Flexibilidade ou desvirtuamento do habeas corpus

Instrução do habeas corpus como função e dever dos advogados e suas implicações nas diligências previstas no art. 664 do cpp: flexibilidade ou desvirtuamento do remédio heroico.

Julgamento monocrático:da aplicabilidade do art. 932 do CPC ao processo penal

Julgamento monocrático: da aplicabilidade do art. 932 do CPC ao processo penal.

Condução coercitiva não pode ser usada como armadilha na investigação criminal

O ordenamento jurídico não reconhece a condução coercitiva como meio para a autoridade policial surpreender o envolvido em persecução penal, nem como método para alijar a ampla defesa e a atividade do advogado.

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E EVENTUAL INCIDÊNCIA OU NÃO DO ART. 301 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

A indagação que nos perturba é a seguinte: o art. 301 se aplica ao caso do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro ou não nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima?

A psicografia no Direito Processual Penal brasileiro

O Direito é um processo dinâmico que busca disciplinar o modus vivendi da sociedade, acompanhando os progressos científicos e tecnológicos, avaliando situações novas, suscetíveis de gerar relações jurídicas.

Como preparar o habeas corpus para que o cliente responda ao processo em liberdade?

É importante ter em conta que o texto precisa contar uma história e que devemos cuidar para que tenha início, meio e fim.

A (IM)POSSIBILIDADE DE HAVER CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL

O presente artigo objetiva incitar a discussão/reflexão acerca da possibilidade ou não de se dar ampla efetividade aos princípios constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa no Inquérito Policial.

Um diálogo necessário entre a Lei Maria da Penha e o ECA

O presente texto trata da associação entre leis protetivas que albergam as crianças e adolescentes, bem como as vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Interceptação telefônica como meio de prova no processo penal

Este trabalho tem por finalidade expor os requisitos, procedimentos e formalidades exigidos pela lei para que a interceptação telefônica seja admitida como meio de prova no processo penal brasileiro.

Criar função do juiz de garantias é aprimorar proteção do indivíduo

Deixar tudo a cargo do titular da ação penal, sem controle jurisdicional simultâneo ao evoluir do procedimento de colaboração premiada, tira a harmonia da relação bilateral entre acusação e acusado.

Regime Disciplinar Diferenciado: breves comentários acerca da modalidade

Breve análise dos principais aspectos do Regime Disciplinar Diferenciado, como hipóteses de cabimento, características e principalmente os posicionamentos divergentes acerca dessa modalidade de sanção disciplinar.

Linchamento como medida alternativa penal: a barbárie que se instala

Estudo sobre o fenômeno do linchamento, suas causas latentes no sentimento de anomia e impunidade e sua inadmissibilidade no Estado de Direito.

Feminicídio

Abrangência à transgênero?!

Delação premiada: prática condenada ou eficaz?

Enquanto para muitos a delação premiada é vista como um instituto jurídico que coopera com as autoridades na prevenção e repressão ao crime, para outros não passa de um incentivo da lei para a prática abominável da traição, pela qual o delator obtém prêmio pela dupla vilania.

Investigação criminal constitucional: conceito, classificação e tríplice função

No cenário atual, a investigação criminal pode ser dividida em três espécies: a) autêntica ou pura; b) derivada (própria ou imprópria); e c) não autêntica ou impura.

Como são tratados os psicopatas no sistema prisional brasileiro?

Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a punição dada pelo ordenamento jurídico para os indivíduos psicopatas. Para isso é necessário verificar sobre o perfil criminoso do psicopata, além de ser importante examinar sobre a imputabilidade do indivíduo com transtorno...

Está com pena... Leva para a sua casa. Não, não é bem assim! (csl)

Trata-se de um artigo para abordar o tema prisão, ou seja, quem deve ficar segregado, motivo pelo qual o autor procurou demonstrar que não se pode atender o clamor da sociedade, a desejar encarcerar todas as pessoas que pensam serem criminosos.

Execução antecipada da pena possibilita a revisão criminal antes do trânsito em julgado

O Supremo Tribunal Federal, ao possibilitar a execução da pena antes do trânsito em julgado, lançou fundamentos para o manejo da revisão criminal a partir da decisão de segundo grau.

A ingerência dos meios de comunicação na prisão preventiva

O sistema de prisão preventiva no Brasil é precário e destoante da Constituição, sendo banalizado pelos aplicadores do Direito, por razões como medo da mídia e pressão popular.

Direitos Humanos versus Direito Penal

Não raro, profissional da área de segurança pública confundir direito penal com direitos humanos. Além de confundir as duas matérias, parte dos agentes ainda atribui aos direitos humanos o fracasso da execução penal.O presente texto explica a diferença.