Sentença trabalhista como prova previdenciária: é possível?
06/04/2021 05:18 0
Reflexões sobre o reconhecimento das sentenças trabalhistas, transitadas em julgado, como provas na seara previdenciária.
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Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Recorribilidade da decisão de liquidação na Justiça do Trabalho
14/04/2021 20:20 0
A decisão de liquidação no processo do trabalho tem natureza interlocutória ou de sentença? Qual o procedimento desta etapa processual após a reforma trabalhista?
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Bolsonaro e a ADI: precisa, ou não, de advogado?
24/03/2021 15:10 0
Afinal, o Presidente da República não precisa ser representado por advogado em ADI?
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Principais desafios da terceirização na administração pública
13/02/2021 11:30 0
A terceirização na Administração Pública tem sido objeto de grandes questionamentos. Atualmente, indaga-se de quem é o ônus da prova para comprovar a negligência administrativa, bem como se é possível bloquear verbas públicas para pagamento das ações trabalhistas.
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Recurso ordinário eleitoral e efeito suspensivo: uma discussão à luz do Código Eleitoral
29/01/2021 18:20 0
A atual redação contida no § 2° do art. 257 do CE diz que o recurso ordinário interposto em face de decisões originárias proferidas por TREs, em hipóteses nas quais os casos correspondentes tratarem de cassações ou perda de mandatos eletivos, serão recebidos com efeito suspensivo pelo tribunal ad quem.
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Contribuição sindical de servidores públicos e a decisão do STF sobre o art. 114, III, CF
11/01/2021 18:16 0
Examina-se o julgamento do STF que decidiu ser da Justiça comum a competência para apreciar ações sobre contribuição sindical de servidores estatutários.
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Contratação de pessoal sem concurso público na administração pública
19/11/2020 18:30 0
Os prestadores de serviço ilegitimamente contratados não podem sofrer mais prejuízos do que a própria administração, desfavorecendo quem empregou de boa-fé sua energia individual em benefício da coletividade.
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Breve histórico do direito do trabalho brasileiro
06/09/2020 11:40 0
Apresenta-se um panorama do desenvolvimento do direito e da Justiça do Trabalho no Brasil, abordando-se suas principais influências e conquistas.
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O exercício do jus postulandi na seara trabalhista e a possível condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais
05/08/2020 00:49 0
Com o advento da Reforma Trabalhista, surgiu a informação de que o pagamento dos honorários sucumbenciais será arbitrado entre 5 e 15%, mesmo daqueles processos onde os advogados estão atuando em causa própria.
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Os justos motivos da Resolução Administrativa 14/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
04/08/2020 22:48 0
O TRT da 4º Região editou a Resolução Administrativa 14/2020 sobre o regime de solidariedade na análise dos processos pendentes de julgamento no âmbito do Tribunal. Muito se debateu se a Resolução seria bem vinda, e a mesma acabou sendo suspensa.
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Kafka e as audiências trabalhistas por videoconferência
04/08/2020 19:00 1
"Diante da lei" é uma parábola integrante do clássico "O processo", de Franz Kafka, versando sobre o acesso à Justiça. Sob sua inspiração, lanço a reflexão: as audiências por videoconferência realizadas na Justiça do Trabalho são direito ou dever da parte em termos de acesso?
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Taxa referencial ou IPCA: qual dos dois deve ser aplicado aos débitos trabalhistas?
11/07/2020 17:00 0
A TR não repõe os prejuízos sofridos pelo trabalhador, de modo que é inconstitucional sua utilização para atualizar débitos trabalhistas. Aliás, são evidentes as disparidades entre a TR e o IPCA-E.
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A efetividade na execução trabalhista: em busca de um caminho ideal
22/06/2020 15:00 0
Reflexões sobre as principais dificuldades ocorridas nas execuções trabalhistas e sobre as ferramentas atualmente existentes para sua superação.
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Negócio jurídico processual: a reconstrução cultural do processo trabalhista na era digital
17/06/2020 14:35 0
Diante da situação de pandemia, a Justiça do Trabalho atravessa novos desafios, como a realização de audiências e a oitiva de testemunhas telepresencialmente.
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Rescisões de contratos de trabalho em meio à crise do coronavírus
14/06/2020 12:20 0
Reflexões sobre as modalidades de extinção de contrato de trabalho, à luz da atual conjuntura do mercado durante a pandemia e o consequente desemprego que dela vem decorrendo.
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Por que estender a concessão da gratuidade de Justiça enquanto perdurarem os efeitos da pandemia do coronavírus
06/04/2020 23:12 0
A pandemia do coronavírus alterou o panorama de negócios do país, o que afetou a capacidade financeira de um sem número de empresas, não se podendo negar gratuidade da Justiça a elas.
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A importância da justiça do trabalho na crise do Covid-19
01/04/2020 18:18 0
De tempos em tempos a sociedade enfrenta problemas sociais, econômicos ou catástrofes naturais, que impactam países, cidades, bairros e comunidades. Contudo, nos dias atuais, estamos vivendo uma crise inédita para muitas pessoas desta geração, um vírus que atingiu o mundo...
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A Incidência do Imposto de Renda nas Execuções Trabalhistas
01/03/2020 15:35 0
O artigo em comento tem como escopo sanar controvérsias quanto à incidência do Imposto de Renda nas Execuções Trabalhistas, bem como abordará princípios constitucionais pertinentes.
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Desistência da reclamação trabalhista após a reforma
18/12/2019 19:23 1
O artigo desvenda em que momento o instituto da desistência da ação, introduzido expressamente na CLT pela Lei 13.467/2017, pode ser utilizado pelo reclamante, independentemente do consentimento do reclamado.
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[Modelo] Ação de indenização por acidente de trabalho - morte do empregado
16/12/2019 21:15 0
Trata-se de modelo de petição inicial em ação de indenização por acidente de trabalho, em razão de acidente ocorrido com máquina de empresa, que levou a óbito um de seus empregados. Diversas verbas trabalhistas também são reivindicadas.
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O critério da transcendência no processo do trabalho após vigência da Lei 13.467/17
07/11/2019 16:58 1
Na maioria das vezes, as partes apenas recorrem à instância superior para prolongar o feito e postergar o pagamento das condenações ou, ainda, para intentar um ganho maior na lide, o que não interessa a ninguém mais além dos próprios envolvidos.
