O amicus curiae e sua capacidade de recorrer à luz do novo Código de Processo Civil

Estudo do novo instituto de intervenção de terceiros, o Amicus Curiae. Será demonstrado seu conceito e sua função, enfatizando-se sua capacidade de recorrer em determinadas situações embora não seja parte.

Novas hipóteses de protesto de título judicial no CPC

O NCPC trouxe novos meios coercitivos de cumprimento de decisão e finalmente regulou o protesto da sentença judicial, o que no Código de 1973 era possível somente para fins falimentares.

Os precedentes judiciais e a uniformização jurisprudencial como ponto essencial a resolução de demandas repetitivas

O presente artigo tem por objetivo demonstrar o papel importante que têm os precedentes judiciais e a uniformização da jurisprudência como vertentes imprescindíveis para a resolução das demandas repetitivas que despencam no Judiciário.

Gravação da audiência cível no novo CPC

O artigo aborda questões polêmicas originadas a partir da interpretação do art. 367 do CPC/2015, dispositivo legal que possibilita às partes gravarem a audiência cível, independentemente de autorização judicial.

Reforma da Previdência afasta competência da Justiça Estadual

A PEC 287/2016 tem como proposta, além das demais alterações prejudiciais ao trabalhador, modificar a competência jurisdicional para tratar da matéria: a competência será exclusiva da Justiça Federal.

Primeira sustentação oral? Saiba como sair dessa sem maiores traumas.

Tradução de artigo publicado pelo advogado norte americano Andrew L. Frey, sócio da Mayer Brown, em Nova York, que traz dicas valiosas de como proceder em uma sustentação oral.

Precatórios: conceito, classificação e procedimento

Precatórios são ordens de pagamento provenientes de uma condenação, transitada em julgado, em face de um ente público. Seu pagamento obedece uma série de procedimentos, a depender de sua classificação.

A definição de Ação Rescisória no novo Código de Processo Civil

É cediço que alteração do texto expresso da norma positiva refletir-se-á na aplicabilidade prática de tal instituto, como se tem visivelmente no instituto da Ação Rescisória.

Do processo individual ao processo coletivo

Investiga-se o contexto do surgimento do processo coletivo, pensado para conferir efetiva tutela aos interesses transindividuais, diante da inadequação dos mecanismos previstos no sistema do processo individual.

Prazos Processuais em dias úteis: avanço ou retrocesso nos Juizados Especiais?

Uma das mudanças trazidas pelo NCPC que vem fomentando debates jurídicos é a aplicação dos prazos em dias úteis em todas as esferas processuais. Mas e nos Juizados Especiais? Isso não feriria o princípio da celeridade?

Oficiais de justiça e seu acesso aos condomínios no cumprimento dos mandados

Em grande parte dos condomínios, os funcionários não sabem como agir com a chegada de oficiais de justiça. Para evitar a obstrução da justiça, todos os funcionários e, principalmente, os porteiros do condomínio devem ser bem informados.

Pronunciamento de mérito em decisões interlocutórias: a sentença no NCPC e implicações recursais

As previsões que o NCPC traz sobre pronunciamentos parciais de mérito no processo cognitivo tem grandes repercussões no sistema recursal, especialmente ao se considerar a relação que estas previsões possuem com o novo conceito de sentença.

O novo CPC e o processo cooperativo

Reflete-se sobre o chamado processo cooperativo, paradigma teórico que influenciou sobremaneira o novo CPC, buscando entender os seus limites e averiguar se (e até que ponto) isso pode ser considerado uma novidade.

O cabimento de mandando de segurança pelo Ministério Público: garantismo positivo e política integral de proteção de direitos

O presente artigo suscita a possibilidade de cabimento do mandado de segurança em matéria criminal, interposto pelo Ministério Público, quando o ato em questão for danoso a toda coletividade.

Cooperação processual e utilização do sistema INFOSEG para obter o paradeiro da parte adversa.

Em recente entendimento, o Superior Tribunal de Justiça, firma Jurisprudência acerca da utilização do sistema INFOSEG, para se obter o paradeiro atualizado da parte adversa. Busca-se, com isso, maior efetividade e celeridade processual na prática forense.

Prazos em dias corridos nos juizados especiais?

A natureza dos recursos é a mesma, a matéria é a mesma (cível), o prazo é o mesmo, mas a forma da contagem não será a mesma?

Considerações sobre depoimento sem dano: a criança em juízo

Desde o ECA, a legislação vem abarcando e protegendo os direitos da criança e do adolescente, garantindo uma forma especial e diferente de investigação com envolvimento dos mesmos.

O significado da expressão “negar seguimento” no NCPC

A expressão “negar seguimento” foi ressuscitada pela nova Lei, mas só será empregada quando o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em caso de interposição de RE ou REsp, os admita, mas lhes negue provimento.

Implicações do princípio da razoável duração do processo

A lentidão processual geralmente beneficia a parte que não está com a razão, não reconhece essa situação e também não se dispõe a ceder e colaborar com o processo.

Decisão de saneamento e organização do processo

O que significa sanear e organizar o processo? Explicam-se as situações de alteração do nome jurídico, estabilização da decisão de saneamento e organização e as hipóteses em que se admite o saneamento por negócio jurídico processual.