Artigos de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.As razões de um inocente confesso
Recentemente paguei um preço altíssimo pelo fato de o STF não ter declarado inconstitucional o decreto presidencial que concedeu o indulto para um punhado de condenados por corrupção, entre os quais, alguns vilões da Operação Lava Jato.
O calvário do reitor: morte decretada sob holofotes no espetáculo das cautelares
A decretação de prisões e as centenas fases de investigações policiais remodela o entretenimento da sociedade, interessada nos showdiciários. Nesse espetáculo, ninguém é mais vitimado do que aqueles que estão sob o foco da investigação.
Mulher transgênero pode ser vítima de feminicídio?
Reflete-se sobre a aplicação da qualificadora do feminicídio (Lei 13.104/15) nos casos de homicídios de mulheres transgêneros, por meio da análise dos termos “mulher” e “condição de sexo feminino”.
Aplicação da teoria da cegueira deliberada no crime de tráfico de drogas
Para a teoria da Cegueira Deliberada entende-se conveniente responsabilizar aquele que finge não enxergar a procedência ilícita de seus atos, como se não soubesse estar cometendo um crime para escusar-se da persecução penal.
A lei Maria da Penha, seu contexto social, jurídico e (in)eficácia das medidas protetivas de urgência
O empoderamento da mulher na sociedade não foi suficiente para acabar com esse tipo de violência, pois muitos homens ainda a consideram como um objeto de submissão, tratando-a com total desrespeito, em uma atitude meramente machista.
Segregação racial na educação dos EUA: o caso de Linda Brown
Em 2018, faleceu a cidadã norte-americana Linda Brown. Sua luta, quando criança, contra uma lei segregacionista, resultaria numa das mais importantes decisões da história da Suprema Corte.
Do mensalão à Lava Jato: a ascensão da barganha e da colaboração premiada
O julgamento do mensalão teve como um corolário a repercussão midiática da barganha e colaboração premiada como meios eficazes e satisfatórios de lenimento da pena.
Direito Penal e neurociência: uma história para além do livre-arbítrio
Artigo desenvolvido a partir de uma pesquisa bibliográfica, objetiva lançar um novo olhar sobre Direito Penal após as novas descobertas neurobiológicas.
Breves Considerações Sobre o Crime de Importunação Sexual e o Crime de Estupro de Vulnerável
O presente trabalho argumentativo traz uma importante consideração sobre a lei de importunação sexual - Lei 13.718/2018 e, de acordo com o autor, a absorção do crime de estupro de vulnerável em algumas circunstâncias.
O processo inquisitorial da Idade Média: mero maniqueísmo ou visão distorcida?
Conheça a perspectiva microhistórica do processo inquisitorial medieval, partindo de uma de suas obras mais célebres – "O queijo e os vermes", de Carlo Ginzburg – com o objetivo de superar a popular abordagem maniqueísta dada ao tema.
O STF deixou de avançar
O Supremo Tribuna Federal, ao não declarar inconstitucional o indulto natalino dado pelo Presidente Michel Temer, deixou de progredir no combate à corrupção político-empresarial, valendo-se de mecanismos jurídicos dos quais já lançara mão outrora.
Violência sexual no Estado Islâmico
No âmbito do conflito armado não internacional instaurado no Iraque pelo Estado Islâmico, discute-se o contexto de violência sexual a que está submetida a comunidade Yezidi, suas causas, consequências e possíveis remédios para o combate desta realidade.
História do Direito Penal
Desde os primórdios da humanidade, o homem tem progredido em todos os sentidos. Através do desenvolvimento da razão, dom não atribuído a nenhum outro animal, exceto à espécie humana, o homem tem sempre estado organizado em grupos ou sociedades.
Furto de uso militar: por uma leitura restritiva
Na conduta de furto de uso, há debate sobre sua criminalização ou não. No direito penal comum, houve entendimento doutrinário e jurisprudencial de que o ato não merece atenção penal, já que não há tipificação no Código Penal.
Desmaterializando o ecocídio
Pontua-se o surgimento do ecocídio como uma espécie do gênero de crimes contra a humanidade, seus aspectos peculiares frente ao cenário mundial e, sobretudo, a necessidade de proteção internacional ao meio ambiente.
Cânhamo industrial e maconha: litígio estratégico de interesse público
A distinção botânica e toxicológica entre cânhamo industrial e maconha serve para demonstrar que, apesar de serem espécies de um mesmo gênero, são plantas distintas e com diferentes propriedades e que, nessa condição, devem receber tratamentos contrários por parte da lei e das autoridades do poder público.
Análise jurídica do atentado contra Jair Bolsonaro
Discute-se a tipificação correta da conduta do atentado contra Jair Bolsonaro, enquanto candidato, bem como a atribuição de polícia judiciária e a competência para instrução e julgamento do caso.
