Artigos de Direito Processual Penal
Crise da pena de prisão e do sistema penitenciário
Sanção Penal. Sistema prisional. Função social. Ambiente carcerário. Falência prisional. Finalidade da pena.
Sentença absolutória imprópria
Trazemos um resumo prático sobre a imputabilidade penal e a sentença absolutória imprópria, atentando aos principais aspectos, com apontamentos doutrinários.
Privatização no sistema carcerário brasileiro
O presente artigo pretende demonstrar que o sistema carcerário brasileiro encontra-se falido, sem conseguir alcançar o seu principal objetivo, que seria a ressocialização, desta forma, encontramos alterativas como a privatização, para solução da questão.
Audiência de custódia: desafios para a sua implementação
O presente trabalho almejou analisar a incidência do Tratado Internacional “PACTO SAN JOSÉ DA COSTA RICA”, no Direito Processual Penal, mais especificamente no que tange a implementação da Audiência de Custódia.
Princípio da polícia judiciária natural nos crimes militares dolosos contra a vida de civil
Nos crimes militares, notadamente os crimes militares dolosos contra a vida de civil, a polícia judiciária natural é a polícia judiciária militar.
Depoimento com redução de danos: proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
Apresenta o depoimento com redução de danos como uma alternativa ao ultrapassado modelo vigente de inquirir crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Medida de segurança: noções gerais e análise de sua indeterminação temporal
Este artigo apresenta uma análise do instituto da medida de segurança. De forma genérica, enfatiza-se o histórico, as noções principais, os pressupostos, o conceito e as espécies de medida de segurança, bem como os indivíduos aos quais se destinam a referida sanção penal.
Defesa de agentes públicos pela advocacia pública ou por advogados contratados pelo poder público
É possível a defesa de agentes que desempenham funções públicas pela Advocacia Pública nas ações movidas contra a pessoa natural do agente, mas não pela contratação de advocacia privada pelo poder público.
Prisão e liberdade: qual é a regra?
É imperioso ressaltar que a prisão é medida excepcional, somente decretada quando há perigo concreto representado na liberdade do agente, consubstanciado em fatos concretos, aliada à gravidade da conduta e personalidade, entre outras circunstâncias.
Existe algum mal necessário para o direito penal?
O artigo trata da questão do uso de força pelas agências estatais repressivas como um mal necessário, desde que informado pela razoabilidade e proporcionalidade.
A impossibilidade da condução coercitiva sem notificação prévia
Trata-se de estudo sobre a condução coercitiva no processo penal, em especial acerca da impossibilidade de que o instituto seja aplicado sem notificação prévia.
A colaboração premiada e algumas de suas implicações no processo penal pátrio
Tecer-se-ão algumas sucintas - conquanto relevantes - ponderações acerca deste instituto que tem ganhado posição de destaque não só na seara jurídica, mas também nos principais meios de comunicação.
A delação anônima
Não se deve determinar a imediata instauração de inquérito policial sem que se tenha demonstrada a infração penal nem mesmo qualquer indicativo idôneo de sua existência.
A influência da imprensa no Tribunal do Júri e a inversão do princípio "in dubio pro reo"
Estudaremos a tensão dialética entre o princípio da presunção de inocência e a liberdade de imprensa no âmbito do Tribunal do Júri abordando, para isso, estudo de alguns casos emblemáticos na instituição mais democrática do processo penal brasileiro.
Suzane Richthofen: entre amores e ódios
A Justiça brasileira concedeu a Suzane Richthofen o regime semiaberto. A notícia, com certeza, causou indignações a muitos brasileiros que se sentem, cada vez mais, encurralados pela violência diária.
A decisão de pronúncia e o controverso princípio do in dubio pro societate
No procedimento do Tribunal do Júri, a sentença de pronúncia marca um momento importante, sendo a seara de aplicação do princípio do in dubio pro societate, onde o juiz, na dúvida, pronúncia o réu. Assim, passamos a análise da doutrina aplicável.
Os juizados de violência doméstica e familiar contra mulher no Estado de Santa Catarina e seu funcionamento com a implantação da Lei Maria da Penha
Esse Trabalho Traz também conceitos e dados de pesquisa dessa evolução e o cabimento da Lei mediante aos novos costumes das sociedades. Destaca-se também as medidas protetivas de urgência que esta Lei proporciona as vítimas de violência, bem como atuam
