Artigos de Direito Processual Penal
Medidas de segurança
Apesar de seu caráter de sanção penal, a medida de segurança não deixa de ter vieses curativo e terapêutico. Enquanto não curado, o sujeito submetido a interdição deve permanecer em tratamento.
Função das prisões cautelares
Por ocasião de casos notórios de crimes, como homicídios famosos ou esquemas de corrupção desmantelados, ouvimos muito falar das prisões cautelares
Crise da pena de prisão e do sistema penitenciário
Sanção Penal. Sistema prisional. Função social. Ambiente carcerário. Falência prisional. Finalidade da pena.
Sentença absolutória imprópria
Trazemos um resumo prático sobre a imputabilidade penal e a sentença absolutória imprópria, atentando aos principais aspectos, com apontamentos doutrinários.
Privatização no sistema carcerário brasileiro
O presente artigo pretende demonstrar que o sistema carcerário brasileiro encontra-se falido, sem conseguir alcançar o seu principal objetivo, que seria a ressocialização, desta forma, encontramos alterativas como a privatização, para solução da questão.
Audiência de custódia: desafios para a sua implementação
O presente trabalho almejou analisar a incidência do Tratado Internacional “PACTO SAN JOSÉ DA COSTA RICA”, no Direito Processual Penal, mais especificamente no que tange a implementação da Audiência de Custódia.
Princípio da polícia judiciária natural nos crimes militares dolosos contra a vida de civil
Nos crimes militares, notadamente os crimes militares dolosos contra a vida de civil, a polícia judiciária natural é a polícia judiciária militar.
Depoimento com redução de danos: proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
Apresenta o depoimento com redução de danos como uma alternativa ao ultrapassado modelo vigente de inquirir crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Medida de segurança: noções gerais e análise de sua indeterminação temporal
Este artigo apresenta uma análise do instituto da medida de segurança. De forma genérica, enfatiza-se o histórico, as noções principais, os pressupostos, o conceito e as espécies de medida de segurança, bem como os indivíduos aos quais se destinam a referida sanção penal.
Defesa de agentes públicos pela advocacia pública ou por advogados contratados pelo poder público
É possível a defesa de agentes que desempenham funções públicas pela Advocacia Pública nas ações movidas contra a pessoa natural do agente, mas não pela contratação de advocacia privada pelo poder público.
Prisão e liberdade: qual é a regra?
É imperioso ressaltar que a prisão é medida excepcional, somente decretada quando há perigo concreto representado na liberdade do agente, consubstanciado em fatos concretos, aliada à gravidade da conduta e personalidade, entre outras circunstâncias.
Existe algum mal necessário para o direito penal?
O artigo trata da questão do uso de força pelas agências estatais repressivas como um mal necessário, desde que informado pela razoabilidade e proporcionalidade.
A impossibilidade da condução coercitiva sem notificação prévia
Trata-se de estudo sobre a condução coercitiva no processo penal, em especial acerca da impossibilidade de que o instituto seja aplicado sem notificação prévia.
A colaboração premiada e algumas de suas implicações no processo penal pátrio
Tecer-se-ão algumas sucintas - conquanto relevantes - ponderações acerca deste instituto que tem ganhado posição de destaque não só na seara jurídica, mas também nos principais meios de comunicação.
A delação anônima
Não se deve determinar a imediata instauração de inquérito policial sem que se tenha demonstrada a infração penal nem mesmo qualquer indicativo idôneo de sua existência.
A influência da imprensa no Tribunal do Júri e a inversão do princípio "in dubio pro reo"
Estudaremos a tensão dialética entre o princípio da presunção de inocência e a liberdade de imprensa no âmbito do Tribunal do Júri abordando, para isso, estudo de alguns casos emblemáticos na instituição mais democrática do processo penal brasileiro.
Suzane Richthofen: entre amores e ódios
A Justiça brasileira concedeu a Suzane Richthofen o regime semiaberto. A notícia, com certeza, causou indignações a muitos brasileiros que se sentem, cada vez mais, encurralados pela violência diária.
A decisão de pronúncia e o controverso princípio do in dubio pro societate
No procedimento do Tribunal do Júri, a sentença de pronúncia marca um momento importante, sendo a seara de aplicação do princípio do in dubio pro societate, onde o juiz, na dúvida, pronúncia o réu. Assim, passamos a análise da doutrina aplicável.
