Artigos de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.
Os resultados auferidos no exterior por filial de pessoa jurídica domiciliada no Brasil.
Por meio da Lei nº. 9.249/95 estabeleceu-se que os lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior seriam computados na apuração do lucro real.
Análise e discussão sobre as disputas fiscais tributárias relacionadas ao ICMS no Brasil
O trabalho em questão tem como objetivo explicar de maneira simples e sucinta o que é a guerra fiscal do ICMS entre Estados no Brasil. Usando como fontes de pesquisas a legislação tributária, e a doutrina nacional.
Restituição de pagamentos indevidos no REFIS – proximidade do prazo prescricional
Como se viu na última década, o Poder Público criou diversos programas de parcelamentos incentivados de débitos – REFIS da Crise, REFIS das Financeiras, REFIS da COPA, PRORELIT, PRT, PERT, PPI, PPD, PEP do ICMS, entre outros. À medida que...
Holding familiar: a importância do planejamento sucessório nas grandes empresas
Entenda o que é holding familiar e como esta importante ferramenta do planejamento sucessório pode contribuir para a preservação patrimonial de uma grande empresa.
Limites legais do planejamento tributário
Complexidade do sistema tributário brasileiro, principais diferenças entre elisão, elusão e evasão fiscal e os conceitos básicos interpretados conforme a doutrina majoritária.
Preço de transferência: presunções e ônus da prova
O preço de transferência é utilizado nas operações internacionais por meio de um método para pessoas jurídicas com domicílio no Brasil. O preço utilizado como preço de referência é dado por uma tabela da Receita Federal do Brasil.
A tributação do direito de imagem dos jogadores de futebol e os casos de sonegação fiscal
Com a crescente troca de informações entre os fiscos de diversos países por tratados internacionais, pode ser cada vez mais crescente a disputa pela tributação dos rendimentos dos atletas internacionais.
Igrejas ou organizações criminosas?
É fácil se ver livre de impostos valendo-se criminosamente da imunidade tributária concedida a entes religiosos.
Autocomposição no direito tributário
Expõem-se alterações legislativas recentes que permitirão soluções autocompositivas no direito tributário, seja em conflitos envolvendo apenas os entes da administração pública, seja conflitos envolvendo o poder público e particulares.
Repatriação de ativos no exterior: mudança de rumo e salve-se quem puder
Aderir ou não aderir ao regime especial de regularização cambial e tributária? Para essa pergunta, rigorosamente, no momento, não se tem resposta segura.
Como incide o imposto de renda nas compras de imóveis?
O IR sobre pessoa física, em caso de venda (alienação) de imóvel, se dá em razão do ganho de capital, ou seja, a diferença entre o valor declarado do imóvel e o valor da venda. Conheça todos os detalhes que envolvem o tema.
(Im)possibilidade de restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária
Apesar dos estados se valerem da substituição tributária para simplificar a arrecadação e evitar eventuais sonegações fiscais, esse mecanismo não deve se sobrepor ao alicerce jurídico do Direito Tributário, devendo sempre respeitar os princípios norteadores do Direito.
Restituição de ICMS pago a maior em contas de luz/energia
Demonstra ao consumidor que são cobrados valores equivocados nas contas de energia/luz, mesmo com a interpretação pacífica de nossos tribunais a respeito da conduta das concessionárias que repassam valores de ICMS ao consumidor.
Tomada de crédito de PIS e Cofins: constitucionalidade da terceirização da atividade-fim
Analisa-se o posicionamento do STJ em relação ao conceito de insumo pautado nos critérios de relevância e essencialidade face às atividades-fim da empresa.
Sistema Tributário Nacional: funcionamento e influência nas relações comerciais
A receita tributária se constitui como a maior fonte de riqueza do estado brasileiro. Esse tipo de receita comporta certa complexidade, pois assume valores exorbitantes aos contribuintes, valores estes que destoam de uma aplicabilidade mais digna e igual.
Apropriação indébita do ICMS: uma nova perspectiva a partir do julgamento do STJ no HC nº 399.109-SC
A partir de uma crítica ao posicionamento do STJ no julgamento do REsp n. 1.543.485-GO, destacamos os reflexos positivos da tese no combate à sonegação fiscal e na lavagem de dinheiro.
Imposto sobre grandes fortunas, erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais
Procurou-se analisar a alta carga tributária e a assombrosa desigualdade social instituída na sociedade brasileira. Será que com o novo governo haverá uma reforma tributária e modificação desse quadro? Fica a incógnita.
