Artigos de Direito Processual Penal
Do estupro de vulnerável e a tese fixada pelo STJ, em sede de recurso repetitivo, no RESP 1.480.881/PI
Do estupro de vulnerável e a tese fixada pelo STJ, em sede de recurso repetitivo, no RESP 1.480.881/PI.
Flexibilidade ou desvirtuamento do habeas corpus
Instrução do habeas corpus como função e dever dos advogados e suas implicações nas diligências previstas no art. 664 do cpp: flexibilidade ou desvirtuamento do remédio heroico.
Julgamento monocrático:da aplicabilidade do art. 932 do CPC ao processo penal
Julgamento monocrático: da aplicabilidade do art. 932 do CPC ao processo penal.
Condução coercitiva não pode ser usada como armadilha na investigação criminal
O ordenamento jurídico não reconhece a condução coercitiva como meio para a autoridade policial surpreender o envolvido em persecução penal, nem como método para alijar a ampla defesa e a atividade do advogado.
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E EVENTUAL INCIDÊNCIA OU NÃO DO ART. 301 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
A indagação que nos perturba é a seguinte: o art. 301 se aplica ao caso do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro ou não nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima?
A psicografia no Direito Processual Penal brasileiro
O Direito é um processo dinâmico que busca disciplinar o modus vivendi da sociedade, acompanhando os progressos científicos e tecnológicos, avaliando situações novas, suscetíveis de gerar relações jurídicas.
A (IM)POSSIBILIDADE DE HAVER CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL
O presente artigo objetiva incitar a discussão/reflexão acerca da possibilidade ou não de se dar ampla efetividade aos princípios constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa no Inquérito Policial.
Um diálogo necessário entre a Lei Maria da Penha e o ECA
O presente texto trata da associação entre leis protetivas que albergam as crianças e adolescentes, bem como as vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Interceptação telefônica como meio de prova no processo penal
Este trabalho tem por finalidade expor os requisitos, procedimentos e formalidades exigidos pela lei para que a interceptação telefônica seja admitida como meio de prova no processo penal brasileiro.
Criar função do juiz de garantias é aprimorar proteção do indivíduo
Deixar tudo a cargo do titular da ação penal, sem controle jurisdicional simultâneo ao evoluir do procedimento de colaboração premiada, tira a harmonia da relação bilateral entre acusação e acusado.
Regime Disciplinar Diferenciado: breves comentários acerca da modalidade
Breve análise dos principais aspectos do Regime Disciplinar Diferenciado, como hipóteses de cabimento, características e principalmente os posicionamentos divergentes acerca dessa modalidade de sanção disciplinar.
Linchamento como medida alternativa penal: a barbárie que se instala
Estudo sobre o fenômeno do linchamento, suas causas latentes no sentimento de anomia e impunidade e sua inadmissibilidade no Estado de Direito.
Feminicídio
Abrangência à transgênero?!
Delação premiada: prática condenada ou eficaz?
Enquanto para muitos a delação premiada é vista como um instituto jurídico que coopera com as autoridades na prevenção e repressão ao crime, para outros não passa de um incentivo da lei para a prática abominável da traição, pela qual o delator obtém prêmio pela dupla vilania.
Investigação criminal constitucional: conceito, classificação e tríplice função
No cenário atual, a investigação criminal pode ser dividida em três espécies: a) autêntica ou pura; b) derivada (própria ou imprópria); e c) não autêntica ou impura.
Como são tratados os psicopatas no sistema prisional brasileiro?
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a punição dada pelo ordenamento jurídico para os indivíduos psicopatas. Para isso é necessário verificar sobre o perfil criminoso do psicopata, além de ser importante examinar sobre a imputabilidade do indivíduo com transtorno...
Está com pena... Leva para a sua casa. Não, não é bem assim! (csl)
Trata-se de um artigo para abordar o tema prisão, ou seja, quem deve ficar segregado, motivo pelo qual o autor procurou demonstrar que não se pode atender o clamor da sociedade, a desejar encarcerar todas as pessoas que pensam serem criminosos.
Execução antecipada da pena possibilita a revisão criminal antes do trânsito em julgado
O Supremo Tribunal Federal, ao possibilitar a execução da pena antes do trânsito em julgado, lançou fundamentos para o manejo da revisão criminal a partir da decisão de segundo grau.
