Artigos de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.O terrorismo e os atos preparatórios
Examina-se caso recente que envolve a segurança nacional, protagonizado por indivíduos que manifestam simpatia ao Estado Islâmico e pretendiam praticar ato terrorista durante as Olimpíadas.
Comentários ao projeto do novo CPP: é viável a instituição do juiz das garantias no Brasil?
A criação do juiz das garantias no Brasil representa um retrocesso extremamente oneroso para o país e de questionável necessidade, especialmente em tempos de ajuste fiscal e da necessidade premente de redução dos gastos da União e dos estados.
Danos decorrentes da violência psicológica sofridos pela mulher
O presente artigo tem o intuito de alertar a sociedade sobre um problema constante na sociedade, a violência psicológica sofrida pela mulher.
Saída temporária retroativa com efeitos prospectivos
Enfrenta-se a necessidade de concessão de saídas temporárias devidamente adquiridas e não gozadas, em razão da demora atribuída exclusivamente ao aparelho estatal, que inviabilizou a apreciação e tempestiva do benefício.
Lei de terrorismo e a tentativa antecipada
O presente estudo joga luzes sobre a Lei de Terrorismo (Lei 13.260/16), analisando a punibilidade antecipada da tentativa por meio de institutos remodelados, aos quais denominamos tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz antecipados.
Reflexos da Lei 13.330/16: qualificadora de abigeato e crime de receptação de animal
As alterações promovidas no Código Penal pela Lei 13.330/16, que tratou de forma mais gravosa crimes patrimoniais contra semoventes domesticáveis de produção, criou a qualificadora de abigeato e o delito de receptação de animal.
Furto e receptação de gado: as alterações promovidas no Código Penal pela Lei 13.330/16
Vejamos as alterações, que se dirigem ao recrudescimento da reação penal estatal contra os furtos e receptações de gado, conhecidos na doutrina como “abigeato”, modalidade criminal que tem crescido bastante e causado grandes prejuízos à atividade pecuária lícita.
A insegurança social administrada pela imprensa
A mídia exerce relevante papel em uma nação não devendo sofrer qualquer tipo de censura, todavia, ultimamente vem exercendo forte influência no direito penal, acarretando sentimentos de medo, ódio e incentivando a supressão de direitos fundamentais.
Noções gerais sobre a apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal)
Este trabalho trata do crime de apropriação indébita previdenciária, que é a conduta de deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo legal ou convencional.
Lenocínio e tráfico de pessoa para exploração sexual
Quais são as mudanças da Lei 12.015/2009 nos crimes de lenocínio e tráfico sexual? O artigo sintetiza elementos típicos, qualificadoras, penas e divergências doutrinárias.
Ciências criminais, pedagogia, pokémon go e o crime como um castelo de cartas
O Direito, afirma Jakobs: é sistémico. Na medida em que todo sistema possui uma forma.
Redução da maioridade penal e política criminal
Trata sobre as implicações da redução da maioridade penal no âmbito jurídico brasileiro.
A descriminalização do aborto de anecefálos e o princípio da dignidade da pessoa humana
Aborto de anencéfalo e o princípio da dignidade da pessoa humana.
Vivemos em riscos ou não?
A sociedade de risco é um tema com repercussão mundial, haja vista ser um fenômeno de integração supranacional.
Uma denúncia contra Lula
A 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal aceitou denúncia contra Lula, o ex-senador Delcídio Amaral, o banqueiro André Esteves e outras quatro pessoas. O Ministério Público Federal (MPF) os acusa de terem tentado atrapalhar as investigações da Lava Jato, que apura principalmente corrupção na Petrobras.
As pedaladas fiscais e a lei de responsabilidade fiscal
Este trabalho busca analisar a prática das “pedaladas fiscais”, traçando seu conceito, finalidade, relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal, perpassando pela análise da ilegalidade da medida e suas repercussões jurídicas.
Autos de resistência a prisão escondem cada vez mais homicídios
A redução dos autos de resistência ou sua própria extinção não irá ocorrer com uma simples imposição normativa, mas com a conscientização da própria polícia.
Crimes de descaminho e contrabando: nuances
O presente artigo mostra as reflexões e análises que se tornaram autônomas, realizadas em crimes de descaminho e contrabando, tendo como meta considerar os critérios objetivos e subjetivos adotados por Tribunais ad quem.
