A tributação do direito de imagem dos jogadores de futebol e os casos de sonegação fiscal

Com a crescente troca de informações entre os fiscos de diversos países por tratados internacionais, pode ser cada vez mais crescente a disputa pela tributação dos rendimentos dos atletas internacionais.

Igrejas ou organizações criminosas?

É fácil se ver livre de impostos valendo-se criminosamente da imunidade tributária concedida a entes religiosos.

Autocomposição no direito tributário

Expõem-se alterações legislativas recentes que permitirão soluções autocompositivas no direito tributário, seja em conflitos envolvendo apenas os entes da administração pública, seja conflitos envolvendo o poder público e particulares.

Repatriação de ativos no exterior: mudança de rumo e salve-se quem puder

Aderir ou não aderir ao regime especial de regularização cambial e tributária? Para essa pergunta, rigorosamente, no momento, não se tem resposta segura.

Como incide o imposto de renda nas compras de imóveis?

O IR sobre pessoa física, em caso de venda (alienação) de imóvel, se dá em razão do ganho de capital, ou seja, a diferença entre o valor declarado do imóvel e o valor da venda. Conheça todos os detalhes que envolvem o tema.

(Im)possibilidade de restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária

Apesar dos estados se valerem da substituição tributária para simplificar a arrecadação e evitar eventuais sonegações fiscais, esse mecanismo não deve se sobrepor ao alicerce jurídico do Direito Tributário, devendo sempre respeitar os princípios norteadores do Direito.

Restituição de ICMS pago a maior em contas de luz/energia

Demonstra ao consumidor que são cobrados valores equivocados nas contas de energia/luz, mesmo com a interpretação pacífica de nossos tribunais a respeito da conduta das concessionárias que repassam valores de ICMS ao consumidor.

Tomada de crédito de PIS e Cofins: constitucionalidade da terceirização da atividade-fim

Analisa-se o posicionamento do STJ em relação ao conceito de insumo pautado nos critérios de relevância e essencialidade face às atividades-fim da empresa.

Sistema Tributário Nacional: funcionamento e influência nas relações comerciais

A receita tributária se constitui como a maior fonte de riqueza do estado brasileiro. Esse tipo de receita comporta certa complexidade, pois assume valores exorbitantes aos contribuintes, valores estes que destoam de uma aplicabilidade mais digna e igual.

Apropriação indébita do ICMS: uma nova perspectiva a partir do julgamento do STJ no HC nº 399.109-SC

A partir de uma crítica ao posicionamento do STJ no julgamento do REsp n. 1.543.485-GO, destacamos os reflexos positivos da tese no combate à sonegação fiscal e na lavagem de dinheiro.

Como diminuir a dependência do DF dos repasses da União?

Apresenta-se uma proposta concreta para remodelação dos encargos da União nas áreas de segurança pública, educação e saúde do DF, além do custeio do TJ e do MP.

Imposto sobre grandes fortunas, erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais

Procurou-se analisar a alta carga tributária e a assombrosa desigualdade social instituída na sociedade brasileira. Será que com o novo governo haverá uma reforma tributária e modificação desse quadro? Fica a incógnita.

Impossibilidade de alteração de lei complementar por lei ordinária em matéria tributária

Em face da lei ordinária, a lei complementar possui um quórum de aprovação mais complexo. Por esse motivo, sua modificação deve ocorrer apenas por uma lei do mesmo escalão ou hierarquicamente superior.

Contribuição de iluminação pública: natureza jurídica

A espécie de tributo denominada contribuição se reveste de duas características que lhe são peculiares: a vinculação da receita advinda da sua arrecadação e a finalidade perseguida pela administração pública.

direito tributário ambiental: ICMS, extrafiscalidade e desenvolvimento sustentável

Análise do direito Constitucional à luz da defesa do meio ambiente equilibrado, relevância da política extrafiscal tributária relacionada ao ICMS Ecológico para o desenvolvimento sustentável.

Desenquadramento da Prefeitura de São Paulo do regime de ISS fixo das sociedades simples de contabilidade

O artigo versa sobre os aspectos jurídicos relativos ao desenquadramento dos escritórios de contabilidade do regime especial de tributação fixa do ISS, com efeito retroativo, que vem sendo praticado pela Prefeitura Municipal de São Paulo.

A regra-matriz de incidência tributária do IPTU

Percebem-se avanços no STF acerca da progressividade do IPTU em razão do valor do imóvel, da sua destinação ou localização e da função social da propriedade.

ITBI: alteração da base de cálculo dada pelo Município

O texto demonstra ao vendedor e ao adquirente de um imóvel como se mensura a base de cálculo do imposto sobre transmissão de bens imóveis nos municípios, bem como os pontos polêmicos e os direitos que esses indivíduos possuem.

A inconstitucionalidade da DRU e sua extensão a Estados, Distrito Federal e Municípios

A atual crise econômica pela qual passa o Estado é um vetor capaz de embasar determinados institutos financeiros de exceção que, apesar de prejudiciais, podem acabar se tornando regra.

O que é tributo segundo o Código Tributário Nacional

Neste artigo, visa-se a apresentação de um conceito de tributo de forma simples e didática.