Artigos de Direito Processual Penal
PINGO NOS IS: INACEITÁVEL, ILEGAL, INEFICIENTE.
O presente Artigo Jurídico visa mostrar como o sistema carcerário aplica indevidas normas entre os que se encontram encarcerados a ineficácia dos valores éticos e de dignidade da pessoa humana, e do rompimento com os valores da democracia. (LEINº7210/84)
Um tiro no escuro:verdade real ou empirismo policial
Busca, por meio de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, evidenciar e esclarecer a problemática dentro das investigações policiais denominadas de “tiro no escuro”, englobado as suas implicações na seara do Direito Penal.
A prisão para deportação no Brasil: cotejo com as normas da Convenção Americana de Direitos Humanos
Aborda-se a deportação no Brasil, com análise da medida de prisão administrativa para efetivação da deportação de estrangeiros no Brasil em confronto com as normas da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Ministério Público míope: visão destorcida sobre a independência da polícia
A independência, tanto de uma pessoa, como de um órgão ou instituição não é algo dado, pronto e acabado pela própria natureza. Trata-se de uma construção social e jurídica e, especialmente, de uma conquista.
Audiências de custódia e a necessária mudança de paradigmas no sistema de justiça criminal
A audiência de custódia é de salutar importância diante da deplorável realidade do sistema penitenciário no Brasil, uma de nossas grandes vergonhas como sociedade. Com qual objetivo algumas pessoas se empenham tanto em difundir inverdades sobre esse instituto?
O princípio da dignidade da pessoa humana e a ineficiência da investigação criminal
Este trabalho analisa a investigação criminal sob um viés garantista. Critica-se, dessa forma, os abusos comportamentais cometidos durante a investigação, violadores da dignidade da pessoa humana, que reduzem o investigado à condição de "coisa".
Lei Maria da Penha e sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal
A Lei n.º 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, foi editada com o objetivo de conferir proteção e assistência às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e coibir a violência de gênero.
Difusão vermelha (red notice): Interpol e pedido de extradição
Se estiver em solo brasileiro um criminoso procurado internacionalmente cuja “red notice” tenha sido expedida, sua prisão só se realizará mediante a apresentação do pedido oficial de extradição pelo país interessado.
Inefetividade do direito ao silêncio X devido processo legal
A Importância da Efetividade do Direito ao Silêncio, com base no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal de 1988, para o devido processo legal.
Violência doméstica contra a mulher
O objetivo geral desse trabalho é falar da violência doméstica contra a mulher, e da Lei 11/340 que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, criada com o fim de erradicar a violência.
PPP no sistema penitenciário
O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo. O sistema prisional não tem tido êxito nessa função, posto que a maioria dos presos são reincidentes. A criação de parcerias público-privadas é uma possível forma de melhorar esse sistema.
Carga probatória midiática: violação ao princípio in dubio pro reo?
Pelo princípio da inocência, especificamente quanto à regra probatória do in dubio pro reo e sua relação com a mídia, conclui-se que os meios de comunicação devem respeitar o status de inocente do acusado não interferindo no acertamento do caso penal.
O surgimento da Lei Maria da Penha e a violência doméstica no Brasil
Este artigo tem por objetivo trazer à tona uma questão presente no dia a dia de muitas mulheres: a violência cometida dentro de seu ambiente familiar. Será apresentada a história da Lei 11.340/06 e os tipos de violência que se enquadram nesta.
Caim e Abeu: o primeiro homicidio
O presente artigo retrata o primeiro homicídio ocorrido na existência humana, devidamente descrito na Bíblia, no livro de Gêneses, onde será analisado não tão somente seu aspecto jurídico em sua forma individual, mas também em sua generalidade.
A influência da mídia nos julgamentos do Tribunal do Júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar a influência da mídia nos julgamentos do Tribunal do Júri, e se essa influência é capaz de trazer a desigualdade entre as partes do processo, não se observando a equidade processual.
Absolvição sumária
Este artigo visa abordar a possibilidade de incidência da absolvição sumária no procedimento comum ordinário e sumário, bem como no procedimento especial do júri.
Violência doméstica e comparativo no Município de Ituverava/SP da vigência da Lei Maria da Penha
Compara-se a incidência e continuidade de denúncias referente à violência doméstica com a entrada em vigor da Lei 11.340/2006, conhecida popularmente como lei Maria da Penha.
Possibilidade do instituto da transação penal nas ações penais de iniciativa privada
A lei dos juizados especiais, prevê expressamente, que sempre que possível, deve ter como objetivo a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. Podendo ser aplicada nas ações penais de iniciativa privada.
