Artigos
A Posse no Direito Brasileiro
Breve Artigo Tratando da Figura da Posse nos Direitos Reais e no Ordenamento Jurídico Brasileiro.
Principais aspectos jurídicos da Ação Popular
Explanação da importância da Ação Popular, suas características na preservação e conservação dos interesses difusos e coletivos, visando evidenciar os principais aspectos deste instrumento.
Astreintes e o novo CPC
O artigo trata das astreintes e sua normatização no novo CPC, assim como dos precedentes STJ que tratam da matéria.
Inclusão do nome do executado em cadastros de proteção ao crédito
Demonstra-se a possibilidade de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, trazida pelo CPC/2015, como meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir a obrigação, assegurando-se o direito fundamental do credor à tutela executiva.
Considerações e perplexidades sobre o julgamento do HC 152.752
O julgamento do habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula (HC 152.752), no último dia 04 de abril, suscita uma série de dúvidas e perplexidades para qualquer estudioso sério do Direito. Começo pela insistência do ilustre Ministro Alexandre de Moraes no...
Lei nº 13.491/2017: nova definição de crime militar e seus reflexos
A ampliação da competência da Justiça Militar não tem nada de antirrepublicano ou contrário ao Estado Democrático de Direito. As alterações se revertem em maior certeza da punição, celeridade e eficiência, dado o maior grau de especialização com que será tratada a matéria.
Uniformização da jurisprudência no novo CPC
A contribuição da teoria do precedente é essencial para o avanço e modernização do ordenamento jurídico pátrio.
A FUNÇÃO SOCIAL DA DECISÃO JUDICIAL
Destaca a importância da prolação da decisão judicial, bem como a eficácia na sociedade.
O caso Lula e a execução provisória no cível
Pretende-se demonstrar uma contradição jurídica entre admitir a prisão antes do trânsito em julgado e o regime mais protetivo do patrimônio do devedor na execução provisória no cível.
O abuso processual da parte frente à litigância de má-fé
O presente estudo versa sobre os aspectos da litigância de má-fé perante o processo civil, em virtude dos princípios que norteiam o processo para se chegar a um resultado útil do processo, com objetivo demonstrar a relevância da boa fé processual.
Ação civil pública: importante ferramenta de tutela de direitos e interesses coletivos
Principais aspectos relacionados à ação civil pública e seu papel na proteção dos interesses da coletividade e na responsabilização do infrator pelos danos a ela causados.
Ação civil pública
Ação civil pública, Constituição Federal, Lei nr 7.347/85, Direitos coletivos.
O velho CTN e o novo CPC - Expectativas do contencioso tributário
Quando se compara o tempo gasto pelo Poder Judiciário na solução definitiva das controvérsias com o tempo gasto por outras áreas da ciência e do conhecimento, os resultados são preocupantes, especialmente se imaginarmos o impacto dessa demora para o aumento do custo Brasil.
A ação popular e os seus principais aspectos
Este artigo tem como objetivo nos levar a entender e conhecer como surgiu a Ação Popular, mais especificamento no Brasil, como ela foi incorporada ao direito brasileiro e a entender o seu conceito e o seu funcionamento.
Considerações acerca da ação civil pública
Considerações acerca da ação civil pública.
A defesa do consumidor nos Juizados especiais cíveis e a possibilidade de dispensa de advogado
A Presente pesquisa tem como base, um questionamento que se pôs frente à possibilidade de postulação nos Juizados Especiais Cíveis sem o acompanhamento de advogado, é a chamada relativização do jus postulandi.
O divórcio no direito internacional e sua validação no Brasil
Abordam-se pontos relevantes do instituto do divórcio no direito internacional, focando em aspectos históricos e formais relacionados ao direito internacional privado brasileiro.
