Artigos de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
Força maior e fato do príncipe no direito do trabalho
Os efeitos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19 podem ser considerados como um caso de força maior para efeitos de aplicação da legislação trabalhista que regula situações excepcionais.
Covid-19: liminar de Lewandowski na ADI 6363 proíbe acordo individual em contrato de trabalho
Examinam-se efeitos jurídicos, econômicos e sociais da decisão liminar proferida na ADI 6.363. Será que os sindicatos estão aptos para acudir aos interesses de todos os trabalhadores, em todo o território nacional, considerando as peculiaridades, caso a caso, de cada região, cidade, empresa e segmento da economia?
MP 927/2020 e suas implicações trabalhistas
1 INTRODUÇÃO Estamos vivendo uma crise que até mesmo os nossos pais não viveram algo parecido. Algo que vai além da noção que possuímos a respeito de um momento crítico. O mundo como um todo não estava preparado para este...
Factum principis
Não se aplica às Prefeituras, nem aos Estados, nem à União Federal, a responsabilidade estabelecida no artigo 486 da CLT.
MP 936/2020: redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho em época de pandemia
A MP 936/2020 veio como uma tentativa de proteger empregos. Porém, em liminar, o ministro Lewandowski reconheceu que a redução salarial e a suspensão dos contratos de trabalho só terão efeito se validados pelos sindicatos.
Quem tem direito ao auxílio emergencial de 600 reais e quais os requisitos
O auxílio decorrente da crise do coronavírus será pago aos microempreendedores individuais (MEI), aos contribuintes individuais e trabalhadores informais que cumpram os cinco requisitos cumulativos estabelecidos na lei.
Home office: obrigações e riscos envolvidos
Situações de crise exigem medidas sem precedentes, mas que sejam adequadas para garantir a continuidade das operações e a segurança das pessoas. Felizmente, o home office se apresentou como solução para muitas empresas e funcionários nessa pandemia de covid-19.
Coronavírus e demissões: como requerer a indenização do art. 468 da CLT?
Principais aspectos relacionados à possibilidade de pagamento de indenização por demissão prevista no art. 468 da CLT.
O coronavírus e o fato do príncipe
Os decretos que tratam das questões relativas à pandemia do coronavírus (covid-19) trazem a discussão da possibilidade de invocação do fato do príncipe para as rescisões de contratos de trabalho e de contratos administrativos.
A uberização, as plataformas digitais e os direitos sociais
O presente tema é atual, tendo em vista que os direitos fundamentais tendem a evoluir em sua interpretação e aplicação mediante as novas formas de trabalho que já surgirão e que nascerão na sociedade capitalista contemporânea. Aliás, já é imperioso o ques
Reflexos da sentença trabalhista em matéria previdenciária
Diante dos pedidos de reconhecimento de vínculo na Justiça do Trabalho e dos acordos judiciais, torna-se necessário entender qual o alcance das decisões da Justiça do Trabalho no âmbito da Justiça Federal.
Coronavírus: relação de trabalho e alternativas da MP 927
O presente artigo aborda as medidas trabalhistas que foram propostas na Medida Provisórias 927/20.
Como ficam os direitos dos trabalhadores em tempos de coronavírus?
O artigo abordará as modificações relacionadas ao direito dos trabalhadores em momento de pandemia, bem como o algumas dúvidas referente ao período que os estabelecimentos comerciais estão fechados.
Crise do coronavírus: Posso demitir e esperar que o governo pague a indenização?
Examina-se a possibilidade de se reconhecer a existência de excludentes de responsabilidade que isentem o Estado do pagamento da indenização constante no art. 486 da CLT.
Força maior (covid-19) e contrato de trabalho
Em vista da pandemia do COVID-19 que tem repercutido e muito nas relações de trabalho, onde as autoridades tem determinado o isolamento social, há quem afirme que há responsabilidade de indenização de acordo com o artigo 486 da CLT, entendemos que não.
Repercussões da MP 927/2020 nos contratos de trabalho
O texto aborda os principais impactos da MP 927/2020 nos contratos de trabalho, ante o estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19).
