Responsabilidade sobre fraudes em anúncios de marketplace

Qual a responsabilidade das plataformas de e-commerce marketplace – anunciantes e intermediadoras – com relação às fraudes cometidas contra consumidores?

TSE e monitoramento das redes sociais

O monitoramento das redes sociais brasileiras pelo TSE é eivado de inconstitucionalidade e ilegalidade.

Whatsapp, Instagram e Tiktok: mais ou menos privacidade, a depender de onde você mora

A Fairplay childhood byond brands realizou uma pesquisa entre algumas das principais plataformas utilizadas por crianças e adolescentes no mundo Whatsapp, Instagram e Tiktok e identificou um design de privacidade discriminatório a depender do país em que o menor de...

Páginas de fofocas das redes sociais

Existindo interesse público na imputação desonrosa feita a alguém, não é cabível questionar se tal conduta foi praticada com animus diffamandi.

Aumento dos golpes virtuais e desafios legais

O desafio de acompanhar o desenvolvimento tecnológico, seus crimes e consequências é permanente, ainda mais quando se vislumbra uma nova realidade como o Metaverso.

WhatsApp e a validade do printscreen como prova

A decisão do STJ sobre uso de prints de WhatsApp como meio de prova vem recebendo interpretações divergentes.

Fechando contratos de advocacia pelo WhatsApp

Sobre o contato do advogado com o cliente via WhatsApp, ensino como começar a conversa, quais perguntas fazer, como cobrar honorários e assinar o contrato.

Arrependimento no comércio eletrônico

Analisamos o direito ao arrependimento nas compras realizadas via comércio eletrônico, utilizando uma abordagem crítica para problematizar este direito positivado no Código de Defesa do Consumidor.

Gordofobia e as redes sociais

Em que pese o Brasil não ter uma lei específica para punir quem pratica a gordofobia, a nossa Magna Carta prevê que ninguém pode sofrer discriminação por nenhuma característica ou atributo pessoal.

Como proteger ativos de propriedade intelectual no metaverso

No metaverso, é grande o desafio quanto ao ordenamento jurídico aplicável. Organismos internacionais já se debruçam sobre tema.

Digital Markets Act: Europa quer regular a concorrência e as big techs

A Lei dos Mercados Digitais é uma proposta de regulamento para limitar o poder de mercado das grandes plataformas on-line.

Comentários à MP 1.085/2021

Examina-se o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) introduzido pela Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021.

Busca e apreensão no metaverso

Ainda que não existam regras específicas sobre o cumprimento de busca e apreensão de bens imateriais, a regulação processual no Brasil tem fundamentos para a adoção da medida no metaverso, a fim de apreender bens imateriais

WhatsApp como meio de prova

Criado em 2009, o objetivo preliminar do WhatsApp era a troca de mensagens de texto entre os usuários. O tempo passou e ele se tornou multitarefas, pois,  além de mensagens de texto, permite o compartilhamento de arquivos em diversos formatos, chamadas...

Novas disposições sobre crimes cibernéticos

Em 2021, houve sensíveis mudanças na tipificação e tratamento de crimes cometidos no ambiente virtual.

Impulsionamento de pré-campanha na internet

O impulsionamento de conteúdo durante o período pré-campanha será permitido pelo TSE?

DSA – Legislação europeia mantém imunidade de provedores de serviços na internet

A União Europeia pretende assumir posição de liderança como “global rulemaker” no processo de regulação de tecnologias da informação.

Confusão no lançamento das notas do Enem 2021: os bloqueados

Apesar de fazerem reclamações formais perante os canais do INEP e o MEC, os estudantes não têm obtido respostas.

Desafios do direito digital para a nova era da internet

É preciso definir sobre quais pilares queremos erguer nossa sociedade daqui para a frente. A participação de todos será essencial neste processo.

Provas eletrônicas no direito digital: a veridicidade como pressuposto legal

A prova eletrônica, ao contrário do que se pode supor, possui alta carga de subjetividade, necessitando ser convalidada no processo, posto que não há como garantir, a priori, a sua autenticidade.