Controle de armas no Brasil: compilação de estudos pertinentes ao tema de controle das armas com enfoque para a realidade brasileira

Com base em aspectos da realidade brasileira, utilizando dados oficiais como comparativo, este artigo busca analisar o quadro atual do país. Assim como, confrontar os dados levantados com a realidade internacional sobre controle de armas.

Porte de drogas para consumo

Se as drogas saírem da ilegalidade, seu mercado se equipararia a uma atividade econômica qualquer, submetida a impostos convertidos no próprio sistema de saúde para tratamento dos dependentes. Além disso, extinguiria o grande mal que é a clandestinidade.

Crimes contra o sentimento religioso

Estudam-se os tipos penais que constituem os crimes contra o sentimento religioso.

O art. 1º da Lei 8.137/90, define um tipo penal ou vários tipos penais?

Análise descritiva, interpretativa e crítica do Art. 1º da Lei 8.137/90 coadunada à Doutrina Penal e Tributária

Fraude processual e Lei do Crime Organizado

O artigo analisa os crimes de fraude processual e aquele previsto na Lei de Organizações Criminosas.

Influência do populismo penal midiático no Tribunal do Júri

Este texto trata do populismo penal midiático e sua influência no Tribunal do Júri, principalmente no ânimo dos jurados e dos juízes togados na condução dos trabalhos no Plenário e na dosimetria da pena em caso de condenação.

Punições contra a Petrobras serão duras nos EUA

Por que as instituições dos EUA, apesar dos seus problemas (tais como os apresentados no escândalo financeiro de 2007-2008), funcionam mais eficazmente que as nossas?

Considerações a respeito da execução do brasileiro Marcos na Indonésia: tráfico de drogas

considerações a respeito da conduta, do ato ilícito cometido pelo Brasileiro na Indonésia

Petrobrás sendo processada nos EUA.

Sabemos que no Brasil tudo é possível, pois os interesses não são para o povo, pelo povo; mas são para minorias nojentas, sádicas e gananciosas atrás do conforto à custa do sofrimento do povo soberano - soberano ou palhaço?

Crimes de perigo abstrato: inconstitucionalidade

O presente trabalho examina se os crimes de perigo abstrato se revestem ou não de constitucionalidade, objetivando demonstrar que o Direito Penal deve ser sempre a “ultima ratio”. Conclui-se que o Direito Penal deve intervir o mínimo possível, preservando-se assim o “status libertatis” do cidadão.

Esclarecimentos sobre quem está obrigado a prestar informações ao COAF, à luz da Lei de lavagem de dinheiro

Devido as mudanças que a Lei 12683/2012 trouxe para a Lei 9613/98, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” de dinheiro, há grande preocupação em relação ao criminal compliance. O presente pretende aclarar quem está obrigado a fornecer informações ao COAF.

O ilegítimo debate da pena de morte

Em decorrência da condenação do brasileiro ao fuzilamento na Indonésia, muitos se perguntam se não deveria haver plebiscito sobre a pena de morte no Brasil. Contudo, a "discussão" sobre a pena é inconstitucional.

Os crimes omissivos impróprios e o dolo eventual no caso do menino que foi atacado pelo tigre

Qual o possível enquadramento penal do pai de um menor de 11 anos que foi atacado por um tigre em um jardim zoológico? Analisam-se os crimes omissivos impróprios ou culposos à luz do caso concreto.

O Código Penal da Indonésia e a pena de morte

O mundo ainda possui 57 países que adotam a pena de morte, dentre eles a Indonésia, um país localizado no sudeste asiático e Austrália, o maior arquipélago do mundo com 17.508 ilhas.

Mulheres presas no Brasil

Análise acerca do encarceramento de mulheres no sistema prisional brasileiro, com ênfase no diagnóstico do abismo existente entre as previsões legais da legislação pátria daquilo vivenciado pelas mulheres apenadas no âmbito prisional.

Breve estudo sobre as teorias do nexo de causal no direito penal

O presente artigo expõe de maneira rápida as principais teorias desenvolvidas sobre o nexo causal no estudo da teoria do crime

As execuções na Indonésia e a hipocrisia oficial no Brasil

A vida de dois brasileiros condenados à morte no exterior valem mais do que as vidas de milhares de brasileiros fuzilados pelas PMs dentro do Brasil?

Perdão judicial para homicídio culposo no trânsito

Para entender se é possível a aplicação do perdão judicial em casos de homicídio culposo sob condução de um veículo, é necessária a análise conjunta do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro.

Tradução da Bula ad extirpanda

Apresenta-se tradução do documento histórico Bula ad extirpanda, do Papa Inocêncio IV, a qual legitima a realização de atos de tortura durante a inquisição.

Violência: uma análise dos aspectos criminológicos na obra de Hannah Arendt

O tema violência é recorrentemente encontrado na obra da filósofa alemã Hannah Arendt. Tanto no texto denominado Sobre a Violência como em livro clássico intitulado “As Origens do Totalitarismo”[1]. O clássico é um livro que aborda o fenômeno totalitário ocorrido...