A nova execução e a influência do processo do trabalho no processo civil

A Lei n° 11.232, ao permitir que a execução do processo civil reproduza contornos da execução trabalhista, representa um passo importante para atender ao clamor geral por maior celeridade na prestação jurisdicional.

A proteção dos direitos metaindividuais trabalhistas.

O ordenamento jurídico já dispõe de suficientes institutos e instrumentos processuais de tutela dos interesses e direitos metaindividuais, faltando apenas a correta aplicação dos princípios de hermenêutica.

EC 45 e novas competências da Justiça do Trabalho

A principal repercussão da Emenda Constitucional n° 45/2004 (Reforma do Judiciário) em relação à Justiça do Trabalho foi a significativa ampliação de sua competência.

Tutela processual dos direitos humanos nas relações de trabalho

O artigo examina a tutela dos direitos humanos fundamentais no processo do trabalho, lançando luzes sobre aspectos ainda obscuros da EC nº 45/2004, chamando a atenção para o paulatino entorpecimento das sensibilidades.

A Emenda Constitucional nº 45/2004 e a competência penal da Justiça do Trabalho

A Emenda Constitucional nº 45 teve o objetivo manifesto de abandonar a raiz clássica do Direito do Trabalho, isto é, a relação de trabalho juridicamente subordinada.

Acidente do trabalho e doença profissional. Competência do juízo cível.

Em recente pronunciamento, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, tendo como relator o E. Ministro Sepúlveda Pertence, decidiu nos RE-440.699-MG, RE-391.875-SP e AI-552.292-SP, publicados no Diário da Justiça de 8 e 9 de novembro de 2005, que as ações indenizatórias por…

A nova competência da Justiça do Trabalho.

Partindo da premissa de que a diversidade de posicionamentos é fruto das melhores intenções, ousamos apresentar a nossa contribuição pessoal para a compreensão dos limites do novo art. 114 da Constituição Federal.

Competência da Justiça do Trabalho.

            A Emenda Constitucional nº 45 deu nova redação ao o art. 114 da Constituição, que agora dispõe:             "Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:             I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidas os entes de…

Prisão civil oriunda do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia de origem trabalhista:

O texto aborda a questão pouco enfrentada: a possibilidade de prisão civil oriunda do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia de origem trabalhista.

Denunciação da lide, Emenda nº 45 e processo do trabalho

A proposta do artigo que se apresenta é discutir, em tempos em que se investigam os efeitos da Emenda Constitucional 45, acerca da adequação e cabimento da denunciação da lide no processo do trabalho, observadas as peculiaridades próprias desta seara…

As vantagens da utilização da arbitragem para desafogamento do Judiciário trabalhista

1. Introdução: A busca por meios alternativos para solução de conflitos está cada vez mais comum na sociedade brasileira, principalmente por estarmos diante de uma grave crise que assola o judiciário. Contudo, para que ocorra uma aceitação desses meios é…

A nova competência da Justiça do Trabalho

RESUMO             O presente artigo refere-se à nova competência da Justiça do Trabalho, ante o advento da Emenda Constitucional no 45/2004 – a Reforma do Poder Judiciário, através de um estudo sistemático e comparativo do novo artigo 114 da Constituição Federal,…

Exigibilidade de depósito prévio em ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho

            Vários são os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional com o intuito de modificar algumas regras atinentes ao processo do trabalho. Desde os idos de 1994, o processo vem sofrendo profundas mudanças estruturais, propiciando mais agilidade aos feitos…

Substituição processual no Direito de Trabalho

            O instituto da substituição processual ganhou novos contornos com a revogação do Enunciado 310 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desde então, a questão passou a ser intensamente debatida pelos operadores do direito a fim de dimensionar a amplitude que…

Competência para julgar ações de acidente de trabalho:

Com efeito, a celeuma instaurada com a EC 45 de 2004 sobre a competência para julgamento de ações de acidente de trabalho parece que teve seu fim, tendo em vista o entendimento que ficou consolidado nas mais altas Cortes. Nesse…

Acidente do trabalho e doença profissional. Competência.

A decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal no Conflito de Competência 7.204-MG, DJ 3/8/2005, decidiu contra a mens legislatoris, pois, por ocasião da discussão do Projeto de Emenda Constitucional n. 29/2000, ficou bem claro que o legislador não quis…

A essência da Justiça Trabalhista e o inciso I do art. 114 da Constituição Federal de 1988:

I – Considerações IniciaisA relação capital versus trabalho é o objeto central da jurisdição trabalhista. Na contemporaneidade o Direito do Trabalho encontra muitos obstáculos à sua plena aplicabilidade, haja vista que lhe é dado a pecha de entrave econômico e...

Assédio processual

"Praticou a ré "assédio processual", uma das muitas classes em que se pode dividir o assédio moral. Denomino assédio processual a procrastinação por uma das partes no andamento de processo, em qualquer uma de suas fases, negando-se a cumprir decisões...

Breves notas de direito intertemporal em face da nova competência da Justiça do Trabalho

1.introdução             A nova competência da Justiça do Trabalho instituída pela EC 45/04, no que tem de nova, pode implicar em conflito de norma no tempo.             Objetiva-se, neste trabalho, fazer apontamentos sobre critérios para a solução dos mesmos, sem pretensão de…

Competência da Justiça do Trabalho para julgamento de ações por acidente de trabalho:

            A recente decisão do Supremo Tribunal Federal no Conflito de Competência n.º 7.204, no sentido de ser da competência da Justiça do Trabalho o julgamento das ações por acidente de trabalho, foi bastante comemorada nos meios trabalhistas, sendo qualificada como…