Artigos de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.O entendimento do STF sobre a aplicação imunidade tributária aos templos de qualquer culto e maçonaria
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo discorrer quanto à aplicação da norma constitucional da imunidade tributárias com ênfase aos templos de qualquer culto, abrangência do que podem ser considerados como templos religiosos.
ITBI sobre o valor do imóvel que exceder capital social (RE 796.376)
Versa-se sobre o alcance da imunidade prevista no artigo 156, § 2º, inciso II da CF/88, no tocante ao valor integralizado.
crédito do ICMS sobre a aquisição de gás pelas transportadoras
No âmbito das atividades de transporte de gás natural, um tema que tem se mostrado sensível para as transportadoras diz respeito ao direito de crédito relativo ao ICMS incidente sobre o gás por elas adquirido, para uso no sistema do gasoduto.
Simples nacional: exclusão por irregularidade fiscal
Analisa-se o impedimento às empresas com ausência de inscrição ou com irregularidade em cadastro fiscal de optarem pelo Simples Nacional, regime simplificado de apuração e pagamento de tributos.
Direito de idosos: isenção de IPTU
A idade avançada não pode ser obstáculo ao gozo de uma vida digna.
ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, Quem paga? Qual valor? Como pagar? Tem isenção?
Entenda como funciona o ITBI - imposto que você paga sempre que compra um imóvel. Fizemos esse artigo para você entender melhor – Porque você deve pagar? Quem paga? Quando existe isenção do ITBI, entre outros conceitos. Esperamos que seja útil para você.
A indevida desconsideração da personalidade jurídica no Direito Tributário
O propósito deste artigo é discutir a validade da aplicação das normas do art. 50 do Código Civil, que dispõem sobre desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito do direito tributário.
Direito Penal do Inimigo: lições e perspectivas no Direito Tributário
Propõe-se a analisar o Direito Tributário sob a nova perspectiva ideológica, influenciada pelas discussões provenientes do Direito Penal do Inimigo e sua forma de combate diferenciada, buscando-se definir a figura do contribuinte terrorista da nação.
Execução fiscal: afronta às garantias constitucionais do contribuinte?
Critica-se o processo de cobrança da dívida ativa da fazenda pública em confronto com as garantias processuais constitucionais e seus reflexos no direito processual.
Uma possível volta do CPMF e a previdência social
Discute-se a CPMF como instrumento tributário e o modelo previdenciário.
A necessidade da Reforma Tributária no Brasil
É indiscutível a criação de uma reforma tributária no Brasil, especialmente por favorecer o sistema como um todo e promover o bem estar social e econômico.
Descentralização financeira no federalismo brasileiro
Discorre-se sobre o modelo descentralizador do federalismo cooperativo brasileiro, com ênfase na participação dos estados no produto da arrecadação da Cide-Combustíveis, destacando-se o caso concreto da ADI 5.628-AC, contra a Lei 10.336/2001.
ISS Base Estrutural do Tributo
O artigo esclarece os pontos da lei federal 116/2003 e demais leis municipais usadas como exemplo para definir como será feito com o ISSQN. Quem recolhe, para qual município será pago o imposto e quais alíquotas aplicar na hora de tributos
As propostas dos candidatos na área tributária são pertinentes?
Uma mudança significativa no sistema tributário exige a aprovação de emendas constitucionais, dependendo de amplo apoio legislativo, com votos favoráveis de 55 senadores e 343 deputados federais.
A importância da lei complementar em matéria tributária
Estuda-se a importância da lei complementar em matéria tributária, com o objetivo de esclarecer a sua complexidade e hierarquia diante de outras leis e em decorrência do surgimento da Constituição de 1988.
A progressividade tributária e o princípio da capacidade contributiva: muda-se a lei ou a consciência social do povo?
A culpa é dos impostos progressivos ou dos proporcionais? Refletimos sobre os principais aspectos relacionados com a capacidade contributiva e a progressividade tributária, e a relação que há entre ambas.
A tributação no mundo líquido: reflexões e consequências
O Direito Tributário passa por uma fase de extrema instabilidade no seu campo mais elementar: o critério material da norma matriz de incidência tributária vem sofrendo constantes abalos no seu campo conceitual.
Desmontagem gradual da tributação por dentro
Ou se decide rever as decisões pioneiras acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com modulação de efeitos; ou continuarão alargando a tese das exclusões em cascata até que por via jurisprudencial se altere parcialmente o sistema tributário nacional.
Cidadão brasileiro, prepare-se: há mais tributos surgindo no horizonte
Será o caminho mais fácil para os governantes exacerbar a carga tributária, elaborando normas de natureza tributária truculentas e implementadas à margem do devido processo legal e do contraditório e ampla defesa?
