Artigos de Direito Processual Penal
Os juizados de violência doméstica e familiar contra mulher no Estado de Santa Catarina e seu funcionamento com a implantação da Lei Maria da Penha
Esse Trabalho Traz também conceitos e dados de pesquisa dessa evolução e o cabimento da Lei mediante aos novos costumes das sociedades. Destaca-se também as medidas protetivas de urgência que esta Lei proporciona as vítimas de violência, bem como atuam
Provas Ilícitas
O presente trabalho teve como objetivo estudar alguns pontos sobre as provas ilícitas no processo penal, as teorias norte americanas e suas hipóteses de admissibilidade.
A prisão em flagrante nos crimes com pena não superior a 4 anos e nos culposos:uma ofensa a dignidade da pessoa humana
Sendo vedada a prisão preventiva, bem como, a prisão após a sentença condenatória aos agentes que praticaram crimes culposos ou com pena em abstrato igual ou inferior a 4 anos, como é possível a prisão em decorrência de flagrante de delito destes agentes?
Arrastões no centro do Rio: há impunidade?
Breves pontuações acerca do incremento da prática de furtos e roubos por crianças e adolescentes no centro do Rio de Janeiro.
Flagrante provado:nova espécie de flagrante em tramitação no Congresso Nacional
No dia 14/10/2015, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma nova espécie de flagrante: Provado. É nele que iremos trabalhar e explanar o que o Congresso Nacional tentar trazer de novo à esta espécie de prisão provisória.
Liminar em habeas corpus:uma construção jurisprudencial
Trata-se da possibilidade de concessão de liminar em habeas corpus, mesmo sem previsão legal, pela construção jurisprudencial sedimentada, bem como do recurso cabível contra decisão que denega a liminar.
Recorribilidade das decisões interlocutórias nos juizados especiais
Nos juizados especiais federais e nos juizados da fazenda nacional, as respectivas leis instituidoras e regulamentadoras, por mais que não façam expressa menção ao recurso de agravo de instrumento, preveem seu cabimento nas entrelinhas.
Teses redutoras de danos sobre o condenado no direito penal
A Constituição não recepcionou as finalidades de prevenção especial positiva e retribuição, por força da teoria redutora de danos.
Direito ao silêncio: origem, conteúdo e alcance
Novidade da Constituição de 1988 (art. 5º, LXIII), o direito ao silêncio constitui corolário do "nemo tenetur se detegere", a saber, o princípio da não autoincriminação, que assegura ao imputado o direito de não produzir provas contra si mesmo.
A investigação criminal direta pelo Ministério Público
A presente exposição visa a analisar, de maneira sistematizada, uma das funções implícitas do Ministério Público, qual seja, o poder de realizar diretamente investigações criminais.
Mensalão: uma analise aprofundada da ação penal 470
O presente estudo tem o cunho de desmistificar os fatos ocorridos durante o julgamento da Ação Penal 470.
Condução coercitiva e polícia judiciária
A condução coercitiva que gere consecutiva segregação temporária retrata legítimo procedimento apto a preceder uma “prisão para investigação”, essência da prisão temporária, e não irregular “prisão para averiguação”, com mera captura infundada.
O habeas corpus como sucedâneo recursal
Trata-se da utilização do habeas corpus como sucedâneo recursal, analisando atual jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Superlotação carcerária x pena alternativa
O presente artigo versa sobre as dificuldades de infraestrutura, condições humanas e superlotação do sistema carcerário nacional.
VIKTOR FRANKL E O PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO: CRIME E RESPONSABILIDADE
Estudo sobre a teoria criminológica sob o prisma da logoterapia de Viktor E. Frankl.
A questão da ressocialização do preso e os fenômenos sociais causadores do corrompimento do indivíduo
O presente trabalho tem como objetivo uma revisão literária que dialoga o pensamento de alguns precursores de grandes teorias sobre a sociedade e o âmbito penal, além das características e relevância que continuam no contexto penal do século XXI.
