O Congresso Nacional está estudando modificar a Lei Penal para punir com mais rigor os crimes cometidos contra estrangeiros (PL 5667/2013). Caso seja aprovada, esta inovação criará uma situação absolutamente inusitada.
Se um brasileiro cometer crime contra estrangeiro será punido com mais rigor do que um estrangeiro que cometer o mesmo crime contra um brasileiro dentro do Brasil. A inovação contraria não só o princípio da igualdade de todos perante a Lei inscrito na CF/88, mas toda a doutrina do Direito Penal desde os tempos de Beccaria.
O membros do CNJ e STF parecem estar inclinados a apoiar a modificação legislativa. Tudo será feito para garantir a imagem do Brasil durante a Copa e as Olimpíadas. O que mais devemos esperar? As autoridades do país acreditam realmente que os brasileiros não se rebelarão contra o Estado para garantir a igualdade perante a Lei?
D. Pedro I traiu o pai português para que o Brasil fosse dos brasileiros. Mas agora as autoridades nos querem capachos de estrangeiros. D. Pedro II consolidou nossa independência. Mas agora os Deputados e Senadores eleitos pelos brasileiros querem atribuir privilégios aos estrangeiros dentro do nosso país. Se depender destes canalhas, o Brasil será uma mãe para os estrangeiros e uma 'mãe adotiva brutal' para os brasileiros.
Eu sei, eu sei... as autoridades brasileiras acreditam que podem tudo, que podem até dizer que os brasileiros são inferiores aos estrangeiros. Mas nunca irão me convencer disto. Os "donos do Poder" não são os donos da coisa pública, pois esta por definição é de todos. Portanto, mesmo que queiram nos tratar como inferiores eles podem ser impedidos de usar os impostos cobrados dos brasileiros para cuidar melhor dos estrangeiros do que cuidam dos contribuintes. Quando a injustiça se torna a regra, a reação é um dever inafastável.
Brasileiros tem sido espancados e mortos no exterior. Alguns foram abatidos por policiais a tiros de pistola. Um foi morto com disparos de armas que dão choque elétrico. Nada disto pode ocorrer com estrangeiros no Brasil? Cá os estrangeiros são "mais iguais", lá e cá os brasileiros são "menos iguais"? Qual o fundamento desta distinção?
Tudo indica que as autoridades tem um olho Copa e nas Olimpíadas e o outro no livro de Louis Agassis, cientista que comparou os brasileiros aos orangotangos. O resultado aí está: agora eles querem rasgar a CF/88 para tutelar a SUPERIORIDADE RACIAL dos turistas que visitarão o país durante eventos esportivos. Eles parecem acreditar que os brasileiros não são dignos de tratamento igual aos estrangeiros. Para agradar a Fifa e o COI, o Congresso nacional está criando um novo tipo de racismo inspirado no racismo do século XIX: doravante as vítimas brasileiras são INFERIORES às estrangeiras. Isto não é "globalização" e sim "banalização da falta de nacionalismo e ausência respeito pela nossa Constituição".
Acordem brasileiros... caso contrário em pouco tempo as autoridades decretarão que nós somos os verdadeiros estrangeiros dentro do país.
