Artigos de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Aspectos jurídicos do trabalho infantil doméstico no Brasil e suas conseqüências criminais, civis e trabalhistas
Trabalho infantil realizado no âmbito familiar é uma condição desumana em que crianças suportam obrigações de adultos, ocasionando prejuízo ao seu próprio desenvolvimento psicológico e social.
Comissões e gratificações trabalhistas disfarçadas de PLR?
Apresenta-se um debate sobre a participação nos lucros da empresa (PLR) e de como costuma ser utilizada de maneira a mascarar verbas de natureza salarial, prejudicando trabalhadores.
Uniforme do empregado com propaganda de outras empresas viola direito imagem do trabalhador?
Existe divergência jurisprudencial acerca da utilização obrigatória de uniformes com logomarcas que não as do empregador, estando em discussão aspectos jurídicos mais relevantes e julgados pela Justiça do Trabalho.
As estabilidades provisórias como direito efetivo de emprego
Estabelecida para atribuir garantias a manutenção do emprego, a estabilidade provisória tem o condão de assegurar ao empregado o seu cargo ou função. Assim, o estudo visa analisar como prospera tal instituto no contexto jurídico laboral.
Crime organizado... dentro das organizações
Como pessoas mal-intencionadas podem estar atuando e até se agrupando, de forma criminosa, para obter das empresas indenizações indevidas na Justiça do Trabalho.
Uma breve análise da lei dos empregados domésticos
Com a publicação da Lei Complementar nº 150/2015, houve redução de uma disparidade em relação a outros trabalhadores. A equiparação ao empregado doméstico em relação aos empregado urbanos, demonstra o quão tal categoria era marginalizada.
Os reflexos do novo Código de Processo Civil no âmbito da desconsideração da personalidade jurídica quando aplicada na Justiça do Trabalho
A desconsideração da personalidade jurídica é um meio de satisfazer a execução. Este instituto teve previsão legal primeiramente no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e posteriormente foi adotada pela legislação civil, ambiental e tributária. Esta evolu
A EXEGESE DO ART. 40, §1º, I, SEGUNDA PARTE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL 70/12
Este artigo evidencia que a exceção contida na segunda parte, do §1º, I, do art. 40 da Constituição Federal, implica, sempre, a percepção de proventos integrais, qualquer que seja a data da aposentação.
Os rurícolas e o direito legal ao intervalo intrajornada
Um estudo aprofundado e moderno, e atualizado, sobre o tema do intervalo dentro da jornada, para aqueles que trabalham no ambiente rural. Tratamos de analisar, atualizando os conceitos, o direito justo de obter esse intervalo intrajornada aos rurícolas.
Estudo sobre as demonstrações ambientais e sua utilização pelo segurado para comprovar atividade prestada sob condições especiais para obtenção de aposentadoria especial
Demonstrações ambientais: universo comum entre o direito previdenciário e o trabalhista, documentação do risco à saúde e à integridade física no ambiente de trabalho. Averbação de tempo especial.
Vantagens e desvantagens da terceirização de serviços
Em um mundo globalizado, a terceirização de serviços parece ser inevitável. Apesar de se justificar pela especialização, sua prática se aproxima mais da precarização de direitos trabalhistas. Vale a pena uma reflexão sobre este instituto.
O exercício profissional dos artistas e dos técnicos em espetáculos
Uma análise da Lei 6.533/78 e do Decreto 82.385/78 sobre o exercício da profissão dos artistas.
Aspectos gerais do banco de horas
O Artigo aborda, resumidamente, os principais requisitos de validade do Banco de Horas.
Whatsapp: meio de controle de jornada de trabalho?
Para o Whatsapp, segue-se o mesmo princípio de quem atende o seu telefone celular (corporativo ou pessoal) para conversar sobre algo ligado ao trabalho. A jurisprudência admite a permanência como fator de pagamento de horas extras.
Sou obrigado a trabalhar no feriado?
Legislação veda atividades em feriados e domingos, mas há exceções.
Reconhecimento de período empregatício na Justiça do Trabalho e seus efeitos previdenciários.
A sentença trabalhista não possui eficácia plena quanto aos seus efeitos previdenciários, tendo em vista norma editada pelo legislador ordinário, ratificada pela jurisprudência federal, restritiva à ampla proteção social do trabalhador brasileiro.
A utilização do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) na Justiça do Trabalho
O CCS constitui-se como mais uma importante ferramenta capaz de obter as informações para uma execução trabalhista mais célere e efetiva, ampliando o polo passivo, redirecionando a execução para os demais responsáveis pelas obrigações trabalhista.
