O Regulamento Nacional de Intermediários da CBF
06/09/2019 12:28 0
Os métodos alternativos de resolução dos conflitos vêm ganhando cada vez mais espaço em todos os âmbitos do nosso cotidiano e o futebol, seus atletas e agentes não ficam de fora.
Em destaque
- Telemedicina
- PEC 10/2020 (orçamento de guerra)
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Controle judicial de políticas públicas
- Rescisão do contrato de trabalho
- Planos de saúde
- Liberdade de credo
- Dispensa de licitação
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- MP 926 (dispensa de licitação e coronavírus)
- Liberdade de locomoção
- Sucessão testamentária
- Crimes contra a saúde pública
- Estado de calamidade pública
- Estado de sítio
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Requisição administrativa
- MP 928 (Altera a Lei de Acesso à Informação)
- Coronavírus (Covid-19)
- Jair Bolsonaro
Assuntos
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Direito Desportivo
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
As pessoas transexuais nos esportes
20/05/2019 14:55 0
Conheça o caso polêmico da jogadora de vôlei transexual, Tifanni Abreu, e entenda quais os principais argumentos estão sendo levantados para a escolha do critério a balizar a separação nos esportes: pelo sexo biológico ou pelo gênero.
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![Pedro Henrique Dalgallo Camargo]( "Pedro Henrique Dalgallo Camargo")
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O poder de polícia e a proteção de torcedores e atletas
04/09/2019 14:00 0
![Marcelo de Lima Lessa]( "Marcelo de Lima Lessa")
Examina-se o papel da polícia em grandes eventos esportivos, na área do seu entorno, no interior de estádios e no deslocamento externo de torcidas organizadas.
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A Copa do Mundo FIFA e a sutil violação da isonomia entre homens e mulheres no funcionamento do Poder Judiciário brasileiro
17/06/2019 14:42 0
![Leonardo Oliveira Varges]( "Leonardo Oliveira Varges")
O Poder Judiciário majoritariamente não confere o mesmo tratamento de alteração de horário de seu expediente quando a copa do mundo de futebol é feminina, violando, assim, o princípio de isonomia que deve existir em direitos entre homens e mulheres.
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A (in) aplicabilidade da delação premiada no Direito Desportivo Disciplinar
06/05/2019 15:51 0
![João Vilaça]( "João Vilaça")
Em um sítio jornalistico, surgiu uma notícia que um relator do STJD, em uma julgamento da 3º Comissão, sugeriu a possibilidade da delação premiada no desporto disciplinar. Diante disso, restou varias indagações, que serão explanadas no presente artigo.
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Compliance esportivo
08/04/2019 12:15 0
Se o futebol brasileiro é reflexo de nossa sociedade e representa o jeito de ser de nosso povo, ampliar a cultura do compliance e boas práticas de governança nos clubes de futebol e instituições correlatas como CBF é a clara a demonstração que vivenciamos uma nova etapa em nossa história.
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Do direito trabalhista do atleta profissional de futebol
25/02/2019 11:45 1
![Cristiano de Lima Nunes]( "Cristiano de Lima Nunes")
A profissão de atleta profissional de futebol é circundada em uma espeça cortina de mitos e fantasias que mesmo após um século não foi o suficiente para assoalhar. Diante disto, o presente trabalho busca desmistificar os direitos trabalhistas destes.
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Responsabilidade civil do Estado à luz do Estatuto de Defesa do Torcedor no futebol brasileiro
20/02/2019 17:38 0
![Gilson Roberto Barbosa da Fonseca Júnior]( "Gilson Roberto Barbosa da Fonseca Júnior")
Nesta pesquisa, investiga-se, no âmbito da Justiça Comum, a aplicação da Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor) na configuração da responsabilidade civil do Estado durante julgamentos.
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Condomínio é obrigado a contratar educador físico para academia?
14/01/2019 17:00 0
![Pedro Henrique Vianna Barbosa]( "Pedro Henrique Vianna Barbosa")
Debate-se a obrigatoriedade da contratação de profissionais de educação física como responsáveis pelos espaços de academias em condomínios edilícios, à luz da nova Lei Estadual n.º 8.070/2018, do Estado do Rio de Janeiro.
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A tributação do direito de imagem dos jogadores de futebol e os casos de sonegação fiscal
02/01/2019 15:00 0
![Rodrigo Lazaro]( "Rodrigo Lazaro")
Com a crescente troca de informações entre os fiscos de diversos países por tratados internacionais, pode ser cada vez mais crescente a disputa pela tributação dos rendimentos dos atletas internacionais.
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Contrato especial de trabalho desportivo e a Lei Pelé
01/10/2018 11:38 1
![LAUREN JULIÊ LIRIA FERNANDES TEIXEIRA ALVES]( "LAUREN JULIÊ LIRIA FERNANDES TEIXEIRA ALVES")
A Lei nº 9.615/98, mais conhecida como Lei Pelé, prevê normas gerais sobre desporto e regerá o contrato de trabalho específico do atleta profissional, qual seja, o indivíduo que tem do esporte sua profissão e subsistência.
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Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol
12/07/2018 15:23 0
Consiste na análise do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, com sua regulamentação jurídica, a partir da contextualização do futebol, com entendimentos completos sobre o direito do trabalho e a legislação especial desportiva (Lei Pelé).
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Jogador de futebol e seu contrato de trabalho
26/06/2018 12:00 1
![José Vincenzo Procopio Filho]( "José Vincenzo Procopio Filho")
Luvas, bicho, direito de arena... Conheça os elementos que orbitam em torno do contrato de trabalho celebrado entre o atleta profissional de futebol e seu clube, e os meandros da relação de trabalho que os vincula.
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Maio amarelo: goleiro do Atlético-PR com celular em campo é campanha publicitária de trânsito
19/06/2018 11:10 0
![Gustavo Fonseca]( "Gustavo Fonseca")
Em partida entre Atlético Mineiro e Atlético Paranaense, pelo Campeonato Brasileiro de 2018, em Belo Horizonte, o jogador Santos mexe em celular antes do início do jogo.
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A POLÍTICA TEM MUITO QUE APRENDER COM O FUTEBOL
27/04/2018 11:52 0
![Luiz Augusto Filizzola D]( "Luiz Augusto Filizzola D")
Nota-se que, muitas vezes, a paixão política está acima de tudo, e mesmo que o partido não esteja realizando um bom trabalho, ou até nos casos em que os políticos do partido estejam envolvidos em escândalos, a devida cobrança não é realizada.
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O STF e a regra três do futebol
25/04/2018 11:15 0
![Vinício Carrilho Martinez]( "Vinício Carrilho Martinez")
No campeonato do STF, o jogo só termina (quando acaba) depois de dois anos.
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Quem tem direito à meia-entrada, ou seja, aquisição de ingressos pela metade do preço?
13/02/2018 14:59 1
![Fernanda Cristina Weirich de Faveri]( "Fernanda Cristina Weirich de Faveri")
Pensando em fazer um programa cultural ou de lazer no final de semana? Você pode estar entre os beneficiários do direito à meia-entrada.
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Aplicabilidade das normas internacionais ao Sistema Nacional de Desporto
06/06/2017 16:00 1
![Giordano Melges]( "Giordano Melges")
Quais são as condições de compatibilidade entre as normas nacionais e alienígenas frente ao Sistema Nacional Desportivo, em face das diversidades existentes?
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Justiça Desportiva e acesso à Justiça
04/06/2017 08:38 1
![Giordano Melges]( "Giordano Melges")
A Justiça Desportiva, plasmada no artigo 217 da Constituição, é tão necessária quanto ainda pouco conhecida e, ao que parece, pouco acessível e utilizada. Conheça as peculiaridades dessa Justiça e por que se vê, a cada dia que passa, a necessidade de haver a criação de um corpo judicial especializado no direito desportivo.
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Bases do direito desportivo
31/05/2017 15:30 1
![Giordano Melges]( "Giordano Melges")
Você sabe qual o conceito de esporte? E como funciona o Sistema Nacional do Desporto? E as bases do direito desportivo?
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O regime diferenciado de contratações: inovações e aspectos polêmicos
16/02/2017 10:35 7
![Luiz Eduardo Mendes]( "Luiz Eduardo Mendes")
Abordam-se aspectos gerais e pontos inovadores do regime diferenciado de contratações, cuja aplicação representa um importante esforço em prol da modernização e eficiência dos certames licitatórios.
