sofrimento excessivo ou humilhação social.

Pensão alimentícia: exoneração automática pela maioridade?

Esclarecimentos acerca da exoneração da obrigação alimentar, sanando dúvidas e evitando ajuizamento de execuções desnecessárias de alimentos

Contrato de namoro e o afastamento da união estável

Qual a validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro? Por meio da análise das diferenças e requisitos do namoro e a união estável, este artigo responde esta e outras questões.

Guarda compartilhada e pensão alimentícia

Na guarda compartilhada, há uma divisão proporcional dos gastos na criação dos filhos, na medida das condições financeiras de cada um dos pais, levando em consideração o que foi previamente acordado.

Pode-se alterar o sobrenome no ato do casamento civil?

Existe a possibilidade de alteração, pelos cônjuges, do patronímico, quando da vigência do casamento? Que limites encontra essa alteração?

Sucessão na união estável Ponderações a respeito do Art. 1790, do Código Civil

O presente artigo tem por escopo analisar a sucessão na união estável, a luz do art. 1790, do Código Civil.

Paralelos entre a injusta fixação de alimentos e a alienação parental.

O artigo aborda algumas especificidades da ação de alimentos, sobretudo, quando fixadas em manifesto prejuízo do alimentante, tendo como pano de fundo a deterioração absoluta da relação dos litigantes, entre outras questões.

Adoção à brasileira: O rigor da lei ou o bom senso?

A adoção à brasileira ainda é uma prática comum, não obstante as inovações trazidas pela Lei 12.010/2009. Em razão disso, a jurisprudência tem evoluído para equalizar a aplicação rigorosa da lei com o interesse do menor adotado nessas circunstâncias.

União estável como determinante de estado civil

Demonstra-se a necessidade de a união estável determinar estado civil, sob pena de se tornar fonte de desentendimentos e litígios, apontando possíveis soluções, como a indicação pela norma de livro para registro obrigatório.

Inventário: importância de fazer e consequências de não fazer

Nos dias de hoje é comum muitas vezes adiarmos decisões importantes. principalmente em momentos difíceis. É o que ocorre quando um ente querido falece. Mas esta demora pode trazer consequências desagradáveis para toda a família.

Idosos e regime de bens no casamento: novo tipo de incapacidade?

Analisa-se a observância da autonomia privada de uma pessoa com mais de 70 anos quando deseja contrair núpcias.

Análise econômica do direito e desconsideração da personalidade jurídica na partilha de bens do casamento

Estuda-se a aplicação da "disregard doctrine" no âmbito da partilha de bens conjugais. Objetiva esclarecer os benefícios da análise econômica do direito neste contexto.

Afetividade nas relações familiares: valor jurídico

Apresenta-se a afetividade como princípio jurídico do atual direito de família brasileiro, em razão da sua expressiva manifestação nos relacionamentos familiares contemporâneos, seu paulatino tratamento legislativo e seu gradativo reconhecimento jurisprudencial.

Multiparentalidade: uma revisão

O presente artigo pretende desenvolver uma análise, ainda que breve e incipiente, sobre a multiparentalidade e os seus efeitos jurídicos.

Multiparentalidade: O Moderno Conceito de Família

O moderno conceito de família perante o recentes julgamentos dos Tribunais Superiores do Brasil, aliado a sociedade moderna que vivemos, faz surgir um novo paradigma de família que de certa forma se contrapõe ao vestusto conceito tradicional.

Os efeitos do Direito Sucessório na União Homoafetiva

Síntese da regulamentação da união homoafetiva, evidenciando quais os direitos sucessórios e patrimoniais do companheiro e distinguindo os efeitos da sociedade de fato e os da união estável, estabelecendo na prática quais os critérios processuais.

Sucessão do companheiro: art. 1790 do CC é inconstitucional?

O companheiro, além de não ter sido arrolado expressamente na ordem de vocação hereditária como sucessor legítimo, também não foi qualificado como herdeiro necessário, sendo seus direitos sucessórios limitados aos bens adquiridos onerosamente durante a convivência marital.