Direito Processual do Trabalho

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Desistência da reclamação trabalhista após a reforma

18/12/2019 19:23Daiana Gomes 1

O artigo desvenda em que momento o instituto da desistência da ação, introduzido expressamente na CLT pela Lei 13.467/2017, pode ser utilizado pelo reclamante, independentemente do consentimento do reclamado.