Artigos de Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.A cautela na decretação da prisão civil do executado
O presente artigo tem como objetivo elucidar o quanto o Judiciário tem uma expressiva perda da efetividade na prestação jurisdicional, causando injustiças ao lidar com o procedimento executivo de prestação de alimentos do Executado.
Exceção de pré-executividade após as leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006
Ponderações da doutrina acerca da sobrevivência do instituto da exceção de pré-executividade, após a promulgação das leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006.
Prisão civil dos avôs por inadimplemento dos alimentos.
Prisão civil dos avôs pelo não pagamento dos alimentos. Como fica o futuro das nossas crianças?
Honorários advocatícios: o que serão deles até 17 de março de 2016 se em concorrência com créditos de natureza tributária?
Até 17 de março de 2016, quando entrará em vigor novo CPC, como ficarão os honorários se em confronto com os créditos de natureza tributária? A resposta certamente há de ser no lugar certo, ou seja, no mesmo patamar dos créditos trabalhistas.
Irrecorribilidade e mandado de segurança
Este artigo busca realizar uma pesquisa na literatura técnica e no entendimento jurisprudencial dos órgãos judiciários a respeito da inviabilidade, contida nos sistemas processuais, de recurso idôneo a impugnar decisões judiciais teratológicas.
Efeitos dos recursos no processo cível
Uma análise dos efeitos dos recursos no transcurso do processo
Princípios dos recursos cíveis
Uma análise dos princípios dos recursos cíveis na legislação brasileira
Requisitos de admissibilidade dos recursos cíveis
Uma breve síntese da admissibilidade dos recursos na esfera cível
Recursos cíveis: conceito e classificação
Uma síntese sobre os recursos da esfera cível, seus conceitos e classificações.
Nulidade pode ser requerida por quem a causou?
Este texto analisa, sob as óticas normativa, doutrinária e jurisprudencial, a possibilidade de a decretação de nulidade ser ensejada por aquele que lhe deu causa em casos específicos.
Honorários advocatícios no cumprimento de sentença
O autor explica de que maneira funciona a fixação de honorários advocatícios no Processo Civil. Analisa então a aplicação das súmulas 517 e 519 do STJ à luz do processo civil sincrético e, destacadamente, no bojo do cumprimento de sentença no CPC/73.
Acesso do idoso à justiça: dificuldades e soluções
finalidade é a abordagem de uma visão panorâmica e específica acerca do que o Estatuto do Idoso prevê em termos de acesso à Justiça, principalmente no que concerne ao rito aplicado, a competência do Juízo, dentre outros aspectos.
Cláusula de reserva de plenário e controle difuso de constitucionalidade
O artigo estuda o impacto da cláusula de reserva de plenário no controle difuso de constitucionalidade exercido pelos tribunais, especialmente à luz do que preconiza o enunciado nº 10 da súmula de jurisprudência vinculante do STF.
O novo CPC e os limites à revisão das proposituras legislativas
O CPC de 2015, infelizmente, pode ficar marcado como exemplo que realça a necessidade de observância do devido processo legislativo, demonstrando que a discussão de projetos de codificação é incompatível com qualquer espécie de urgência.
A repetição de indébito no ICMS: o caso das passagens aéreas
Este ensaio analisa a razão por trás do mecanismo protetivo da repetição de indébito de tributos indiretos, com especial atenção ao ICMS, anteriormente cobrado na venda de passagens aéreas.
Superior Tribunal de Justiça nega eficácia a decisão transitada em julgado fundada em lei inconstitucional
Esse artigo comenta recente decisão do Superior Tribunal de Justiça quanto ao cabimento de querela nullitatis para afastar os efeitos de sentença calcada em norma jurídica inconstitucional, sem as limitações da ação rescisória.
As fases de evolução da teoria processual e a necessidade contemporânea de pensar o processo sob a óptica instrumental.
O texto aborda aspectos referentes às fases da teoria processual e à necessidade de repensar o sistema na busca de mecanismos hábeis a afastar os males do tempo, que resultem em soluções compatíveis com os anseios sociais de justiça e de efetividade.
O sistema de decisão do Supremo Tribunal Federal e o problema da formação de precedentes
O objetivo do artigo é fazer uma crítica ao sistema de decisão do Supremo Tribunal Federal, modelo que dificulta a formação de precedentes coerentes.
Proto-filtros-conceituais para leitura do NCPC/2015 (Parte 3)
Digressões para um horizonte hermenêutico na leitura do NCPC2015
