Artigos de Direito Penal Internacional
Cooperação jurídica internacional e combate à corrupção transnacional: a importância do Tribunal da Unasul
Os governos da América Latina incluíram em sua agenda o combate à corrupção e ao crime organizado internacional, mas devem ter em conta com muita importância que se tratam de "redes".
Criminalidade econômica e repatriação de capitais no Brasil
Enfocam-se as medidas de incentivo à legalização e à repatriação de capitais, no contexto das diferentes vertentes político-criminais da contemporaneidade brasileira.
A última lição de Baltasar Garzón ao Brasil
"A lei me assusta como um cadáver a uma pessoa viva." NIETZSCHE Baltasar Garzón Real tornou-se o juiz mais conhecido no Ocidente. Sua notoriedade deve-se à tese que concebeu e pôs em prática, expressa nesta súmula: a justiça é uma…
As organizações criminosas e seus reflexos na democracia
Sumário: 1. Introdução; 2. Estado democrático e o crime organizado. 2.1 Modalidades do crime organizado. 3. Interferência do crime organizado no Estado de direito. 3.1. Crime organizado e o enfraquecimento do Estado. 4. Prejuízos sociais. 5. Pela permanência do Estado…
De Nuremberg a Haia: história dos Tribunais Internacionais Penais
O universalismo dos preceitos de um Tribunal deste jaez é o cume de um longo processo de organização de mecanismos punitivos cada vez mais internacionalizados.
Comissão Interamericana e as masmorras do Espírito Santo
Em 1978 o Brasil aceitou, finalmente, a jurisprudência do sistema interamericano de direitos humanos, da OEA, que é composto, dentre outros, de dois órgãos muito importantes: (a) Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Washington-EUA) e (b) Corte Interamericana de Direitos Humanos…
Das despesas decorrentes da aplicação da Convenção de Haia no Brasil
Sobre o possível ressarcimento de despesas havidas em face do retorno de menor submetido à abdução internacional ou retenção indevidas, a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças [01], diz o seguinte: Artigo 26 Cada…
A norma fantasma do artigo 47 da Convenção de Mérida.
É inacreditável, mas é verdade. O Governo brasileiro realizou um prodígio na história da cooperação internacional: conseguiu introduzir uma norma fantasma num tratado. Refiro-me à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CAC-ONU) ou United Nations Convention against Corruption (UNCAC,...
Os tratados internacionais podem definir delitos e penas?
No STF, enquanto era discutido o recebimento da denúncia oferecida no famigerado caso "mensalão", voltou à tona a polêmica relacionada com o conceito de organização criminosa. Embora a denúncia do procurador-geral da República tenha feito referência a ela várias vezes,…
Extradição e comutação da pena de prisão perpétua.
Em caso recente envolvendo um dos seqüestradores do publicitário Washington Olivetto, o deferimento da extradição foi condicionado à comutação das duas penas de prisão perpétua em pena privativa de liberdade não superior a trinta anos de reclusão.
Vontade política:
Resumo: O trabalho em tela – através de extensa pesquisa bibliográfica nos mais diversos materiais, que versam sobre o tema em foco – visa a estabelecer o liame intrínseco existente entre o desenvolvimento do ramo do Direito conhecido como ‘direito...
Breves considerações sobre o narcotráfico
Sumário:1. Introdução. 2. Panorama Internacional sobre o Tema em Breves Notas. 3. Defesa dos Estados. 4. No Brasil. 4.1. Legislação Pátria. 5. Corrupção. 6. Soluções.1. Introdução. O tema a ser tratado é de altíssima relevância, a justificar reflexões do que…
A nova Convenção da ONU contra a corrupção
A nova Convenção contra a corrupção é um efetivo avanço do sistema de cooperação da ONU e não apresenta incompatibilidade com o sistema jurídico brasileiro, seja em âmbito constitucional ou infra-constitucional, nem mesmo no tocante aos temas da evasão fiscal ou do sigilo bancário.
Globalização e crime
I – IntroduçãoEste trabalho se propõe a abordar os efeitos da globalização no âmbito do Direito Criminal, especialmente no que diz respeito ao Direito Penal. É evidente que antes de abordar esta relação faremos uma rápida e despretensiosa incursão a…
