Artigos de Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.O acesso à justiça na perspectiva do Estado Democrático de Direito
Analisa-se o acesso à justiça na perspectiva do Estado Democrático de Direito, a fim de verificar e compreender o que se endente por acesso à justiça, direito de ação e direito de defesa, bem como traçar as relações existentes entre os conceitos.
Via processual adequada na defesa dos sócios frente à desconsideração da personalidade jurídica
O presente artigo debruça-se em apontar qual o meio mais adequado para defesa dos sócios após desconsideração da personalidade jurídica, em processo de execução por título extrajudicial.
Núcleos especiais criminais e a atuação da Polícia Civil de São Paulo
A atuação do delegado de polícia na resolução de conflitos por intermédio de técnicas de conciliação pode ser entendida como adequada estratégia de policiamento, na medida em que efetivamente voltada para a prevenção de riscos, de perigos e de danos em seara criminal.
Embargos Infrigentes e de Nulidade à luz do CPC/73 e RITJMA
Trata-se o presente trabalho de uma análise sistemática dos embargos infringentes e de nulidade, bem como da ação de revisão criminal à luz do Código de Processo Penal, doutrina, Regimento Interno do TJMA e jurisprudência pátria.
Termo de ajuste de conduta como instrumento do MP na defesa da ordem jurídica
A evolução histórica do termo de ajuste de conduta também esclarece sua importância diante da crise do Poder Judiciário, solucionando os conflitos de forma célere e garantindo o direito constitucional de acesso à justiça de forma alternativa.
CPC/15: novas regras sobre tutelas provisórias
Esclarecimentos sobre tutela provisória, tutela de urgência, cautelar, incidental, antecedente, liminar... CPC/15: Novas regras sobre tutelas provisórias.
Ação monitória em títulos de crédito: admissibilidade e prescrição
Discute-se a respeito da natureza da ação monitória, sua prescritibilidade e aplicabilidade em face da Fazenda Pública.
Mandado de segurança coletivo e ilegitimidade de partidos políticos
O artigo discute a polêmica em torno da nomeação do Ministro Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Qual a diferença entre precedente, jurisprudência e súmula?
Pra você que esqueceu, seguem os principais pontos que diferenciam os três.
Contratação de honorários de êxito no novo CPC
Tendo em vista que os honorários de sucumbência são decididos pelo juiz considerando o CPC, não podemos falar em sua repactuação no contrato, diferentemente do que acontece com os honorários de êxito.
As inovações trazidas pelo novo CPC aos procedimentos especiais
Novo Código de Processo Civil, Procedimentos Especiais, Projeto de Lei.
Processo jurisdicional e política na democracia constitucional: parte 5
O presente texto, que se divide em cinco partes, pretende abordar as interações e tensões entre o constitucionalismo e a democracia e entre o processo jurisdicional e a política, mormente em face do atual tema da judicialização da política.
Processo jurisdicional e política na democracia constitucional: parte 4
O presente texto, que se divide em cinco partes, pretende abordar as interações e tensões entre o constitucionalismo e a democracia e entre o processo jurisdicional e a política, mormente em face do atual tema da judicialização da política.
Processo jurisdicional e política na democracia constitucional: parte 3
O presente texto, que se divide em cinco partes, pretende abordar as interações e tensões entre o constitucionalismo e a democracia e entre o processo jurisdicional e a política, mormente em face do atual tema da judicialização da política.
Pedido de suspensão de segurança: novo CPC e tribunais superiores
Analisa-se o instituto do pedido de suspensão de segurança à luz da jurisprudência atualizada dos tribunais superiores e mudanças advindas do novo Código de Processo Civil.
Sustentação oral no NCPC
Do advogado que pretende ser um frequentador da tribuna se espera credibilidade. É a partir da percepção de que as suas arguições encontram eco nos autos do processo que o profissional da advocacia conseguirá inspirar confiança.
Processo jurisdicional e política na democracia constitucional: parte 2
O presente texto, que se divide em cinco partes, pretende abordar as interações e tensões entre o constitucionalismo e a democracia e entre o processo jurisdicional e a política, mormente em face do atual tema da judicialização da política.
A diferenciação da natureza juridica da estabilização da tutela provisória frente à coisa julgada
Diferenciar os institutos da estabilidade da tutela provisória frente a coisa julgada.
Alvará judicial para recebimento de pequenos valores
As possibilidades do recebimento de pequenos valores pós morte, sem a necessidade da abertura do inventário do
Neoprocessualimo e primazia da decisão de mérito no CPC
O presente artigo tem como objeto o estudo acerca do princípio da primazia do mérito e sua relação com efetividade da prestação jurisdicional.
