Artigos de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.Direito ao benefício de prestação continuada previsto na Constituição Federal
A Lei nº 8.742 de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), abrange o direito ao Benefício de Prestação Continuada, que garante um salário mínimo a pessoas portadoras de deficiência e a idosos com 65 anos ou mais e cuja renda familiar per capita não ultrapasse a um quarto do salário mínimo vigente, requisito que traz necessidades de interpretação em relação aos princípios e direitos previstos na Constituição Federal.
A reforma previdenciária e os efeitos das novas regras
O ARTIGO ABORDA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E OS EFEITOS DAS NOVAS REGRAS, ALTERAÇÕES E PREJUÍZOS.
Inclusão social sob a ótica da Lei nº 8213/1991:exigência de percentual de pessoas com deficiência nas empresas
O contexto histórico das deficiências diz respeito ao estudo dos comportamentos da sociedade em relação às pessoas com essa deficiência ao longo do tempo
PAIF: impactos, contrapontos e benefícios das pessoas em acompanhamento no CRAS
Este artigo produzido esclarece, sem dar um fim definitivo de conceito, as relações do papel do PAIF – (Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família) e seu impacto na vida das pessoas em acompanhamento no CRAS e suas analogias integradoras.
Ministério Público, fiscalizador e parceiro dos cartórios em São Paulo
Em julho de 2015, a Lei Estadual Paulista nº 15.855, alterando a Lei de Custas do Serviço de Notas e Registro, sem alterar o custo final dos serviços, obteve nova e importante fonte de recursos para o MP. Quem perdeu foi o IPESP e ninguém mais.
Resumo sobre o tema de Seguridade Social
Esse texto trata de um breve resumo sobre o tema de seguridade social visando um melhor entendimento sobre o mesmo.
Regime próprio de previdência do servidor. Qual a melhor regra de transição para se aposentar?
As emendas constitucionais que reformaram a previdência no serviço público, extinguindo a integralidade e a paridade, trouxeram várias regras de transição com o objetivo de garanti-las para os que implementarem os requisitos neles exigidos. Qual delas traz maiores benefícios ao servidor?
Aposentadoria espontânea e a consequente extinção do contrato de trabalho dos empregados públicos
O TEXTO ABORDA A QUESTÃO DA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS.
O problema do teto constitucional
Até o advento da EC 41/03, subsistia o direito ao não comprometimento das vantagens pessoais para fins de cálculo de abatimento no teto remuneratório. Entendemos que, mesmo no novo regime constitucional, poderão ser excluídas dos limites máximos as chamadas indenizações.
A aposentadoria por idade rural para mulheres e do regime de economia familiar e seus requisitos
O TEXTO TRATA DO TEMA REFERENTE Á APOSENTADORIA POR IDADE RURAL PARA MULHERES E DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR E SEUS REQUISITOS.
Você sabia que aposentadoria por idade também exige tempo de contribuição?
Texto verso sobre os requisitos da aposentadoria por idade.
Direitos sociais: a inconstitucionalidade do fator previdenciário gerando a percepção de proventos de aposentadoria defasados por parte de segurados
O TEXTO ABORDA OS DIREITOS SOCIAIS E A INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO GERANDO A PERCEPÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DEFASADOS POR PARTE DE SEGURADOS.
Regimes da Previdência Social e o RGPS
Regimes da Previdência Social, tema pertinente para os militantes na área previdenciária.
Princípios basilares da previdência social: compulsoriedade, contributividade e solidariedade
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As propostas de emenda à Constituição Federal em tramitação e a descaracterização da reforma da previdência no serviço público
A previdência do servidor público sofreu relevantes alterações desde a promulgação do texto original da Constituição Federal de 1988. Entre os anos de 1998 e 2015, foram editadas cinco emendas constitucionais com o objetivo de aprimorar o texto inicial, o...
O direito à licença maternidade:tudo o que você precisa saber sobre este benefício
O afastamento do trabalho devido à gravidez pela licença maternidade é motivo de preocupação para muitas mulheres. A maioria tem medo de perder o cargo na empresa no período licença maternidade e, por isso, acaba adiando o sonho de ser mãe.
Previdência Social: aposentarias pelo RGPS
Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e especial.
Passo a passo para demanda de benefício assistencial
Conheça seus direitos, você conhece a LOAS?
Diferença na idade de aposentadoria entre sexos e o princípio da isonomia
O presente trabalho visa mostrar a diferença que existe na idade de aposentadoria entre homens e mulheres, que acontece em desconformidade ao princípio constitucional de isonomia.
