Artigos de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
Garantismo integral e relativização da presunção de inocência: um processo penal garantista e mais eficiente
Aguardar o trânsito em julgado para, só a partir de então, executar a pena, confere proteção deficiente a objetivos e bens jurídicos tutelados pela ordem constitucional.
Cegueira deliberada: aplicação no Brasil
Cegueira deliberada é quando o agente escolhe não saber do ilícito para se beneficiar. No Brasil, discute-se se ela se confunde com dolo eventual, erro do tipo, dever de cuidado ou alta probabilidade.
Abuso de autoridade: refeições gratuitas, ou com desconto, oferecidas aos policiais, configura crime na nova lei?
Se a oferta das refeições a policiais não tiver interesses escusos, a vantagem será devida, o que afasta o crime de abuso de autoridade e de corrupção passiva. Entenda os casos possíveis.
Os crimes cibernéticos e os meios que a polícia utiliza para a identificação dos criminosos
O presente artigo intitulado “os crimes cibernéticos e os meios que a polícia utiliza para a identificação dos criminosos” tem por objetivo analisar e identificar os meios empregados no combate aos crimes cibernéticos e sua real efetividade.
Transporte irregular de agrotóxicos: implicações criminais
Não é tão simples caracterizar este transporte como crime. São algumas as condutas relacionadas à questão, aptas a se enquadrarem como tal, a depender de pequenos detalhes que estão pontuados muito além da Lei de Crimes Ambientais e do Código Penal.
Direito ao esquecimento: a questão dos antecedentes criminais
O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma breve análise acerca da aplicação dos antecedentes criminais para majoração da pena-base, bem como suas peculiaridades e distinções com relação a reincidência.
O garantismo penal na aplicação de penas alternativas: uma análise constitucional
Esta presente obra tem como objetivos analisar a garantia penal nas aplicações de penas alternativas, mostrando a deficiência e desqualificação das penas privativas de liberdade.
Direitos humanos e polícia judiciária: da concretização na delegacia à vitimização policial
Reflexões sobre a concretização dos direitos humanos por meio da atuação da polícia judiciária: é chegada a hora de se demonstrar que a missão policial não se aparta do mais absoluto respeito às garantias fundamentais do cidadão.
A Lei n. 13.880/19 e a apreensão de arma de fogo do autor de violência doméstica
A Lei n. 13.880/19 alterou a Lei Maria da Penha para passar a prever a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica. Analisa-se quando será possível realizar a apreensão.
O Direito Penal brasileiro em uma perspectiva histórica.
A modernidade se constitui em um projeto aprisionador fundado em um modelo racional extraído das ciências exatas onde os empirismos nos moldes cartesianos validam verdades. Como reflexo imediato o homem afasta-se das ciências do espírito como filosofia, s
Absolvição por falta de provas
A prova da materialidade é indispensável para a condenação em todo e qualquer delito e não apenas naqueles que deixam vestígios.
A aplicação do princípio da coculpabilidade no sistema jurídico brasileiro
Abarca o princípio da coculpabilidade no sistema jurídico brasileiro. Diz respeito ao abrandamento da pena do infrator e menor reprovabilidade social em virtude das circunstâncias em que está inserido, motivadas pela omissão estatal e da sociedade
Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
A criminalização do uso de drogas vai em sentido contrário aos princípios norteadores do ordenamento penal contemporâneo, tais como a alteridade, a intervenção mínima, a fragmentariedade e a insignificância.
Prisão após segunda instância sob a ótica dos capítulos de sentença
Não há qualquer incompatibilidade em se reputar o réu definitivamente culpado com o esgotamento da prestação jurisdicional no recurso de apelação, pois é com este que se alcança o trânsito em julgado do juízo de culpa.
Direito Penal como mecanismo de censura
No Brasil houve relevante crescimento de comportamentos intolerantes com o pensamento crítico, ocasionando o aumento de delitos contra a honra e denunciações caluniosas.
O princípio da insignificância no Direito Penal Brasileiro
Este artigo tem, por fim, dissertar sobre o Princípio da Insignificância com sua evolução histórica, a luz de jurisprudências, doutrinas, a correlação com demais princípios que vigoram no Direito Penal brasileiro e as nuances desse tal conceito.
A desclassificação do delito consumado para o tentado: como alegar na defesa?
É imprescindível que se saiba das teses defensivas cabíveis em cada caso concreto, pois de suma importância para a defesa de nossos clientes.
O particular como agente do crime de abuso de autoridade
É perfeitamente possível que o particular, na condição de agente público de fato, pratique crime de abuso de autoridade, ainda que não atue em conjunto com um agente público de direito. Entenda como seria.
A Teoria das Janelas Quebradas: uma visão jurídica e educacional
Que os índices de criminalidade no Brasil apresentam estatísticas alarmantes, já se sabe. Resta saber se as causas que estão por trás disso são, de fato, as que se pensa...
