Direito Militar

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Pensão por morte para filho de militar

10/02/2018 12:10Mariana de Fátima Candido e Braulio Aragão Coimbra 2

Discute-se o julgamento do REsp 1.181.974/MG, no qual o STJ deu nova interpretação às normas relativas à pensão militar, criando precedente que beneficia filhos de militares.