Artigos de Direitos da Personalidade
Direitos da personalidade e relações de trabalho: abordagem sobre revista íntima
O artigo visa, de maneira singela, analisar os direitos da personalidade e sua aplicação no âmbito das relações de trabalho. É necessária uma atenção especial à personalidade do empregado, e a proteção deste direito.
Transferência de responsabilidade em decorrência de punições administrativas.
Comentário sobre o Recurso 13230, do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Erro em lista de classificados no vestibular gera dano moral?
Uma instituição de ensino erra a lista de classificados do vestibular, os candidatos que apareceram por engano como aprovados não têm o direito de receber indenização. Algumas considerações de cunho civil-constitucional se fazem necessárias.
Bens recebidos em devolução: conceito
Recuperação de crédito em decorrência de mercadorias devolvidas à empresa depois de vendidas
A Personalidade Jurídica do Nascituro e o Direito à Reparação Civil por Danos Morais
Inexiste pacificação na lei brasileira sobre momento em que se pode estabelecer o início da personalidade, prevalecendo três teorias: natalista, concepcionista e condicional. Diante dessas teorias é possível assegurar ao nascituro danos moral?
Direitos da personalidade
O presente artigo tem como fundamento a apresentação e importância dos Direitos da Personalidade na vida das pessoas, já que o mesmo dignifica e protege os Direitos do homem.
O dano moral da pessoa juridica
Trata-se de direito, personalíssimo que atinge não somente a personalidade das pessoas físicas, mas também das pessoas jurídicas, conforme será demonstrado neste trabalho.
Biografias não autorizadas
1. INTRODUÇÃO A liberdade de expressão versus o direito de zelar pela intimidade. E a possibilidade de remuneração fazendo os biografados penderem de um lado ao outro da moeda. De repente esta virou uma questão central nas discussões sobre publicação...
Dano moral à pessoa jurídica de direito público
À luz do que se entende pela moral indenizável e atentando para as importantes funções que determinados órgãos públicos desempenham junto à sociedade, é possível a reparação moral da pessoa jurídica de direito público.
O nascituro e o natimorto na teoria concepcionista
Com a adoção da corrente concepcionista, a qual assegura ao nascituro todos os direitos da personalidade, tecnicamente estaria “morta” a figura do natimorto, uma vez que totalmente contida pelo espectro de manifestação maior irradiado por aquele.
Substituição Testamentária
O testador possui ampla liberdade de testar.Trata-se, desta sorte, de situação em que a vocação desse ou daquele cessar por qualquer causa.Deste modo, há uma dependência da ocorrência de evento futuro e incerto.
STJ confirma limitação de juros a 12% ao ano para contratos bancários comerciais (pessoa jurídica)
Pàtica ilegal e abusiva dos bancos nos contratos de empréstimos realizados com pessoas jurídicas, tornando muitas vezes a dívida impagável.
Implicações jurídicas da mudança de sexo
O reconhecimento do transexualismo enquanto patologia e a correlata necessidade de o Poder Público possibilitar, àqueles que dela necessitem, a realização gratuita da cirurgia de transgenitalização, é medida necessária e imprescindível à preservação do núcleo duro da dignidade humana.
Acréscimo do sobrenome de companheiro na união estável
Análise da possibilidade de aplicação analógica do art. 1.565, § 1º, do Código Civil em ordem a superar a restrição de acréscimo de sobrenome de companheiro no regime de união estável, prevista no art. 57, § 2º, da Lei de Registros Públicos.
Pessoa e personalidade jurídica
Breve explanação acerca dos conceitos de pessoa e personalidade jurídica no âmbito do Direito Civil.
