Provas ilícitas e proporcionalidade

O princípio da proporcionalidade é hábil para justificar a flexibilização da inadmissibilidade de provas ilícitas, contudo, não há critérios objetivos que deem segurança e controle à sua aplicação.

Resenha: A intervenção penal nos braços da mídia

O presente trabalho visa mostrar a influência exercida pela mídia no campo do direito penal, a partir da analise do texto Bethânia Falcão Bastos o qual nos mostra de maneira genérica como tem se dado tal intervenção e suas consequências na sociedade.

Direito penal do autor e aplicação da pena

Não se pode admitir qualquer majoração da pena por circunstâncias ligadas exclusivamente ao autor dos fatos e que em nada se relacionam ao fato criminoso.

Desaparecimento de advogado baiano tem marca da impunidade

Como foi possível a um foragido da Justiça viver livremente na terceira maior capital do país e continuar a cometer crimes graves

Entre o crime de bagatela, o dano potencial e a prevenção

O artigo analisa o conceito de crime de bagatela e o tipo de Justiça que o Brasil tem, para cada tipo de cidadão

Justiça restaurativa e justiça penal tradicional: em busca de harmonização

O artigo trata do contraponto entre a chamada justiça restaurativa e a justiça penal tradicional estatizada, procurando uma harmonização mediadora entre as teorias contrapostas.

Serei preso? Quando o direito à expressão termina e a tirania começa

Um homem é preso por expressar sua opinião em rede social sobre a conduta de prepostos policiais. Idade Média? Ditadura? Tirania? Um nome responde: Brasil.

Lei de contravenção penal x Estatuto da Criança e do Adolescente.

Trata-se de breves considerações acerca da lacuna existente no ECA quanto àqueles que oferecem bebidas alcoólicas para crianças ou adolescente. É menos grave por bebida alcoólica na mamadeira de uma criança de 2 anos do que dar cigarro para um adolescente.

Prescrição penal em perspectiva e sua aplicação no Direito Penal brasileiro

Este texto trata do debate acerca dos benefícios do instituto da Prescrição Penal Antecipada ou em Perspectiva no direito Penal brasileiro.

Motivo torpe e vingança não se confundem

Vingança nem sempre é motivo torpe. Este artigo busca conceituar o institutos e estabelecer as diferenças.

O crime ultracomplexo no conflito aparente de normas

Há um tema que a doutrina e a jurisprudência não enfrentam. Trata-se do conflito aparente de normas envolvendo crimes ultracomplexos.

Lavagem de dinheiro: revisão bibliográfica e conceitos

Este artigo apresenta breves conceitos da lavagem dinheiro, concepções e formas, através de uma revisão da literatura existente sobre o tema na doutrina e jurisprudência.

Consumo de drogas ilícitas é fato atípico

Usuário só é punido se praticar determinadas condutas, dentre as quais não figura fumar, injetar-se ou inalar entorpecentes.

É do Supremo a última palavra sobre aplicação do Código Penal a menores infratores

STF tem poderes para barrar eventual plebiscito.

'Vistos etc.'

Para Justiça, circunstâncias do cárcere e morte de Eloá são quase cinco vezes piores que do sequestro e assassinato de Elisa Samudio

Aspectos da prescrição frente aos crimes tributários

O artigo faz uma breve analise da Prescrição no Direito Tributário frente ao mesmo instituto no Direito Penal com relação aos Crimes Contra Ordem Tributária.

A crise do sistema penitenciário brasileiro

O Sistema prisional tem como função a ressocialização de delinquentes, e necessário, portanto que seja eficiente, a fim de atingir seu objetivo social. Porém o que ocorre na realidade é que o sistema penitenciário brasileiro encontra-se em crise.

Direito Penal simbólico

Quando ocorre de o direito penal se tornar ineficaz perante as condutas, origina-se o que se chama de direito penal simbólico.

Secret: saiba como defender o seu direito violado

Com a popularidade do aplicativo Secret aumentou significativamente o número de denuncias e queixas em relação a crimes cometidos na internet. Diante disso, resolvemos elaborar esse artigo para esclarecer como a vitima deve proceder.

Twitter, #Ferguson, crime e castigo diante da legislação brasileira

Pode ter chegado o momento de refinar a definição do crime de racismo, para permitir que as autoridades policiais e judiciárias brasileiras possam reprimir o discurso racista em outra língua na internet feita por brasileiros a partir do território nacional.