Artigos de Direito Internacional Público
Antifascistas podem ser considerados terroristas?
O Deputado Daniel Silveira criou um projeto de lei para classificar os antifas - grupo de ativistas que defende princípios democráticos - como terroristas. Porém, é necessário uma análise mais profunda.
Núcleo de voluntariado: a experiência do TJ de Minas Gerais
A construção do modelo de gestão pelo voluntariado deve ser realizada em conjunto pelos voluntários e pelos destinatários dos serviços, através da ação social catalisada pela organização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em colaboração com os demais parceiros da rede de voluntariados.
A importância do regulamento sanitário internacional e as pandemias
Reflexões sobre a importância de um regulamento sanitário internacional e as principais pandemias que acometeram o mundo.
Afronta à honra da nação chinesa e imunidade parlamentar material
Os comentários do deputado Eduardo Bolsonaro sobre a China geraram uma crise diplomática entre Brasília e Pequim e foram duramente refutados pela embaixada chinesa no Brasil. Estariam protegidos pela imunidade parlamentar?
Regime ex-tarifário: o que mudou com a Portaria n. 309/19, do Ministério da Economia
Entenda um pouco sobre as principais alterações trazidas pela Portaria nº 309/19, e seus reflexos, na organização da sistemática para a obtenção de ex-tarifários.
A guerra civil da antiga Iugoslávia e a implantação do Tribunal Penal Internacional
Apontamentos sobre a guerra civil que assolou a ex-Iugoslávia e que propiciou a instauração de uma corte ad hoc para julgamento dos crimes contra a humanidade, de guerra e genocídio cometidos por ocasião daquele conflito.
Pequeno comentário sobre prisão preventiva para extradição
Com a nova redação dada ao instituto pela Lei de Migração, será que o STF manterá seu entendimento quanto à compulsoriedade da PPE para o processamento da extradição?
As medidas transnacionais anticorrupção: o Brasil faz parte dessa história?
Traça-se um comparativo entre as medidas previstas em convenções transnacionais anticorrupção e a respectiva adequação do ordenamento jurídico brasileiro.
A relação entre os Estados Unidos e a OMC
Para os Estados Unidos, a OMC se apresenta como um incômodo, na medida em que reiteram, no atual governo, o seu papel protecionista.
O erro humano que derrubou avião e a responsabilidade civil no direito internacional público
Após dois dias de negativas, o Irã admitiu que derrubou, por erro humano, o avião da Ukraine International Airlines que caiu perto de Teerã, matando as 176 pessoas. Entenda como se dá a responsabilidade civil nesses casos.
Tráfico de Pessoas e seus desdobramentos no Mundo Contemporâneo
O objetivo do presente artigo é a análise do tráfico de pessoas e seus desdobramentos no mundo contemporâneo. Cabe aos países analisarem formas de interligarem o sistema internacional legislativo, executivo e judiciário, em prol do combate à essa prática.
Estados Unidos x Irã: uma relação belicosa e suas consequências
A escalada do confronto entre os países nos leva a refletir neste artigo sobre soberania do espaço aéreo, legitimidade dos métodos empregados em conflitos do gênero, controle de preços de combustíveis e outros assuntos.
Efetividade das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil
Destaca-se a importância das normas internacionais para lidar com a omissão da administração pública em efetivar direitos fundamentais.
Atentado ao Porta dos Fundos e a Lei Antiterrorismo
A gravidade atentado leva a uma preocupação com relação ao recrudescimento de atos violentos objetivando calar, fora dos limites da democracia, opiniões ou atos que venham a divergir das ideias de grupos fundamentalistas.
O Brasil nas águas do Jordão: uma bem-vinda parceria
O Brasil precisa de muitos parceiros como Israel. Uma nova era das relações internacionais é o que se espera do atual governo, com a manutenção da vocação pacifista.
A atuação brasileira na garantia dos direitos aos refugiados e migrantes venezuelanos
O artigo se debruça na situação dos imigrantes venezuelanos no auge da crise humanitária do país e a crescente chegada dos mesmos em território brasileiro, em especial em Roraima.
Transporte aéreo internacional: há conflito entre o CDC e as convenções de Varsóvia e Montreal?
Em caso de extravio de bagagem em viagem aérea internacional, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ou as convenções internacionais?
Entre a lei e a realidade: o trabalho dos refugiados no Brasil
Abordam-se aspectos sobre a relação de trabalho exercida por refugiados no Brasil e seus desafios, com base no ordenamento jurídico pátrio e internacional.
Da hierarquia normativa dos tratados internacionais
Ratificado um acordo internacional, todos os Estados-partes que a ele aderiram passam a contar com as disposições nele constantes, caso delas necessitem.
