Artigos de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.A Teoria das Janelas Quebradas: uma visão jurídica e educacional
Que os índices de criminalidade no Brasil apresentam estatísticas alarmantes, já se sabe. Resta saber se as causas que estão por trás disso são, de fato, as que se pensa...
O sistema prisional brasileiro como violador dos direitos humanos
O presente artigo tem como escopo apontar as violações dos direitos humanos ocorridos nos presídios brasileiros, bem como analisar brevemente a história dos direitos humanos, levantando os principais tratados que versem sobre a temática.
Prisão preventiva pela gravidade do delito: ilegalidade
Segundo o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, em 2018 havia mais de 600 mil pessoas encarceradas, sendo que quase a metade eram presos provisórios. Percebe-se um uso demasiado da prisão preventiva.
Ressocialização de psicopatas é possível?
O presente trabalho tem como objetivo principal verificar o efetivo tratamento de ressocialização oferecido aos psicopatas no âmbito criminal brasileiro, assim como as dificuldades encontradas pelos especialistas para diagnosticá-los.
Responsabilização de agentes na autoria colateral e incerta
O presente artigo aborda a responsabilidade criminal dos agentes nas hipóteses de crimes em autoria colateral e incerta.
Pessoas socialmente diferentes.
Este trabalho tem como objetivo, mostrar quais são as pessoas socialmente diferentes, as quais dependem de apoio legal para serem respeitadas, e relatar quais são as leis criadas para protege - las.
Progressão de regime per saltum e ineficácia da súmula vinculante n. 56
O presente artigo trata de um instituto conhecido na doutrina por “progressão de regime per saltum” e sua relação com duas importantes decisões proferidas pelo STF: REXT 641.320 - RS e ADPF 347 MC/DF
Conexão de crime militar com crime comum
Discute-se, diante do caso do transporte clandestino de 39 kg de cocaína em avião das Forças Armadas, a questão da competência entre um crime militar e um crime comum, com abordagem da súmula 90 do STJ.
Criminalidade Cibernética: Panorama Atual e Perspectivas
Os cibercrimes tem alcançado um volume significativo nos últimos anos, o que leva a necessidade de um enfrentamento muito mais efetivo por parte das Autoridades de todo mundo. Mas qual a perspectiva no combate aos crimes cibernéticos no Brasil?
O crime de estupro de vulnerável após o Estatuto da Pessoa com Deficiência
A instituição do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) gerou a discussão a respeito de eventual conflito com o art. 217-A do Código Penal, o qual tipifica o estupro de vulnerável.
O criminal profiling na investigação criminal de assassinos em série
Este trabalho tem como objetivo realizar uma pesquisa através de artigos científicos, estudar as ciências criminais, conceituar o Criminal Profiling e abordar a dificuldade de introdução da temática nas ciências sociais.
O princípio da proporcionalidade no Direito Penal
Tal artigo correlaciona o Príncipio da Proporcionalidade no Direito Penal com os institutos jurídicos penais, reverenciando Alexy e ilustrando a necessária sistematização da aplicação no âmbito penal.
O caso Brown vs. Board of Education e o direito como integridade
Analisa-se, sob a perspectiva da teoria interpretativa de Dworkin, o caso Brown vs. Board of Education, em que a Suprema Corte americana debateu o problema da segregação racial nas escolas públicas.
Influência dos resultados de processos penal e administrativo disciplinar
O juízo penal absolveu o agente público. E aí? Será que essa absolvição gera necessariamente uma consequência na via administrativa? E quando há condenação?
A correta aplicação do artigo 64, parágrafo quarto, do CPC de 2015
O artigo examina caso concreto envolvendo aplicação de lei processual para instrução de feito.
Concurso de pessoas
Descrever em que consiste o Concurso de Pessoas, suas teorias e demais questões doutrinárias. Através de uma escrita objetiva, acessível com inúmeros exemplos, proporcionando ao leitor maior clareza sobre esta temática.
Furto de energia elétrica e estelionato
Para que o estelionato se configure, é mister que haja o emprego pelo agente de artifício ardil ou qualquer outro meio fraudulento; induzimento ou manutenção da vítima em erro; obtenção de vantagem patrimonial ilícita pelo agente e prejuízo do enganado ou de terceira pessoa.
