Artigos de Doenças infecciosas
Lei nº 12.984/2014: crime de discriminação aos portadores de HIV
A tutela das minorias, em especial os portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS, que teve um grande avanço diante da promulgação da nova Lei nº 12.984.
Direitos do Soropositivo
Direitos legais e possibilidades jurídicas para auxílio integral ao portador do HIV.
Crime de exposição e transmissão sexual do HIV em relações consentidas
O artigo estuda o Código Penal brasileiro, a doutrina penal entre os anos de 2008 a 2010 e 2013 e 2014 e a jurisprudência do Tribunal de Justiça do RJ e SP, STF e STJ entre os anos 2000 a 2014, tendo como escopo levantar teses defensivas de crimes.
Discriminação a portadores de HIV: mais um crime na praça!
A Lei nº. 12.984/14 passou a definir como crime a discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids. É oportuno criminalizar mais uma conduta em nosso País?
Isenção do Imposto de Renda para portadores de HIV não aposentados
Não é apenas o paciente aposentado quem tem seus gastos aumentados de forma considerável em virtude dos tratamentos necessários, mas todo e qualquer portador da AIDS.
Trabalhador portador do vírus HIV: proibição de dispensa discriminatória
Em caso de dispensa discriminatória de empregados portadores do vírus HIV, violam-se a dignidade humana assim como os demais princípios constitucionais do Direito do Trabalho.
Novas súmulas do TST: empresas devem se adequar
Para as empresas, as alterações de súmulas do TST realizados em meados de 2012 trazem mudanças que demandam adequação de procedimentos internos jurídicos e de Recursos Humanos, sob pena de serem penalizadas pela fiscalização e de responderem judicialmente.
Demissão do empregado portador de HIV/AIDS
É preciso aliar proteção e garantia de direitos, imprescindíveis à condição debilitada do empregado aidético, à razoabilidade na responsabilização do empregador, para que este não se sobrecarregue com deveres inerentes ao Estado.
AIDS: licença compulsória de medicamentos
As questões relativas as patentes e acessos aos medicamentos essenciais e, especificamente, aos anti-retrovirais utilizados no tratamento da AIDS é temática constante na agenda da OMC e da OMS.
O Direito Penal e as festas "barebacking"
Fala-se da realização de festas particulares, em mansões ou chácaras, nas quais os participantes praticavam sexo em grupo e sem uso de preservativos, sendo que todos os convidados tinham a ciência de que entre eles havia pelo menos uma pessoa portadora do vírus da AIDS.
Ativismo judicial: as experiências brasileira e sul africana no combate à AIDS
O momento é propício para debater a concretização do direito à saúde no Brasil: tanto no STF como no STJ é iminente a discussão definitiva acerca de pontos cruciais sobre o tema.
A responsabilidade civil dos hospitais e a presunção do nexo causal nos casos de infecção hospitalar
RESUMOO presente trabalho tem como escopo a pesquisa de literatura a respeito da inversão do ônus da prova na responsabilidade civil objetiva aplicada aos hospitais nos casos de infecção hospitalar. Acompanhando o posicionamento de renomados doutrinadores, o desenvolvimento desse artigo…
Benefícios fiscais aos portadores de doenças graves e incuráveis
O Estado deve abrir mão de parte de sua receita tributária, já que qualquer incremento no orçamento dessas pessoas significa um aumento em sua qualidade de vida.
Estupro e transmissão do virus da Aids de acordo com a Lei nº 12.015/09
Com o advento da Lei 12.015/09 foram acrescentadas duas novas causas de aumento de pena para o crime de estupro, nos termos da redação do artigo 234 – A, III e IV, CP. A primeira causa de aumento trata dos…
A isenção de imposto de renda sobre os rendimentos de portadores de HIV
1) Introdução A crise de fontes normativas enfrentada pelo Direito Contemporâneo, notadamente radicada no direito em face do positivismo jurídico, impôs uma grave limitação ao cenário jurídico pátrio, consubstanciada na aplicação mecânica das normas jurídicas, sem margem a um "positivismo…
Transmissão voluntária do vírus da AIDS e suas conseqüências penais
1. Comentário preambular A contaminação voluntária de terceiros por pessoas infectadas pelo vírus da AIDS apresenta algumas variáveis suscitadoras de polêmica, conforme se delimita a seguir: a) O risco exteriorizado pela conduta de alguém que, contaminado pelo vírus da AIDS,…
Proteção de dados judiciais de portadores do HIV
Recentemente, o site do Tribunal Superior do Trabalho noticiou a suspensão do direito ao segredo de justiça em processo em que litigam portadores do vírus HIV. O Ministro João Batista Brito, relator do processo, entendeu ser desnecessária a confidencialidade do…
