Legalidade dos atos oficiais públicos no meio eletrônico Uma análise da estrutura tecnológica da implantação e sua validade jurídica de diários oficiais municipais.

O presente trabalho traz uma análise da utilização das novas tecnologias de informação e comunicação nas publicações oficiais dos órgãos públicos, abrangendo uma descrição da estrutura tecnológica e suas características para imprensa oficial.

O que você precisa saber sobre a neutralidade de rede

Atualmente, independente da área de atuação, é importante que o advogado tenha conhecimentos básicos sobre as noções que norteiam o direito civil e o código de defesa do consumidor em relação ao mundo digital.

Direito de Família e as redes sociais

A influência das redes sociais (Facebook) nas ações que versam sobre o Direito de Família.

Cyberbullying e responsabilidade civil do provedor de internet na Lei do Marco Civil

No presente artigo iremos traçar considerações a respeito do cyberbullying e a responsabilidade civil do provedor de internet dentro do contexto da lei do marco civil.

Eleições: limites nas redes sociais

O artigo aborda os aspectos que envolvem a propaganda eleitoral nas redes sociais, pela nova legislação eleitoral, bem como as recentes decisões e inovações da Justiça Eleitoral sobre o tema.

Ius postulandi na Justiça do Trabalho, PJe e acesso à justiça

Este artigo faz uma análise da modernização da Justiça, focado na implantação do sistema do PJe na Justiça do Trabalho e suas implicações no Ius Postulandi existente na mesma, bem como ao Acesso à Justiça.

EasyTaxi e 99Taxis: responsabilidade civil dos aplicativos de táxis

Trata-se de estudo preliminar acerca da responsabilidade civil de empresas desenvolvedoras de aplicativos para chamar táxis, em razão de danos sofridos por usuários dessas tecnologias. Em especial, analisa-se a aplicabilidade do CDC em casos tais.

Compra coletiva: a nova onda dos descontos

Artigo que versa sobre o mercado de cupons e descontos

STF proíbe cobrança de ICMS no destino de compras pela internet

A Constituição define que a cobrança deve ser feita nos estados de origem, decidindo assim contra a regra do Confaz.

O ICMS e o comércio eletrônico brasileiro

A guerra fiscal cometida pelos Estados brasileiros, é uma prática, de certa maneira, comum. Porém, com o advento do comércio eletrônico, também denominado e-commerce, surgiu um problema com relação ao ICMS.

The Fappening: vazamento de fotos íntimas e indenização proporcional ao lucro

Deve ser usada a teoria da responsabilidade pelo risco da atividade negocial em relação à divulgação de fotos íntimas na internet, garantindo indenização equiparada em razão da impossibilidade de lucrar com atividade ilícita.

Marco Civil da Internet: conceitos de provedores

Apresentam-se os conceitos de provedores no Marco Civil da Internet, conforme autores nacionais e o Digital Millenium Copyright Act (DMCA).

Processo eletrônico: divergência entre assinaturas eletrônica e física

Trata-se de texto acadêmico sobre a evolução jurisprudencial do STJ sobre a descoincidência entre as assinaturas física e digital em recursos e peça no processo eletrônico e a percussão jurídica dessa circunstância.

Você já conhece o “direito ao esquecimento”?

Notícias caluniosas ou ofensivas podem eternizar-se nos históricos da internet? O Tema sobre o direito ao esquecimento na sociedade da informação tem gerado polêmica no mundo inteito. Saiba mais sobre esse direito.

Direito autoral e inclusão digital

Com a devida regulamentação e uso, a internet é mecanismo de propagação das obras intelectuais e propicia a inclusão digital aos que acessam as máquinas, com o ingresso ao conteúdo disponibilizado na rede.

Aécio Neves quer ser mais temido do que amado, pobre candidato...

Que as lições dos grandes romanos possam inspirar os brasileiros medíocres que disputam a presidência.

O acesso à Justiça e o processo eletrônico

Essa pesquisa investiga a assistência judiciária aos pobres, o acesso à justiça através do processo eletrônico, a morosidade do judiciário como impedimento ao acesso à justiça, a lei de informatização do processo judicial e a internet como ferramenta de acesso a justiça.

[Dicas Práticas!] Processo Eletrônico

Dicas processo eletrônico

Privacidade e proteção de dados

A proteção à privacidade e intimidade é o grande alvo na Sociedade da Informação. Os eventos de vazamentos de dados podem gerar danos irreparáveis tanto às pessoas físicas quanto jurídicas. O estudo apresenta um quadro comparativo Brasil-Portugal.

Secret: garantias constitucionais X Estado arbitrário

O Direito reflete a sociedade, porém a Sociedade da Informação é dinâmica e sobe de elevador enquanto o Direito de escada. Analisar essas novas fronteiras de forma açodada subverterá garantias constitucionais.