A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS PARA OS NUBENTES MAIORES DE 70 ANOS

RESUMO O presente artigo tem por intuito analisar, através da autonomia do sujeito, e também diante de princípios basilares da Constituição Federal de 1988, as relações patrimoniais advindas do regime de separação obrigatória para os pessoas com mais de 70...

A Pluralidade Familiar: A quebra de paradigmas da família tradicional

Diante da mudança social, a entidade familiar deixou de ser mera formação de indivíduos e hoje é vista como base da sociedade, tendo como prioridade o afeto. Além da mudança conceitual, o Brasil hoje tem uma pluralidade familiar, contrária à tradicional.

O caráter pragmático das ações de guarda

Análise acerca do pragmatismo das questões atinentes aos institutos jurídicos do direito de família e seu desenvolvimento no processo judicial, notadamente na guarda.

A pandemia e o pagamento da pensão alimentícia

Com a decretação do isolamento social e os impactos na economia e, consequentemente, nos empregos, como fica o pagamento da pensão alimentícia?

A venda de ascendente para descendente à luz do STJ

A venda de ascendente para descendente, mesmo que por interposta pessoa, está sujeita ao prazo decadencial de dois anos, a contar da celebração do negócio, ainda que envolva a prática de simulação.

Como ficam as visitas dos pais em tempos de quarentena?

Com as crianças em casa, as perguntas que mais surgem são: Como ficam as visitas? Cada genitor mantém o direito a metade do período, como nas férias?

Preciso me divorciar! O que fazer quando se tem filhos menores?

Quais devem ser as principais preocupações no caso de divórcio com filho menor?

Dano moral entre cônjuges

Independentemente dos efeitos da separação ou do divórcio previstos no direito de família, danos ou agravos podem dar suporte a ação autônoma de responsabilidade civil.

A desestruturação familiar e a criminalidade juvenil: abordagem interdisciplinar

É possível defender que a desestruturação familiar é uma das origens da tendência à criminalidade observada em alguns adolescentes?

Coparentalidade: 5 coisas que você precisa saber para identificar uma família coparental

Há pessoas que querem se casar, ou viver em união estável, mas que não querem, ou não podem, ter filhos, formando apenas uma família conjugal. Há outras que querem filhos, mas sem conjugalidade, ou sem sexualidade.

Cadastro de adoção: celeridade processual e observância do melhor interesse da criança e adolescente

A presente monografia busca demonstrar em que medida o cadastro de adoção e as características denotadas à disposição dos possíveis pais (cor e características físicas) impactam o célere desenvolvimento processual.

Bem de família: é possível utilizá-lo para o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais

De acordo com o posicionamento do STJ, é possível a penhora do bem de família para assegurar o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais do próprio bem.

Meu pai pode vender sua casa para o meu irmão?

O Artigo expõe sobre a impossibilidade do pai de vender um imóvel para o seu filho sem o consentimento dos demais herdeiros.

Curatela no Brasil.

O presente trabalho analisa o encargo de curador, assim como a problemática acerca da dificuldade prática para se nomear um curador quando há conflitos na família do curatelado.

Cidadania Portuguesa pelo casamento anterior a 1981.

Muitas mulheres que são ou foram casadas com cidadãos portugueses e que o casamento tenha sido celebrado antes de 03 de outubro de 1981 têm direito ao reconhecimento da cidadania portuguesa

Competência nas ações de dissolução da unidade familiar

Temática que deflagra controvérsias em todos os setores, a aferição da competência para o ajuizamento da ação de dissolução do núcleo familiar é objeto de incessantes discussões: no conflito entre a escolha de competência protetiva ao filho menor e à mulher em situação de violência, qual deve prevalecer?

O dever fundamental do amparo social e a assistência da família para desaglomerar a previdência social

O presente artigo tem como objetivo definir a finalidade do amparo social e suas diferenças entre o conceito de Previdência Social bem com definir as Funções da Seguridade social, além do papel da família dos beneficiários do amparo social .

Como aumentar o valor da pensão alimentícia?

Mesmo nos casos em que houve algum acordo ou uma decisão judicial fixando um valor, a necessidade do filho pode ser modificada com o passar do tempo.

Filhos podem ser obrigados a prestar alimentos aos seus pais?

Se um pai/mãe nunca deu qualquer tipo de suporte aos filhos, os abandonou, ou cometeu algum crime contra esses, faz sentido que não tenha direito à percepção de alimentos. Mas tal situação depende do caso concreto.

Até quando devo pagar pensão ao ex-cônjuge?

O artigo discute decisões do STJ que estão limitando temporalmente o direito ao recebimento de pensão alimentícia entre pessoas com capacidade para o trabalho.