Reclamação trabalhista com pedido ilíquido: o tempo rege o ato
20/02/2019 17:20 0
Examina-se a decisão que manda ajustar a inicial de reclamação trabalhista para apresentar pedido líquido, mesmo quando a ação é anterior à reforma trabalhista.
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Direito Processual do Trabalho
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Adaptações do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho
19/12/2018 15:00 2
A desconsideração sucessiva exige provas contundentes de que o terceiro responsável contribuiu de algum modo para o abuso da autonomia patrimonial ocorrida no inadimplemento da dívida. E mais: a exigência probatória aumenta de forma proporcional ao grau da desconsideração.
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![Luiza Steele]( "Luiza Steele")
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Reforma trabalhista: avanço ou retrocesso no processo do trabalho?
04/02/2019 15:55 0
![Larissa Lopes Matos]( "Larissa Lopes Matos")
Muito controversa no aspecto do direito material, a reforma trabalhista trouxe importantes avanços ao direito processual.
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O direito e a Justiça do Trabalho: A situação atual do judiciário brasileiro
30/01/2019 18:00 0
RESUMO:Este trabalho tem como objetivo principal analisar os princípios do Direito do Trabalho que coadunam com a proteção ao trabalhador enquanto parte hipossuficiente da relação jurídica e a importância do debate sobre sua preservação diante da ineficácia de prestação jurisdicional....
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A ação para homologação de acordo trabalhista extrajudicial
30/01/2019 15:30 0
![Fabricio Segato Carneiro]( "Fabricio Segato Carneiro")
Um mecanismo altamente eficiente para prevenção de conflitos, trazido pela reforma trabalhista, é a ação para homologação de acordo extrajudicial. Os interessados podem pleitear em juízo apenas a homologação do acordo já entabulado, dando maior segurança.
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Critérios objetivos para a fixação do termo inicial do prazo prescricional na ação judicial trabalhista indenizatória acidentária
19/01/2019 12:41 0
![João Paulo Dapper]( "João Paulo Dapper")
É possível a utilização de critérios objetivos para o estabelecimento do termo inicial prescricional nas ações judiciais trabalhistas indenizatórias acidentárias?
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Audiência de conciliação como forma de aumentar a efetividade do processo de execução de título extrajudicial
17/01/2019 14:02 0
![Rubens Leonardo Silva]( "Rubens Leonardo Silva")
Em tempos de crise econômica, a insolvência de dívida é cada vez mais frequente. Diante desse cenário, o processo de execução ganha relevância no âmbito jurídico e estimula os profissionais do direito a buscarem soluções para torná-lo mais ágil e eficaz.
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Interferência indevida do MPT em nomeação do Ministério do Trabalho
08/01/2019 09:00 0
![José Adelar Cuty da Silva]( "José Adelar Cuty da Silva")
O artigo analisa a ilegalidade de Notificação Recomendatória do Chefe do MPT para que o Ministro do Trabalho exonerasse do cargo em comissão de Assessora da Secretaria de Inspeção do Trabalho pessoa que não ocupa cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.
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Desafios da execução trabalhista contra Estados estrangeiros
25/12/2018 13:30 0
![Amom da Silva Oliveira]( "Amom da Silva Oliveira")
Constata-se a necessidade do Brasil e da comunidade internacional de fomentarem o debate e o desenvolvimento de novas ideias que possam ser aplicadas no direito processual e internacional com a finalidade de racionalizar as etapas desse tipo de execução.
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Direito a alimentos: inovações do CPC/2015
14/12/2018 13:00 0
O procedimento para recompensar o crédito alimentar pode se dar por cumprimento de sentença ou execução de título extrajudicial.
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Jus Postulandi na Justiça do Trabalho e o Efetivo Acesso à Justiça
11/12/2018 23:36 1
![Kétina Acelino Alves]( "Kétina Acelino Alves")
O empregado que exerce o jus postulandi dificilmente terá a desenvoltura e o conhecimento técnico para lidar com esta prerrogativa. Diante desse fato, surge a dúvida se ocorrerá desvantagem do empregado frente ao empregador.
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As ações civis públicas e sua efetividade na Justiça do Trabalho: uma análise a partir do Amazonas
13/11/2018 17:10 0
![Ilan Fonseca de Souza]( "Ilan Fonseca de Souza")
Analisando-se as ações civis públicas ajuizadas no ano de 2013 pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas, o alto índice de procedência destas, e de condenações empreendidas, confirma um dado: a ACP é sim uma importante ferramenta de Justiça e responsabilização.
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A nova disciplina da execução trabalhista
06/11/2018 14:35 0
![José Geraldo da Fonseca]( "José Geraldo da Fonseca")
O impulso de ofício não se restringe mais aos casos de execução de título extrajudicial, mas a todos os casos em que as partes não tenham advogados regularmente constituídos nos autos.
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Ação civil pública e a efetivação do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado
02/10/2018 13:00 0
![Andreia Lustosa]( "Andreia Lustosa")
A ação civil pública trabalhista apresenta-se como um dos mecanismos criados para garantir o acesso coletivo à justiça, destacando-se neste trabalho a efetivação dos direitos fundamentais do trabalhador, parte hipossuficiente da relação trabalhista.
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A prescrição intercorrente no processo do trabalho
28/09/2018 15:12 0
![Raphael Funchal Carneiro]( "Raphael Funchal Carneiro")
Após a lei nº 13.467/17, fica superada a jurisprudência sedimentada na súmula 114 do TST, que entendia ser inaplicável a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, ainda que a paralisação do processo se desse por culpa das partes.
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Aplicação de ofício da prescrição após a reforma trabalhista
21/09/2018 11:10 0
![Renata Maria Rocha de Vasconcelos Lucena]( "Renata Maria Rocha de Vasconcelos Lucena")
A reforma trabalhista autorizou expressamente a aplicação de ofício da prescrição intercorrente. Esse dispositivo pode servir como baliza para aplicação de ofício da prescrição no direito trabalho nas demais hipóteses?
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A natureza jurídica e o processo de liquidação extrajudicial dos planos de saúde
20/09/2018 15:08 0
![Gerson Jose de Andrade Junior]( "Gerson Jose de Andrade Junior")
O presente trabalho explora a natureza jurídica dos planos de saúde e o processo de liquidação extrajudicial quando não possuem mais condições para se manterem em funcionamento, atendendo às necessidades de serviços de saúde.
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Justiça do Trabalho no Brasil: antecedentes históricos
12/09/2018 15:01 0
Busca-se fazer uma análise histórica dos momentos que antecedem a criação da Justiça do Trabalho brasileira.
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A execução de ofício e a prescrição intercorrente na reforma trabalhista
03/09/2018 22:40 0
![Lucas de Souza Rodrigues]( "Lucas de Souza Rodrigues")
Com a Reforma, a CLT passou a proibir os juízes de impulsionar de ofício as execuções trabalhistas e oficializou a aplicação da prescrição intercorrente ao processo. Entenda quais as repercussões disso, sobretudo quando se trata de parte exequente hipossuficiente.
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A reforma trabalhista e a nova figura da homologação de acordo extrajudicial
28/08/2018 18:00 0
![Maury Jorge Cequinel]( "Maury Jorge Cequinel")
O novo mecanismo significa apresentar uma alternativa às partes, que podem evitar desgastes e a morosidade dos litígios comuns, porém com a segurança da chancela judicial sobre o pactuado.
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A mediação nos dissídios trabalhistas individuais e coletivos
09/08/2018 19:18 0
![Marco Túlio Costa Rios]( "Marco Túlio Costa Rios")
O presente artigo traz uma análise do instituto da mediação e sua aplicação no âmbito do direito do trabalho. Será apresentado o conceito de mediação, seu regramento no ordenamento jurídico e o impacto positivo na solução dos conflitos trabalhistas.
