Empregados domésticos e a igualdade constitucional: o que falta para acabar com a discriminação legal?

Apesar do avanço da legislação, a busca pela superação da discriminação aos empregados domésticos, em relação a outras categorias de trabalhadores, ainda perdura.

Advogado 4.0 - O uso da tecnologia a favor da advocacia

Os avanços tecnológicos estão revolucionando a forma de trabalho no meio jurídico. O Advogado do Futuro deve estar preparado para receber esse movimento de grandes transformações e usar a tecnologia a seu favor.

Lei Maria da Penha e a empregada doméstica

É muito comum confundirmos o conceito da Lei Maria da Penha, como se fosse toda a violência empregada a qualquer mulher do povo, não se observando, portanto a característica fundamental descrita em sua Lei 11.340, Artigo. 5º, que se refere à pertinência da violência ser aplicada em situações domesticas e familiares.

Equiparação entre empregados de cooperativas de crédito e bancos: OJ nº 379 da SDI

Embora a CLT e a Constituição justifiquem a consideração dos empregados de cooperativas como bancários, para todos os fins, este não tem sido o entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), como se depreende da Orientação Jurisprudencial no 379 da Seção de Dissídios Individuais I.

Seguro desemprego x CPF vinculado a empresa

Exposição dos direitos e aspectos ligados ao trabalhador dispensado sem justa causa e que tem CPF vinculado a CNPJ de empresa ativa e/ou inativa.

Mudanças na contribuição sindical com a reforma trabalhista

O que acontece quando o trabalhador não quer pagar a contribuição sindical?

Motoristas da Uber é empregado?

A tese adotada pela empresa Uber, quanto ao seu modelo de negócio e quanto à relação jurídica dos seus motoristas, não coincide com o que efetivamente ocorre no mundo dos fatos.

A Reforma Trabalhista e os reflexos para a Administração Pública

Embora o ponto central da Reforma se direcione às relações firmadas entre empregadores e empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, algumas previsões podem refletir na Administração Pública

Advocacia online: modalidade que ajuda jovens advogados no início da carreira jurídica

O início da carreira na advocacia brasileira não é fácil. Diante desse amargo cenário, o jovem advogado deve ser criativo e estar aberto a novos conceitos e formas de trabalho

Responsabilidade do empregador além da relação de emprego

A empresa tem compromisso de atenção ao trabalhador na sua universalidade como ser humano?

A sociedade de trabalhadores-consumidores segundo Hannah Arendt

A partir da visão traçada acerca da condição humana por Hanna Arendt, consubstanciada no livro "A condição humana", reflete-se sobre a evolução da relação humana com as três atividades básicas - ação, obra e trabalho - e a transformação do homem em mero 'animal laborans'.

Pejotização das relações trabalhistas

O presente projeto propõe ao leitor um estudo a respeito das pejotização, propõe uma abordagem indutiva, a fim de ter uma compreensão significativa dos motivos de sua adoção pelas empresas.

Confira a Carteira de Trabalho Digital e aprenda como acessar o aplicativo

O Ministério do Trabalho lançou a Carteira de Trabalho Digital, um novo aplicativo para smartphones, sistema operacional Android ou iOS (iPhone), disponível aos trabalhadores brasileiros a partir de 21 de novembro deste ano.

Pontos de destaque da reforma trabalhista

Elencamos as principais modificações contidas no texto da reforma, apresentando um ponto de partida para eventuais providências ou aprofundamento.

Regulação do home office no Brasil

Aquele que presta serviços preponderantemente fora das dependências do seu empregador, com uso de tecnologia de informação e de comunicação que, por sua natureza, não constituam trabalho externo, encontra-se enquadrado no home office.

Reforma trabalhista: novidades para empregados domésticos

A reforma trabalhista altera pontos da CLT e atinge de forma significativa a relação entre patrões e empregados domésticos.

Uber e direitos trabalhistas na jurisprudência

As liberdades que um motorista da Uber possui para decidir onde e quando trabalhar são suficientes para que seja considerado autônomo?

O teletrabalho e a reforma trabalhista

Explana-se algumas reflexões sobre o teletrabalho regulado pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), ante a dispensa do controle de jornada (art. 62, III, CLT, trazido com a reforma) e a possibilidade de controle da jornada de trabalho regulado pelo artigo 6, CLT.

Penhora de bem de família por dívida com empregado doméstico

Aborda-se a invalidade da revogação do inciso I do art. 3° da Lei 8.009/90, excluindo a possibilidade de penhora do bem de família para a satisfação de créditos dos trabalhadores domésticos.

O salário in natura ou utilidade e suas repercussões no contrato de trabalho

As utilidades normalmente fornecidas para possibilitar ou viabilizar a própria prestação dos serviços não apresentam natureza salarial.