Corte de cabelo compulsório no sistema penitenciário: inconstitucionalidade?

Até que ponto a disciplina fere os direitos humanos? Acredita-se que exista inconstitucionalidade no corte de cabelo compulsório, havido, corriqueiramente, no sistema prisional brasileiro.

Superlotação dos presídios.

Descaso do Estado de Minas com os presos e inobservância da segurança pública.

Cumprimento de pena após condenação em segundo grau

Reflete-se sobre a possibilidade de cumprimento de pena após confirmação de sentença penal condenatória, em segundo grau de jurisdição, tomando em conta, principalmente, a decisão do HC 126.292/SP, de relatoria do MinistroTeori Zavascki.

Um sonho de liberdade: as fragilidades do sistema prisional

Reflexões sobre as fragilidades do sistema prisional, baseado na obra cinematográfica “Um sonho de Liberdade”, estabelecendo um paralelo entre o atual contexto penitenciário brasileiro e o americano.

Remição da pena pela leitura

A remição da pena é um benefício previsto pela Lei de Execução Penal, lei nº 7.210 de 1984. Seu objetivo é proporcionar ao apenado a possibilidade da subtração do tempo de cumprimento da pena por atividades por ele exercida.

O direito do preso à educação

O atendimento educacional ao condenado e ao preso provisório não abrange totalmente nem sequer os indivíduos que, conforme a legislação, obrigatoriamente deveriam estar estudando.

Pena de vida: o que cabe aos Severinos e Virgulinos

Tanto a custódia de natureza provisória, quanto a de caráter punitivo, deveriam seguir, rigorosamente, os limites da lei. Isso está longe de ocorrer nas prisões brasileiras... Lá, a aplicação da pena parece ser, cada vez mais, "morfina para as dores da sociedade".

Falência do sistema prisional e inexistência de vagas: o réu não pode ser prejudicado

Guerra entre a Constituição e a população, este é o conflito que a Súmula Vinculante (SV) 56 do STF enfrentou. Ela foi editada em 29/6/16 e é de cumprimento obrigatório por todos, incluindo os juízes.

O problema do sistema carcerário brasileiro como instrumento de ressocialização

O sistema carcerário esta em crise, e o estado se esquece que dentro daquelas paredes sem encontram pessoas , que por sua vez tem seus direitos ignorados, pessoas que estão sendo humilhadas, e que essas um dia voltarão para o convívio em sociedade

As dificuldades na garantia da dignidade humana no sistema prisional brasileiro

Este estudo foi elaborado para demonstrar quais são as dificuldades na garantia da dignidade humana no sistema prisional. Foi analisado os aspectos históricos, dados e fatos que provam que o Estado e a sociedade são omissos frente o direito dos presos.

A personalidade psicopática e seus reflexos no âmbito do direito penal

A psicopatia é um distúrbio peculiar que sempre costuma gerar questionamentos. Um deles é com relação à eficácia da aplicação da medida de segurança aos portadores deste tipo de transtorno de personalidade, em razão dos elementos que o envolvem. Teria o Estado criado uma solução viável para sanar estes casos?

O princípio da presunção de inocência e o drama jurisprudencial

O presente artigo busca evidenciar o polêmico tema que envolve o princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena.

Crises na execução da pena no Brasil: uma reforma simbólica e inflacionária

Comenta-se o Projeto de Lei n. 513/2013, que altera a Lei de Execução Penal, e quais as prováveis mudanças e consequências trazidas pela proposta.

Dignidade da pessoa humana: uma resposta pendente do Estado ao criminoso

Uma abordagem do princípio da dignidade da pessoa humana, na ótica do sistema prisional e os efeitos nocivos da carência de concretização de tal princípio, inclusive contribuindo no aumento da violência.

Alteração da LEP, o que mudará?

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4) o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 513/2013, que modifica a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984).

A ilegalidade do exame criminológico para fins de benefícios

O exame criminológico deve ser realizado na inclusão do preso no sistema penitenciários, servindo de um plano a ser traçado para manter suas qualidades e habilidades e de aprendizado para retorno social.

O Supremo, o Senado e a execução penal

O eventual reconhecimento pelo Senado, e a chancela do STF, de que o recolhimento domiciliar noturno é uma forma de prisão ou a ela assemelhada refletirá na aplicação do instituto da detração penal.

Procedimento disciplinar na execução criminal

Examinam-se questões como a competência para instaurar e a forma de instruir o procedimento disciplinar para apuração de falta e aplicação de sanções administrativas no curso da execução penal.

Súmula 588 do STJ: a vedação das penas restritivas aos casos de violência doméstica

Trata o texto da recente súmula 588 do STJ, que veda a aplicação de penas restritivas de direitos aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Superlotação carcerária no Brasil

O encarceramento e conseqüências na sua aplicação é discussão antiga em nosso país, existindo desde o Brasil colônia.