Artigos de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
Concessão de indulto ao traficante de drogas por meio da jurisprudência
O artigo desqualifica a legitimidade de precedentes que concedem o benefício do indulto a condenados pela prática do crime de tráfico de drogas, em virtude da natureza excepcional do instituto e das balizas constitucionais vigentes.
Justiça restaurativa: um novo paradigma
A justiça restaurativa ou reintegrativa nasce num contexto internacional de crise de legitimidade do modelo penal retributivo. Seria uma das alternativas viáveis à solução de conflitos, tendo em vista os altos custos de manutenção do sistema prisional?
Estupro virtual: Sextorsão, ativismo judicial e cabotinismo midiático.
A sextorsão é uma forma de chantagem online que envolve persuadir a vítima para que ela realize atos relacionados a práticas sexuais.
Justiça restaurativa seria esta uma alternativa ao sistema penal?
O sistema penal brasileiro está, indiscutivelmente, falido. Uma das suas finalidades precípuas - a ressocialização do apenado - está longe de ser uma realidade. Ante este cenário, que conclama por mudanças urgentes, questiona-se sobre quais as melhores alternativas à solução dos conflitos sociais, dentre as quais sobressai a justiça restaurativa.
Direito à perversão: o risco do ius absurdum
Aceitar a existência de um direito à perversão implicaria em prejudicar a aparente intenção dos próprios adeptos do termo. Isto é, aquiescer com que o Estado regulamente a psique humana. Se hoje é direito, amanhã pode, tranquilamente, ser um não-direito.
A discriminação lícita e ilícita dos deficientes
A discriminação ao deficiente é a conduta de diferenciar uma pessoa, baseando-se em seus aspectos físicos ou psíquicos. Esta atitude pode ser lícita, quando encontra amparo em normas positivadas no ordenamento jurídico ou ilícita.
Ideologia política. Você é de direita ou de esquerda?
O artigo propõe discernimento por parte do leitor através de alguns fatos históricos e confrontações às afirmações. Fascismo, fanatismo. O quadro atual do Brasil.
Direito de uso do jazigo e o crime de violação de sepultura
O crime de violação de sepulcro era enquadrado, desde a legislação romana, como ação infamante cuja punição deveria ocorrer severamente. Conheça os principais aspectos relacionados à criminalização da conduta nos dias atuais e demais questões afetas ao direito funerário e ao direito penal.
Racismo X Injúria Racial
A população não sabe a distinção entre racismo e injúria racial, pois a falta de leitura aprofundada do tema retarda o conhecimento do leitor, ainda mais quando essa leitura contém palavras de difícil compreensão (Linguagem jurídica).
O negócio do tráfico
Infelizmente, o caráter coercitivo da lei não foi capaz de mudar a realidade social. Além disso, os governos pouco se preocupam em criar ou aperfeiçoar os estabelecimentos especializados que poderiam gerar algum resultado positivo.
A VITIMIZAÇÃO TERCIÁRIA E A VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA MULHER
Este trabalho tem por objetivo um estudo social e cultural frente a questão da violência de gênero, que a priori, nos parece já superado pela sociedade, porém é tão comum que muitas vezes é difícil compreendê-las e identificá-las.
Estupro virtual é crime e a prisão pela prática dessa conduta é realidade
Se alguma dúvida ainda existia em relação à criminalização do crime de estupro virtual, esta cai por terra. Em Teresina-PI, homem foi preso preventivamente pela prática de tal conduta, sendo o caso a primeira prisão do país pelo fato, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública daquele Estado. A 5ª Turma do STJ já se manifestou pela desnecessidade do contato físico para a configuração do delito.
EXCESSO DE AUTORIDADE.
Muitas pessoas que possuem cargos nos poderes: Judiciário, Executivo e legislativo acham que são superiores a todos. Engana-se porque o poder um dia acaba e ai não tem essa de ser melhor que os outros.
Inquéritos e ações penais em curso na interpretação do art. 33, §4º, da Lei de Drogas.
O presente texto aborda a polêmica entre duas Turmas do Superior Tribunal de Justiça, além solução dada pela Terceira Seção, relativamente ao reconhecimento do tráfico privilegiado quando o agente responde a ações ou há inquéritos em curso.
APAC, REDENÇÃO (OU ALTERNATIVA) PARA A EXECUÇÃO PENAL (2)
APAC, REDENÇÃO (OU ALTERNATIVA) PARA A EXECUÇÃO PENAL (2).
APAC, REDENÇÃO (OU ALTERNATIVA) PARA A EXECUÇÃO PENAL (1)
APAC, REDENÇÃO (OU ALTERNATIVA) PARA A EXECUÇÃO PENAL (1).
O instituto da Delação Premiada, outras alternativas penais e a sua relação com Teoria dos Jogos: A maximização dos resultados do Estado no combate à criminalidade.
O objetivo deste trabalho, cuja delimitação está supracitada, é refletir sobre as questões polêmicas que envolvem o tema proposto, decorrente de posições doutrinárias e jurisprudenciais divergentes.
O princípio da proporcionalidade no direito penal: furto de bagatela e a dignidade à pessoa humana
Reflexões sobre o princípio da proporcionalidade, considerado por muitos doutrinadores como uma das mais importantes formas de resolução de conflitos no ramo do Direito Penal, e o princípio da insignificância como um de seus principais reflexos.
A descriminalização do aborto de feto anencefálico à luz da dignidade humana
Reflexões acerca da descriminalização do aborto do feto anencefálico e até que ponto esta flexibilização confere uma real efetivação do princípio da dignidade humana.
