Artigos de Direito Internacional Público
Terrorismo e Direitos Humanos
A preservação dos Direitos Humanos revela-se a chave para o entendimento do movimento terrorista contemporâneo. Preservando-os em seus contornos mínimos, a sociedade pode alavancar sua reestruturação em termos pós-modernos, cabendo a utilização da força para a manutenção dessa possibilidade.
Francisco de Vitória: defensor dos índios ou patriota espanhol?
O texto analisa algumas distorções que a busca por um pai fundador da disciplina de direito internacional provocou quando engendrou o mito de Francisco de Vitória. Em verdade, o autor não criou uma concepção moderna de direito internacional.
O medo dos bárbaros: resenha da obra de Tzvetan Todorov
O que distingue os civilizados dos bárbaros? Esta é a principal questão que surge neste momento em que o governo dos EUA é muito criticado por espionar todo mundo em todos os países como se pudesse dizer "nós somos civilizados, vocês são bárbaros".
O império e os novos bárbaros: resenha do livro de Jean-Christophe Rufin
Os segredos divulgados por Snowden abalaram de forma significativa as relações diplomáticas entre Europa e EUA. Os fatos provocaram fraturas no conflito NORTE/SUL, recolocando na ordem do dia a leitura das obras dos autores que se dedicaram ao tema.
Educação na imigração: avaliação preventiva e integração na escola
Nesta comunicação, vamos fazer uma reflexão sobre a importância da avaliação preventiva feita pelos educadores, aliada ao ensino diferenciado, de modo a fazer com que os espaços escolares sejam um elo com o país de acolhimento.
Lei 12.878/2013: Prisão cautelar de extraditando
A prisão preventiva de extraditando se caracteriza como uma nova espécie de prisão cautelar, com características próprias e restritas a esta modalidade
Soberania e democracia profunda
O náufrago ambiental de hoje pode, é e será o náufrago jurídico, social, econômico, climático de hoje e de amanhã.
Justiça de Transição e ações cíveis
A Justiça de Transição deve buscar realizar o fundamento da justiça não apenas na seara penal, mas também na cível, através de ações declaratórias e condenatórias, em face de pessoas físicas ou jurídicas.
Justiça de Transição e Lei de Anistia: afronta à soberania do STF?
O STF decidiu, na ADPF 153, que a Lei da Anistia é constitucional, inclusive quanto aos crimes comuns praticados pelos agentes estatais contra os opositores políticos. Há compatibilidade entre esta decisão e aquela proferida pela CIDH no Caso Gomes Lund?
Google viola privacidade: o livro de Siva Vaidhyanathan e as denuncias de Snowden
O Google quer ser juridicamente irresponsável, inclusive para poder coletar na internet dados dos seus usuários e fornecê-los à NSA sem autorização dos interessados. Sua responsabilidade, entretanto, existe e tende a ser agravada em breve.
Imigração ilegal, direito à nacionalidade, cidadãos e pessoas constitucionais
As velhas questões que envolvem nacionalidade, pessoas e cidadãos continuam ainda desafiando o constitucionalismo e a democracia.
Agravamento da pena do crime contra turista: afronta à igualdade e desrespeito com os brasileiros
A propósito de agradar Fifa e COI, as autoridades brasileiras estão inclinadas a rasgar nossa Constituição para tratar as vítimas estrangeiras de crimes melhor que as vítimas brasileiras.
As declarações no Siscoserv e o agente de cargas no Brasil
A 7ª Edição do Manual do Siscoserv vem sanar a dúvida acerca da responsabilidade pelas declarações acerca do serviço de transporte internacional de cargas - agente de cargas ou importador?
EUA x Síria, intervenção humanitária unilateral e ONU
O embasamento jurídico do governo americano evoca o direito humanitário, uma vez que atribui ao governo sírio a morte de 1.429 pessoas, em 21/8/2013, como consequência de uso de substâncias químicas. Havendo intervenção, esta decisão deverá ser unilateral?
Punição por insulto ao Presidente ou liberdade de expressão?
Em março de 2013, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou a França por violação a liberdade de expressão por multar um homem que insultou o ex-Presidente Nicolas Sarkozy. Analisa-se a alteração legislativa que decorreu do caso.
Prisão civil do depositário infiel na jurisprudência do STF
Houve uma mudança radical no posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da prisão civil do depositário infiel.
Tribunal de Nuremberg: caráter de exceção e princípio da legalidade
O presente trabalho expõe os dois lados da discussão sobre o Tribunal de Nuremberg, com enfoque nos debates quanto ao seu caráter de exceção e na atenção ao princípio da legalidade, especialmente o da anterioridade da lei penal.
Crítica a parecer de Tercio Sampaio Ferraz Junior sobre direito da concorrência
Os fundamentos econômicos invocados pelo parecerista Dr. Tercio Sampaio eram válidos antes do fenômeno da globalização, quando a economia era apenas uma feira livre.
Sequestro interjurisdicional de crianças e direito internacional privado
Inevitavelmente, por conta de inúmeros obstáculos de caráter processual, o genitor sequestrador de uma criança acaba por ter certa “vantagem”. Vários pais, ao perceberem a enorme dificuldade, se vêem incentivados a realizar a abdução, um contra-sequestro.
