HC 129678/SP no STF: serendipidade ou crime achado

A prova descoberta, de forma fortuita, de crimes que não são objeto da investigação em curso é lícita quando houver conexão entre o crime descoberto e o crime investigado.

A lesão corporal cometida através da violência psicológica

Trata o texto da possibilidade de se cometer o crime de lesão corporal através da violência psicológica, de modo a efetivar os dispositivos da Lei Maria da Penha.

Concessão de indulto ao traficante de drogas por meio da jurisprudência

O artigo desqualifica a legitimidade de precedentes que concedem o benefício do indulto a condenados pela prática do crime de tráfico de drogas, em virtude da natureza excepcional do instituto e das balizas constitucionais vigentes.

Há inconstitucionalidade em proporcionar celas mais confortáveis aos presos?

O artigo trata da atual situação inconstitucional/ilegal do sistema carcerário, notadamente das condições desumanas de custódia, da violação massiva de direitos fundamentais e da reiterada omissão estatal.

Responsabilidade penal do psicopata

Determinados indivíduos, em decorrência de sua psicopatia ou mesmo pelo meio social em que vivem, não possuem discernimento para entender a conduta ilícita que praticam. Neste caso, suas condutas ilícitas são consideradas dolosas?

Absolvição sumária na primeira fase do júri

O presente artigo se propõe a analisar se as alterações feitas pela Lei 11689/2008, que incluiu entre as hipóteses de absolvição sumária a competência para julgar matéria de fato, constituem em inconstitucionalidade.

Ideologia política. Você é de direita ou de esquerda?

O artigo propõe discernimento por parte do leitor através de alguns fatos históricos e confrontações às afirmações. Fascismo, fanatismo. O quadro atual do Brasil.

STJ: ilicitude de prova obtida por meio de celular no viva voz

Discute-se recente decisão do STJ sobre a ilicitude da prova obtida, mediante coerção, por meio de conversa ao celular no viva voz.

Liberdade provisória no tráfico de drogas: análise crítica

O presente trabalho visa a analisar a regra que impõe a vedação à liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas, inserta no art. 44 da Lei 11.343/2011 com base nos preceitos constitucionais e nas características ínsitas às prisões cautelares.

A real função das audiências de custódia

As audiências de custódia estão sendo usadas para perquirir se houve, ou não, abuso na prisão. O que não se explica é que, em 2017, com vários outros meios de fiscalização da atividade policial e carcerária, a sociedade seja preterida em seu direito à segurança.

Os (amplos) poderes instrutórios do Juiz e o indispensável papel do advogado no palco do direito processual

Ainda que amplos sejam os poderes instrutórios do juiz, tem o advogado indispensável função para a administração da Justiça, não apenas quanto ao conhecimento dos institutos jurídicos e manejo dos direitos em interesse, mas, sobretudo, para a comprovação e esclarecimento dos fatos, viabilizando uma justa decisão pelo magistrado.

APAC, REDENÇÃO (OU ALTERNATIVA) PARA A EXECUÇÃO PENAL (2)

APAC, REDENÇÃO (OU ALTERNATIVA) PARA A EXECUÇÃO PENAL (2).

APAC, REDENÇÃO (OU ALTERNATIVA) PARA A EXECUÇÃO PENAL (1)

APAC, REDENÇÃO (OU ALTERNATIVA) PARA A EXECUÇÃO PENAL (1).

TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL

Este artigo foi realizado como atividade complementar de nota na disciplina Processo Penal II, tem como objetivo demonstrar as formas e procedimentos do Tribunal do Júri no Brasil.

Responsabilidade penal do psicopata: imputável ou semi-imputável?

O ordenamento jurídico pátrio é silente quanto à responsabilidade penal do criminoso diagnosticado como psicopata. E esse silêncio tem levado juízes a se manifestarem de formas diversas, enquadrando-os ora como imputáveis, ora como semi-imputáveis.

O TRABALHO NO ÂMBITO DA UNIDADE PRISIONAL PIRC

Projeto de pesquisa referente os aspectos e importância que o trabalho tem dentro da Penitenciária Industrial Regional do Cariri - PIRC.

A prisão em flagrante dos detentores de foro por prerrogativa de função

O delegado de polícia, ao tomar conhecimento da prática de crime inafiançável por detentor de foro privativo, deve decretar sua prisão em flagrante e lavrar o respectivo auto, providenciando a comunicação à respectiva instituição

Do estupro de vulnerável e a tese fixada pelo STJ, em sede de recurso repetitivo, no RESP 1.480.881/PI

Do estupro de vulnerável e a tese fixada pelo STJ, em sede de recurso repetitivo, no RESP 1.480.881/PI.

Flexibilidade ou desvirtuamento do habeas corpus

Instrução do habeas corpus como função e dever dos advogados e suas implicações nas diligências previstas no art. 664 do cpp: flexibilidade ou desvirtuamento do remédio heroico.

Julgamento monocrático:da aplicabilidade do art. 932 do CPC ao processo penal

Julgamento monocrático: da aplicabilidade do art. 932 do CPC ao processo penal.