Artigos de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.
Reforma da previdência já começou e você nem percebeu
Há novidades em vigor na reforma da previdência social desde o dia 18 de janeiro de 2019.
A triste realidade da previdência: não há direito adquirido a regime jurídico previdenciário
Servidores provavelmente dirão nos tribunais que fizeram concurso para carreiras que contavam com um regime de aposentadoria que foi alterado depois.
A reforma da previdência: sua injustiça e sua justiça
É imperioso se pensar em justiça distributiva para começarmos a falar em reforma da previdência.
A APOSENTADORIA POR IDADE SÓ É CONCEDIDA AO TRABALHADOR RURAL QUE EXERCE A ATIVIDADE EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR?
O INSS nega o benefício previdenciário de aposentadoria por idade aos trabalhadores rurais que possuem em seu grupo familiar algum membro que desempenhe atividade urbana por período superior a 120 dias.
Decisão do representativo da TNU: aspectos práticos em relação ao processo em curso
Analisa-se a decisão do PUILF 0505614-83.2017.4.05.8300 que vinculou a caracterização da especialidade da exposição ao agente físico ruído à avaliação através da NHO-01 da FUNDACENTRO.
Reforma da previdência e habilitação provisória (MP 871/2019)
Explorando de forma mais profunda o texto da MP 871/19, nota-se a existência de uma regra benevolente. Criou-se o instituto da habilitação provisória que visa o recebimento retroativo da cota de pensão por morte dos futuros pensionistas.
Data de início da aposentadoria por invalidez
A doutrina crítica à jurisprudência assinala que a data do início do benefício da aposentadoria por invalidez deve ser a data do início da incapacidade, independentemente de o benefício haver sido concedido na esfera administrativa ou judicial, salvo quando não seja comprovar essa data.
Novo pente fino da Previdência Social
Com o início do Governo Bolsonaro, a imprensa noticia que um novo pente fino nos benefícios da Previdência Social ocorrerá nas próximas semanas. As novas regras serão editadas por meio de Medida Provisória e sucedem projeto anterior que promoveu ampla revisão nos benefícios por incapacidade.
A importância da previdência social como forma institucionalizada de socorro estatal aos dependentes do auxílio-reclusão
Visa demonstrar a importância do benefício previdenciário do auxílio- reclusão no Regime Geral de Previdência Social, o quão importante o mesmo se faz ao garantir renda para o dependente do segurado.
A inércia na votação da PEC nº 555/2006
Responsabilizar o servidor público pelos desmandos e ingerências dos gestores públicos, cometidos contra a Previdência Social brasileira é um contrassenso, pois sabedores somos que a entidade previdenciária é o maior cofre da União e dos entes federativos
Auxílio-reclusão e suas verdades: muito do que circula nas mídias sociais é mito
Será que é mesmo o preso que recebe o auxílio-reclusão, conforme muitos pensam? E o valor é realmente superior àquilo que recebe o trabalhador?
Adicional de penosidade para professores
O desempenho de um trabalho em ambiente saudável, além de ser direito humano e fundamental dos professores, é um dos instrumentos para a efetivação de seu trabalho. Hoje em dia, porém, os riscos aos quais eles estão submetidos assustam.
Fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar pelo TCU (Acórdão 3.133/2012 – Plenário)
O art. 70 da Constituição parece autorizar que a fiscalização exercida pelo TCU ocorra apenas onde há recursos públicos, ou seja, dinheiro público envolvido. Como ficam as EFPC?
O benefício seguro-desemprego do pescador artesanal profissional
O seguro defeso, também é conhecido como o seguro desemprego do pescador artesanal profissional, é concedido em períodos em que o pescador é proibido de pescar, para que seja preservado o período de reprodução dos peixes.
Ampliação da licença maternidade é uma justa compensação às mulheres
A realidade mudou mas o governo, políticos e especialistas só conseguem discutir uma proposta binária, de corte ou não dos custos, sem um pensamento global dos problemas complexos que atingem a sociedade atual e que terão reflexos ainda maiores no futuro.
Aposentadoria sem contribuição?
Examina-se a possibilidade de percepção de aposentadoria na ausência de contribuições para a Previdência Social, em contrapartida explica-se o Benefício de prestação continuada.
Trabalhador rural x previdência social
O texto constata que a Lei 10.173/2001, que veio para beneficiar os idosos, não está sendo levada a sério, pois os processos estão dormindo, aguardando julgamento. Enquanto isso, aos idosos, só resta a esperança de que a aposentadoria possa ser concedida.
Salário-maternidade:pode ser Pago no caso de nascimento de filho ou de adoção de criança
O Benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
O trabalho intermitente e as consequências previdenciárias
O legislador aprovou o trabalho intermitente sob o argumento de combate ao problema do crescente desemprego. Mas, essa política pública não é adequada, na medida em que ela não enfrenta, não diminui e não possui condições de resolver esse problema.
