Artigos de Direito Econômico
Indenização por abandono afetivo
O presente artigo evidencia a relação entre a redistribuição dos custos do comportamento ilícito, como propugnada pela Análise Econômica do Direito e o caso da indenização por abandono afetivo.
A questão da publicação da Ata de Assembleia Geral de Constituição ou Transformação de S/A
A importância da publicação da ata de Assembleia Geral de Constituição ou Transformação de Sociedade Anônima e as consequências aos primeiros administradores ao se deixar de publicar os atos constitutivos em jornais de grande circulação.
Pejotização trabalhista: o caso dos empreendedores individuais
É muito fácil se tornar empreendedor individual, mas o que isso significa pra relação de trabalho? Este texto fala da figura do empreendedor individual como meio de fraudar a lei trabalhista.
As principais diferenças entre Ltda. e S.A.
Qual a melhor opção para a empresa que você vai abrir: LTDA ou SA?
Fusão e incorporação: responsabilidade tributária
Precipuamente, este estudo se direciona a analise dos reflexos destas espécies de transformação empresarial, diga-se fusão e incorporação, no que tange a responsabilidade tributária por sucessões, bem como seus reflexos na aquisição de fundos de comércio.
Poder requisitório do Delegado de Polícia
O Delegado de Polícia possui poder requisitório para obtenção de informes e dados cadastrais telefônicos e financeiros, com base na legislação em vigor, sem necessidade de intermediação judicial.
Declarações cambiais em títulos de crédito eletrônico
Sumário: 1. Introdução. 2. Razão da existencia dos títulos de credito. 3. Características dos títulos . 4. Saque ou emissão, aceite, aval e endosso. 5. Impossibilidade técnica de inclusão em documentos assinados digitalmente. 6. Conclusão e crítica1. INTRODUÇÃOO avanço da...
Folha/UOL defendem para si benefício da lei de direitos autorais que negam a outrem
Diretor do grupo agora admite que legislação permite a reprodução de trechos de obras
Demonstrações financeiras: alterações da Lei nº 11.638/2007
Em 28 de dezembro de 2007 foi publicada a Lei 11.638 que alterou a Lei 6.404/76, a antiga Lei das Sociedades por Ações. Vários dispositivos da antiga Lei foram alterados, revogados e introduzidos com o intuito de adequar a contabilidade brasileira à IFRS.
Você sabe o que é EIRELI?
A inserção da figura da EIRELI no direito brasileiro pode proporcionar uma grande desburocratização na criação e no funcionamento das empresas.
Microempreendedor individual nas contratações públicas: LC nº 139/2011
Como se dá a participação do Microempreendedor Individual - MEI nas licitações, em especial no que se refere à habilitação jurídica e econômico-financeira.
As instituições financeiras são responsáveis por fraudes e delitos praticadas por terceiros contra o consumidor?
Quer saber quem é o responsável por fraudes e delitos praticados por terceiros contra o consumidor, como por exemplo: uso indevido de cheques; saque indevido; abertura de conta por terceiros roubo ou furto em agência bancária, etc.
Breves apontamentos acerca da sociedade cooperativa
O presente artigo tem o fito de apresentar de forma simples e eficaz as principais considerações acerca da Sociedade Cooperativa, trazendo um breve histórico, seu conceito e principais características.
Recuperação judicial sem a certidão negativa de débito
Análise da possibilidade de conceder a recuperação judicial sem a apresentação das certidões de regularidade fiscal, em afronta ao art. 57 da Lei nº 11.101/05, e as consequências quanto à recuperabilidade do crédito público.
Direito autoral e inclusão digital
Com a devida regulamentação e uso, a internet é mecanismo de propagação das obras intelectuais e propicia a inclusão digital aos que acessam as máquinas, com o ingresso ao conteúdo disponibilizado na rede.
Sócio paga dívida da empresa?
Com o objetivo de ser uma oportunidade de breve e sucinta abordagem sobre a "responsabilidade dos sócios em uma limitada", em linguagem simples e não necessariamente técnica, sem a finalidade de exaurimento do tema.
Assessoria jurídica empresarial
Apresentam-se as vantagens da assessoria jurídica para o empresário. O empresário que não se assessora juridicamente corre sério risco de fomentar a estatística dos empresários que encerram seus negócios logo nos primeiros anos de exploração.
A duplicata e ao planejamento empresarial
Aspectos materiais e processuais da duplicata.
A participação dos usuários nas atividades das agências reguladoras
Trata da participação dos usuários de serviços públicos nas atividades das agências reguladoras.É analisada a criação das agências reguladoras no Brasil por meio dos métodos qualitativos, dedutivos e técnica de revisão bibliográfica.
